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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luiz Eduardo Sabatini
Fato Superveniente ao
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Identificação
Nº Processo: 0040962-23.2003.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Fato Superveniente ao
Partes e Advogados
Autor(es): Luiz Eduardo Sabatini, PARTE RÉ: Instituto Nacional do *** Luiz Eduardo Sabatini, PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
PROC: 0040962-23.2003.8.26.0564 - PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR CÍVEL - ASSUNTO: Fato Superveniente ao
Término do Prazo para Impugnação - VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Ronaldo Ruy Rodrigues Reis - PARTE RÉ: Personal
Design Comércio Ltda - ADVOGADOS: Valdete de Moura Fe OAB 140022
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ME: 1 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLUME: 3 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 1 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 2 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 3 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 3 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME:
1 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultorio Odontologico
Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A - ADVOGADOS: Luis Ricardo Vasques Davanzo
(OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP), Claudio Barsanti (OAB
206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB 215987/SP), Monica Lopez
Vazquez (OAB 217895/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Armando Marcos Gomes Moreira Mendes (OAB 50598/SP),
Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES -
VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultório
Odontológico Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A. - ADVOGADOS: Luis Ricardo
Vasques Davanzo (OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP),
Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB
215987/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Armando Marcos Gomes Moreira
Mendes (OAB 50598/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES -
VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultório
Odontológico Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A. - ADVOGADOS: Luis Ricardo
Vasques Davanzo (OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP),
Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROC: 0040962-23.2003.8.26.0564 - PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR CÍVEL - ASSUNTO: Fato Superveniente ao
Término do Prazo para Impugnação - VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Ronaldo Ruy Rodrigues Reis - PARTE RÉ: Personal
Design Comércio Ltda - ADVOGADOS: Valdete de Moura Fe OAB 140022
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ME: 1 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041141-54.2003.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: FATOS JURÍDICOS -
VOLUME: 3 - PARTE AUTORA: Victor Max Probst, Charles Victor Probst, Laurindo Baldi, Emma Susin Baldi, Jorge Luis Baldi,
Silvana Maria Baldi, Sandra Regina Baldi, Sheila Baldi, Juliana Baldi - PARTE RÉ: Consorcio Nacional Ford Ltda - ADVOGADOS:
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Luzimara Fayan (OAB 148460/SP), Eric Garmes de Oliveira (OAB 173267/SP), Fernando
Lourenço Montagnoli (OAB 214725/SP), Luís Henrique Delgado Escarmanhani (OAB 24587/PR), Ary Brancarense Costa Junior
(OAB 18553/PR)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 1 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 2 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041386-94.2005.8.26.0564 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME: 3 - PARTE
AUTORA: Luiz Eduardo Sabatini - PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ADVOGADOS: Fernando Pires Abrão
(OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041602-84.2007.8.26.0564 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO CÍVEL - ASSUNTO:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VOLUME: 3 - PARTE AUTORA: Banco do Brasil Sa - PARTE RÉ: Promoção Assessoria e Planejamento
Sc Ltda, Clovis Pedro Bertolino, Irene Terezinha Giusti Bertolini, Maria do Carmo Santos Germano - ADVOGADOS: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES - VOLUME:
1 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultorio Odontologico
Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A - ADVOGADOS: Luis Ricardo Vasques Davanzo
(OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP), Claudio Barsanti (OAB
206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB 215987/SP), Monica Lopez
Vazquez (OAB 217895/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Armando Marcos Gomes Moreira Mendes (OAB 50598/SP),
Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES -
VOLUME: 1 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultório
Odontológico Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A. - ADVOGADOS: Luis Ricardo
Vasques Davanzo (OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP),
Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB
215987/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Armando Marcos Gomes Moreira
Mendes (OAB 50598/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP)
PROC: 0041636-59.2007.8.26.0564 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - ASSUNTO: OBRIGAÇÕES -
VOLUME: 2 - PARTE AUTORA: Donizete Aparecido dos Santos, Amanda da Silva - PARTE RÉ: Sarni & Moutinho Consultório
Odontológico Ltda, Daniela Moutinho Pereira de Souza, Axa Corporate Solutions Seguros S/A. - ADVOGADOS: Luis Ricardo
Vasques Davanzo (OAB 117043/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP),
Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB 207646/SP), Sérgio Luís Martins Vieira (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º