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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luiz Claudio Corrêa
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Identificação
Nº Processo: 1009490-54.2021.8.26.0079
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009490-54.2021.8.26.0079; Tempo de Serviço;
Partes e Advogados
Apelado: Univer *** Universidade
Apdo: Comercial Ribeiro P *** Comercial Ribeiro Pintão Importação e
Apte: Estado *** Estado de São
Autor(es): Luiz Claudio Corrêa, Advogada: Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223, SP), Apelado: Uni *** Luiz Claudio Corrêa, Advogada: Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223, SP), Apelado: Universidade, Municipio de Americana, Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915, Apelada
Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Luisa de Oliveir *** Estado de São Paulo, Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023, SP), Apelado: Fundação
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OA *** Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009490-54.2021.8.26.0079; Tempo de Serviço;
Apelante: Luiz Claudio Corrêa; Advogada: Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP); Apelado: Un ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iversidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009568-93.2017.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro 1 - Núcleo 4.0 ; Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1009568-
93.2017.8.26.0077; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Comercial Ribeiro Pintão Importação e
Exportação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apdo/Apte: Estado de São
Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009590-24.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009590-24.2023.8.26.0019; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) (Procurador); Apelada:
Denize Aparecida Marquette (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009722-08.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009722-
08.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: José Ovídio de Souza Tardivo; Advogado: Matheus
Monte de Araujo Valim (OAB: 284250/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB:
480019/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009809-32.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009809-32.2023.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Bruno William Gois de Lima; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB:
166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009835-05.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009835-05.2025.8.26.0071; Concurso
Público / Edital; Apelante: Cesar de Sá Jacovani; Advogada: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB: 303175/SP); Apelado: Municipio
de Bauru; Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009954-20.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009954-
20.2025.8.26.0053; Transporte Terrestre; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/
SP); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogada: Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB: 207586/RJ); Advogado:
Douglas Wilson Marostica Leite Junior (OAB: 506946/SP); Advogado: Otto Banho Licks (OAB: 366731/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009957-18.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009957-18.2025.8.26.0071;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Daisy Alaydir Ruiz Cabello; Advogada: Débora Formenti Carvalho (OAB:
304305/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010096-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010096-58.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Cesar Lima de Souza; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado: Fundação
para O Vestibular da Unesp -vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente da
Comissão Especial de Concursos; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009490-54.2021.8.26.0079; Tempo de Serviço;
Apelante: Luiz Claudio Corrêa; Advogada: Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP); Apelado: Un ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iversidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009568-93.2017.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro 1 - Núcleo 4.0 ; Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1009568-
93.2017.8.26.0077; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Comercial Ribeiro Pintão Importação e
Exportação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apdo/Apte: Estado de São
Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009590-24.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009590-24.2023.8.26.0019; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) (Procurador); Apelada:
Denize Aparecida Marquette (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009722-08.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009722-
08.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: José Ovídio de Souza Tardivo; Advogado: Matheus
Monte de Araujo Valim (OAB: 284250/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB:
480019/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009809-32.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009809-32.2023.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Bruno William Gois de Lima; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB:
166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009835-05.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009835-05.2025.8.26.0071; Concurso
Público / Edital; Apelante: Cesar de Sá Jacovani; Advogada: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB: 303175/SP); Apelado: Municipio
de Bauru; Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009954-20.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009954-
20.2025.8.26.0053; Transporte Terrestre; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/
SP); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogada: Nathalia Oliveira Nunes dos Santos (OAB: 207586/RJ); Advogado:
Douglas Wilson Marostica Leite Junior (OAB: 506946/SP); Advogado: Otto Banho Licks (OAB: 366731/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009957-18.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009957-18.2025.8.26.0071;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Daisy Alaydir Ruiz Cabello; Advogada: Débora Formenti Carvalho (OAB:
304305/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010096-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010096-58.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Cesar Lima de Souza; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado: Fundação
para O Vestibular da Unesp -vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente da
Comissão Especial de Concursos; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º