Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
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Identificação
Nº Processo: 0327554-49.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Autor(es): LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO SERGIO BANHATO, LUZIA LINA BENJAMIM GOMES, KAREN CRISTIN *** LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO SERGIO BANHATO, LUZIA LINA BENJAMIM GOMES, KAREN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCILÉIA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DIAS, IVONE AZURE
Advogado(s): CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FABIO EDUARDO DE LAUR *** CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930, RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365
Advogados e OAB
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO PONT *** CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13302/2026
Processo: 0327554-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1021093-71.2022.8.26.0053/0001
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Entidade dev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13303/2026
Processo: 0327574-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001612-83.2023.8.26.0222/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE GUARIBA
Reqte: MARIO SERGIO BANHATO
Advogado: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13304/2026
Processo: 0327582-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001999-03.2020.8.26.0417/0005
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUZIA LINA BENJAMIM GOMES
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13305/2026
Processo: 0327585-69.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001979-12.2020.8.26.0417/0002
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: KAREN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP)
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13306/2026
Processo: 0327587-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001979-12.2020.8.26.0417/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUCILÉIA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP)
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13307/2026
Processo: 0327603-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001999-03.2020.8.26.0417/0007
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUIS CARLOS DIAS
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13308/2026
Processo: 0327614-22.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1074189-35.2021.8.26.0053/0017
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: IVONE AZURE
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13302/2026
Processo: 0327554-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1021093-71.2022.8.26.0053/0001
Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Entidade dev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13303/2026
Processo: 0327574-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001612-83.2023.8.26.0222/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE GUARIBA
Reqte: MARIO SERGIO BANHATO
Advogado: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13304/2026
Processo: 0327582-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001999-03.2020.8.26.0417/0005
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUZIA LINA BENJAMIM GOMES
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13305/2026
Processo: 0327585-69.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001979-12.2020.8.26.0417/0002
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: KAREN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP)
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13306/2026
Processo: 0327587-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001979-12.2020.8.26.0417/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUCILÉIA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP)
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13307/2026
Processo: 0327603-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001999-03.2020.8.26.0417/0007
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Reqte: LUIS CARLOS DIAS
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13308/2026
Processo: 0327614-22.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1074189-35.2021.8.26.0053/0017
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: IVONE AZURE
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º