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2210781-92.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2210781-92.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); A *** Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone
Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria da Costa Manzoli; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria Inez da Silva Vaz; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado:
Maria Ferreira da Conceição; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna
(OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann
(OAB: 206842/SP); Interessada: Maria Estela Soares de Oliveira Metznner; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria Cristina Monteiro; Advogada: Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessada: Maria Nadir
Zanardelli; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/
SP); Interessado: Solene da Silva Cardoso; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Sandra Regina da Silva Barros; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Vanir de Fatima Rozalem; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210781-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Lorena; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502849-03.2022.8.26.0323; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Agravado: Município de Lorena; Advogada: Élida do Amaral Vieira (OAB:
171449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210823-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0031189-07.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Olindo Cavariani; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Ana Maria Cardim; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Joanna Ludgerio; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jose Francisco Salvador; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Ramos; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jove Pedro Monteiro; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Malvina Klinow; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Marcos Talarito Meliani; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria de Lourdes Rocha Bastos; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mirian Moura Valle; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Apparecida Cônsolo; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Cecília Mourão Corrêa;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Magdalena de Souza
Queiroz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Miguel Francisco
Sebastião; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Myriam
Gonçalves de Oliveira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Nila Jorge Jauhar; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Norio Koshika; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Olinda
dos Santos Milanese; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone
Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria da Costa Manzoli; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria Inez da Silva Vaz; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado:
Maria Ferreira da Conceição; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna
(OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann
(OAB: 206842/SP); Interessada: Maria Estela Soares de Oliveira Metznner; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Maria Cristina Monteiro; Advogada: Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessada: Maria Nadir
Zanardelli; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/
SP); Interessado: Solene da Silva Cardoso; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Sandra Regina da Silva Barros; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Interessado: Vanir de Fatima Rozalem; Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogado: Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210781-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Lorena; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502849-03.2022.8.26.0323; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Agravado: Município de Lorena; Advogada: Élida do Amaral Vieira (OAB:
171449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2210823-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0031189-07.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Olindo Cavariani; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Ana Maria Cardim; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Joanna Ludgerio; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jose Francisco Salvador; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Ramos; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jove Pedro Monteiro; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Malvina Klinow; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Marcos Talarito Meliani; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria de Lourdes Rocha Bastos; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mirian Moura Valle; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Apparecida Cônsolo; Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Cecília Mourão Corrêa;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Magdalena de Souza
Queiroz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Miguel Francisco
Sebastião; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Myriam
Gonçalves de Oliveira; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Nila Jorge Jauhar; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Norio Koshika; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Olinda
dos Santos Milanese; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º