Processo ativo
0010206-43.2020.5.18.0003
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Identificação
Nº Processo: 0010206-43.2020.5.18.0003
Ação: Processo Nº AP-0010363-89.2022.5.18.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUIZ EMANO *** LUIZ EMANOEL ALVAREZ
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4256/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ELIZABETH FERREIRA NOVAIS
- UNIÃO FEDERAL (PGF) - ETICA CONSTRUTORA LTDA
- KAUANNE CARDOSO NOVAIS
Processo Nº AP-0010206-43.2020.5.18.0003 - MEL CHAYANNY CARDOSO NOVAIS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator DANIEL VIANA JUNIOR - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE INSTITU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE CAPACITACAO Processo Nº AP-0010363-89.2022.5.18.0053
SOCIAL E PROFISSIONAL - ICASOP
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ EMANOEL ALVAREZ
Relator DANIEL VIANA JUNIOR
SILVA(OAB: 152814/RJ)
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVADO ANDREIA RAMOS ADOLFO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CRISTHYNA KATSUKO
OKIGAMI(OAB: 40949/GO) ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:
55639/GO)
ADVOGADO LARISSA BORGES PRADO(OAB:
44294/GO) AGRAVANTE VALDEIR CUSTODIO RABELO
AGRAVADO CELIA REGINA ALVES MIRANDA ADVOGADO PAULA FERNANDA DUARTE(OAB:
28549/GO)
AGRAVADO DEUSIRENE PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB:
AGRAVADO PEQUI GOURMET RESTAURANTE E
8065/GO)
BUFFET LTDA
ADVOGADO LUIZ MIGUEL RODRIGUES
ADVOGADO LEONARDO GONCALVES
BARBOSA(OAB: 8571/GO)
BARIANI(OAB: 15084/GO)
ADVOGADO LUDMILA CARVALHO BARBOSA
TERCEIRO CASA O. BUFFET E DECORACOES
TAKEDA(OAB: 41671/GO)
INTERESSADO EIRELI
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO CBI CONSTRUTORA E
INTERESSADO INCORPORADORA LTDA - ME ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:
55639/GO)
TERCEIRO INSTITUTO BRASILEIRO DE
INTERESSADO PROFISSIONALIZACAO, AGRAVADO VALDEIR CUSTODIO RABELO
EDUCACAO, ECOLOGIA E CULTURA
ADVOGADO PAULA FERNANDA DUARTE(OAB:
TERCEIRO INSTITUTO DE CAPACITACAO 28549/GO)
INTERESSADO SOCIAL E PROFISSIONAL - ICASOP
ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB:
TERCEIRO SERRACRUZ ENGENHARIA LTDA 8065/GO)
INTERESSADO
ADVOGADO LUIZ MIGUEL RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 8571/GO)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUDMILA CARVALHO BARBOSA
TAKEDA(OAB: 41671/GO)
- ANDREIA RAMOS ADOLFO
TESTEMUNHA CLODOALDO JOSE DE ANDRADE
- CASA O. BUFFET E DECORACOES EIRELI
TESTEMUNHA DAYANE APARECIDA FRANCA
- CBI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MENDES
- CELIA REGINA ALVES MIRANDA PERITO FERNANDO ARTHUR MACHADO
- DEUSIRENE PIMENTEL DA SILVA MENDES
- INSTITUTO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO, TESTEMUNHA MARCOS ANTONIO RAMOS
EDUCACAO, ECOLOGIA E CULTURA
- INSTITUTO DE CAPACITACAO SOCIAL E PROFISSIONAL - Intimado(s)/Citado(s):
ICASOP
- BANCO BRADESCO S.A.
- PEQUI GOURMET RESTAURANTE E BUFFET LTDA
- CLODOALDO JOSE DE ANDRADE
- SERRACRUZ ENGENHARIA LTDA
- DAYANE APARECIDA FRANCA MENDES
Processo Nº ROT-0010331-48.2024.5.18.0010 - FERNANDO ARTHUR MACHADO MENDES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARCOS ANTONIO RAMOS
Relator DANIEL VIANA JUNIOR - VALDEIR CUSTODIO RABELO
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE ELIZABETH FERREIRA NOVAIS Processo Nº AP-0010371-69.2024.5.18.0191
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) Relator DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE KAUANNE CARDOSO NOVAIS Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS AGRAVANTE BFW ENERGIA E NEGOCIOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) SUSTENTAVEIS LTDA
RECORRENTE MEL CHAYANNY CARDOSO NOVAIS ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) AGRAVANTE JCF TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
RECORRIDO ETICA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
ADVOGADO WANDER LUCIA SILVA
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
ARAUJO(OAB: 11026/GO)
AGRAVADO WEVERSON VILELA FERRO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO SABRINA MIRANDA BRITO(OAB:
22125-B/MT)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO TERCEIRO BANCO J. SAFRA S.A
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229076
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ELIZABETH FERREIRA NOVAIS
- UNIÃO FEDERAL (PGF) - ETICA CONSTRUTORA LTDA
- KAUANNE CARDOSO NOVAIS
Processo Nº AP-0010206-43.2020.5.18.0003 - MEL CHAYANNY CARDOSO NOVAIS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator DANIEL VIANA JUNIOR - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE INSTITU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE CAPACITACAO Processo Nº AP-0010363-89.2022.5.18.0053
SOCIAL E PROFISSIONAL - ICASOP
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ EMANOEL ALVAREZ
Relator DANIEL VIANA JUNIOR
SILVA(OAB: 152814/RJ)
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVADO ANDREIA RAMOS ADOLFO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CRISTHYNA KATSUKO
OKIGAMI(OAB: 40949/GO) ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:
55639/GO)
ADVOGADO LARISSA BORGES PRADO(OAB:
44294/GO) AGRAVANTE VALDEIR CUSTODIO RABELO
AGRAVADO CELIA REGINA ALVES MIRANDA ADVOGADO PAULA FERNANDA DUARTE(OAB:
28549/GO)
AGRAVADO DEUSIRENE PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB:
AGRAVADO PEQUI GOURMET RESTAURANTE E
8065/GO)
BUFFET LTDA
ADVOGADO LUIZ MIGUEL RODRIGUES
ADVOGADO LEONARDO GONCALVES
BARBOSA(OAB: 8571/GO)
BARIANI(OAB: 15084/GO)
ADVOGADO LUDMILA CARVALHO BARBOSA
TERCEIRO CASA O. BUFFET E DECORACOES
TAKEDA(OAB: 41671/GO)
INTERESSADO EIRELI
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO CBI CONSTRUTORA E
INTERESSADO INCORPORADORA LTDA - ME ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB:
55639/GO)
TERCEIRO INSTITUTO BRASILEIRO DE
INTERESSADO PROFISSIONALIZACAO, AGRAVADO VALDEIR CUSTODIO RABELO
EDUCACAO, ECOLOGIA E CULTURA
ADVOGADO PAULA FERNANDA DUARTE(OAB:
TERCEIRO INSTITUTO DE CAPACITACAO 28549/GO)
INTERESSADO SOCIAL E PROFISSIONAL - ICASOP
ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB:
TERCEIRO SERRACRUZ ENGENHARIA LTDA 8065/GO)
INTERESSADO
ADVOGADO LUIZ MIGUEL RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 8571/GO)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUDMILA CARVALHO BARBOSA
TAKEDA(OAB: 41671/GO)
- ANDREIA RAMOS ADOLFO
TESTEMUNHA CLODOALDO JOSE DE ANDRADE
- CASA O. BUFFET E DECORACOES EIRELI
TESTEMUNHA DAYANE APARECIDA FRANCA
- CBI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MENDES
- CELIA REGINA ALVES MIRANDA PERITO FERNANDO ARTHUR MACHADO
- DEUSIRENE PIMENTEL DA SILVA MENDES
- INSTITUTO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO, TESTEMUNHA MARCOS ANTONIO RAMOS
EDUCACAO, ECOLOGIA E CULTURA
- INSTITUTO DE CAPACITACAO SOCIAL E PROFISSIONAL - Intimado(s)/Citado(s):
ICASOP
- BANCO BRADESCO S.A.
- PEQUI GOURMET RESTAURANTE E BUFFET LTDA
- CLODOALDO JOSE DE ANDRADE
- SERRACRUZ ENGENHARIA LTDA
- DAYANE APARECIDA FRANCA MENDES
Processo Nº ROT-0010331-48.2024.5.18.0010 - FERNANDO ARTHUR MACHADO MENDES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARCOS ANTONIO RAMOS
Relator DANIEL VIANA JUNIOR - VALDEIR CUSTODIO RABELO
Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE ELIZABETH FERREIRA NOVAIS Processo Nº AP-0010371-69.2024.5.18.0191
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) Relator DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE KAUANNE CARDOSO NOVAIS Revisor DANIEL VIANA JUNIOR
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS AGRAVANTE BFW ENERGIA E NEGOCIOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) SUSTENTAVEIS LTDA
RECORRENTE MEL CHAYANNY CARDOSO NOVAIS ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
ADVOGADO DOGIMAR GOMES DOS
SANTOS(OAB: 17792/GO) AGRAVANTE JCF TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
RECORRIDO ETICA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
ADVOGADO WANDER LUCIA SILVA
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
ARAUJO(OAB: 11026/GO)
AGRAVADO WEVERSON VILELA FERRO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO SABRINA MIRANDA BRITO(OAB:
22125-B/MT)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO TERCEIRO BANCO J. SAFRA S.A
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229076