Processo ativo
0024186-32.2024.5.24.0106
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Identificação
Nº Processo: 0024186-32.2024.5.24.0106
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (O *** - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
BALSANELLI Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
RECORRENTE - CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB/GO 46591) RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
RECORRIDO - GERALDO DA SILVA BARBOSA TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVICOS DE
ADVOGADO - NEILO NUNES BARBOSA (OAB/MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
PERITO - WALDOMIRO SONCHINI ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
78983)
ROT 0024186-32.2024.5.24.0106 RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
1ª Turma ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE - MPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ROT 0024258-72.2024.5.24.0056
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) Pleno - Recursais
RECORRIDO - AUTO POSTO F & F CAARAPO III LTDA Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
RECORRIDO - MAICON JORGE MELLO JACINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
(OAB/MS 20896) TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE
PERITO - ILIDIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ROT 0024188-55.2024.5.24.0056 78983)
2ª Turma RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
GOMES DE SOUZA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - JBS S/A
RECORRENTE - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI RORSum 0024268-79.2024.5.24.0036
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP 2ª Turma
170930) Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO CHAGAS LIMA FILHO
(OAB/MS 12779) RECORRENTE - VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E
RECORRIDO - JBS S/A CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI ADVOGADO - ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB/SP 156162)
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP RECORRIDO - VALDENIR SILVERIO MOREIRA
170930) ADVOGADO - EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO (OAB/MS
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) 16012)
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO - GUILHERME THALLIS CAMILO WENDLING
(OAB/MS 12779) (OAB/MS 28615)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO - MIGUEL CATHARINI NETO ROT 0024283-92.2024.5.24.0086
1ª Turma
ROT 0024258-72.2024.5.24.0056 Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224709
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
BALSANELLI Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
RECORRENTE - CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB/GO 46591) RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
RECORRIDO - GERALDO DA SILVA BARBOSA TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVICOS DE
ADVOGADO - NEILO NUNES BARBOSA (OAB/MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
PERITO - WALDOMIRO SONCHINI ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
78983)
ROT 0024186-32.2024.5.24.0106 RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
1ª Turma ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE - MPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ROT 0024258-72.2024.5.24.0056
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) Pleno - Recursais
RECORRIDO - AUTO POSTO F & F CAARAPO III LTDA Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
RECORRIDO - MAICON JORGE MELLO JACINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
(OAB/MS 20896) TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE
PERITO - ILIDIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ROT 0024188-55.2024.5.24.0056 78983)
2ª Turma RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
GOMES DE SOUZA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - JBS S/A
RECORRENTE - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI RORSum 0024268-79.2024.5.24.0036
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP 2ª Turma
170930) Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO CHAGAS LIMA FILHO
(OAB/MS 12779) RECORRENTE - VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E
RECORRIDO - JBS S/A CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI ADVOGADO - ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB/SP 156162)
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP RECORRIDO - VALDENIR SILVERIO MOREIRA
170930) ADVOGADO - EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO (OAB/MS
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) 16012)
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO - GUILHERME THALLIS CAMILO WENDLING
(OAB/MS 12779) (OAB/MS 28615)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO - MIGUEL CATHARINI NETO ROT 0024283-92.2024.5.24.0086
1ª Turma
ROT 0024258-72.2024.5.24.0056 Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE
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