Processo ativo
2218286-37.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 2218286-37.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB *** Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Município de São Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano (OAB: 260663/SP)
2218286-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1526492-13.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Gildemar Campos Rocha; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município da
Estância Balneária de Praia Grande
2218300-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003581-28.2025.8.26.0358; Assunto: Internação compulsória; Agravante: Simone
Araujo Evangelista Carvalho; Advogado: Clodoaldo Publio Ferreira (OAB: 244594/SP); Agravado: Municipio de Mirassol;
Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP); Agravado: João Joaquim Evangelista
3009727-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074833-07.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP); Agravada: Elisabete Aparecida de Almeida Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009728-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1024550-77.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP); Agravado: Marcio Martins Fritoli; Advogado: Tiago Saad Morlin (OAB: 400796/SP); Advogado: Marcelino Alves de Alcântara
(OAB: 237360/SP)
3009729-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006473-66.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Agravante: Fundação Casa
(Centro Educativo Sócio-Educativo ao Adolescente); Advogada: Valquiria Ortiz Tavares Costa (OAB: 214223/SP); Advogada:
Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Advogado: Nazario Cleodon de Medeiros (OAB: 84809/SP); Advogada: Sandra
Barbosa Wada (OAB: 177734/SP); Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Advogada: Vera Regina Isaguirre
Rodriguez (OAB: 118153/SP); Advogada: Veridiana Cristina Tornich (OAB: 182299/SP); Advogada: Verônica Silveira da Silva
(OAB: 192009/SP); Advogado: Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP); Agravado: Márcio Macena Soares; Advogado: Julio
Cezar da Silva Catalani (OAB: 218757/SP); Advogada: Maira Silva E Ledo (OAB: 317992/SP); Advogado: Luis Henrique Gomes
de Sá (OAB: 206264/SP); Advogada: Luiza Maria Gomes de Sa (OAB: 25057/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
(OAB: 187729/SP); Advogada: Denise Pastro de Souza (OAB: 219071/SP)
2218379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009473-57.2025.8.26.0344; Assunto: Horas Extras; Agravante: Mauricio
Aparecido de Azevedo; Advogado: Marcelo Castilho Hilário (OAB: 414433/SP); Advogada: Ana Flavia de Andrade Nogueira
Castilho (OAB: 374705/SP); Agravado: Município de Marília
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
0023768-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Assunto: Residência
Médica; Impetrante: Rúbia Santos Freitas Hoffmann; Advogada: Mariana dos Santos Fonseca Lago (OAB: 346351/SP);
Impetrado: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador)
2218393-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003328-77.2025.8.26.0281; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Reinaldo Ferreira Junior; Advogado: Marcelo Gomes Aranha de Lima (OAB: 62359/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
3009730-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1086948-26.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP); Agravado: Dalva
Aparecida Pereira Nunes; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB:
482492/SP)
2218412-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005388-61.2025.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador); Agravado: Francisco
Nelson Andreoli; Advogado: Francisco Nelson Andreoli (OAB: 417098/SP) (Causa própria)
2218417-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Município de São Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano (OAB: 260663/SP)
2218286-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1526492-13.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Gildemar Campos Rocha; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município da
Estância Balneária de Praia Grande
2218300-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003581-28.2025.8.26.0358; Assunto: Internação compulsória; Agravante: Simone
Araujo Evangelista Carvalho; Advogado: Clodoaldo Publio Ferreira (OAB: 244594/SP); Agravado: Municipio de Mirassol;
Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP); Agravado: João Joaquim Evangelista
3009727-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074833-07.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP); Agravada: Elisabete Aparecida de Almeida Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009728-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1024550-77.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP); Agravado: Marcio Martins Fritoli; Advogado: Tiago Saad Morlin (OAB: 400796/SP); Advogado: Marcelino Alves de Alcântara
(OAB: 237360/SP)
3009729-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006473-66.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Agravante: Fundação Casa
(Centro Educativo Sócio-Educativo ao Adolescente); Advogada: Valquiria Ortiz Tavares Costa (OAB: 214223/SP); Advogada:
Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Advogado: Nazario Cleodon de Medeiros (OAB: 84809/SP); Advogada: Sandra
Barbosa Wada (OAB: 177734/SP); Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Advogada: Vera Regina Isaguirre
Rodriguez (OAB: 118153/SP); Advogada: Veridiana Cristina Tornich (OAB: 182299/SP); Advogada: Verônica Silveira da Silva
(OAB: 192009/SP); Advogado: Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP); Agravado: Márcio Macena Soares; Advogado: Julio
Cezar da Silva Catalani (OAB: 218757/SP); Advogada: Maira Silva E Ledo (OAB: 317992/SP); Advogado: Luis Henrique Gomes
de Sá (OAB: 206264/SP); Advogada: Luiza Maria Gomes de Sa (OAB: 25057/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
(OAB: 187729/SP); Advogada: Denise Pastro de Souza (OAB: 219071/SP)
2218379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009473-57.2025.8.26.0344; Assunto: Horas Extras; Agravante: Mauricio
Aparecido de Azevedo; Advogado: Marcelo Castilho Hilário (OAB: 414433/SP); Advogada: Ana Flavia de Andrade Nogueira
Castilho (OAB: 374705/SP); Agravado: Município de Marília
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
0023768-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Assunto: Residência
Médica; Impetrante: Rúbia Santos Freitas Hoffmann; Advogada: Mariana dos Santos Fonseca Lago (OAB: 346351/SP);
Impetrado: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador)
2218393-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003328-77.2025.8.26.0281; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Reinaldo Ferreira Junior; Advogado: Marcelo Gomes Aranha de Lima (OAB: 62359/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
3009730-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1086948-26.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP); Agravado: Dalva
Aparecida Pereira Nunes; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB:
482492/SP)
2218412-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005388-61.2025.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador); Agravado: Francisco
Nelson Andreoli; Advogado: Francisco Nelson Andreoli (OAB: 417098/SP) (Causa própria)
2218417-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º