Processo ativo
Luiz Felipe Aquino de Azevedo e outro; Advogada: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0001213-12.2012.8.26.0102
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Felipe Aquino de Azevedo e outro; Advogada: Jaci *** Luiz Felipe Aquino de Azevedo e outro; Advogada: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/
Apdo: Cal *** Calux
Apte: Raizen *** Raizen S.A.;
Advogados e OAB
Advogado: Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: P *** Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: Patrícia Dinapoli Ribeiro Balbi Medeiros; Interessado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001213-12.2012.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001213-12.2012.8.26.0102; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Myllena Rodrigues dos Santos Freire (OAB: 441292/
SP); Apelado: Luiz Felipe Aquino de Azevedo e outro; Advogada: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/
SP); Advogado: Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: Patrícia Dinapoli Ribeiro Balbi Medeiros; Interessado:
Antonio Claret Soares; Advogado: Antonio Claret Soares (OAB: 134238/SP) (Causa própria); Advogado: Marcos Tadeu Delfim
Mota de Almeida (OAB: 451361/SP); Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP); Interessado: Ezequiel
Aparecido; Advogado: Antonio Claret Soares (OAB: 134238/SP); Interessado: Aristogenes Moreira de Oliveira E Souza; Advogado:
Aristogenes Moreira de Oliveira E Souza (OAB: 37524/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007511-62.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007511-62.2024.8.26.0302; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Dionisio
Alves da Cunha e outro; Advogado: Romario Aldrovandi Ruiz (OAB: 336996/SP); Apelado: Nilson Clemente; Advogado: Orlando
Rosa Paris (OAB: 264585/SP); Advogado: Ricardo Ragazzi de Barros (OAB: 250184/SP); Apelada: Teresa Maria de Almeida
Prado Clemente; Advogado: Guilherme Fernando Chiarato (OAB: 441181/SP); Advogada: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB:
125526/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000616-13.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000616-13.2025.8.26.0541; Assunto: Dissolução; Apelante: E. da S. B. de O. (Representando
Menor(es)) e outros; Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A. de O. N.; Advogado:
Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029461-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1029461-12.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Lda Tecnologia,
Engenharia e Construções Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP); Apelado: Associação dos
Proprietários da Chácara Gramado-araucária; Advogado: Carlos Alberto Jonas (OAB: 184605/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008735-65.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008735-65.2024.8.26.0292; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: N. F. B.; Advogado: Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP); Apelado: A. A. R.; Advogado: Heliomar de Siqueira (OAB:
347519/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000429-15.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000429-15.2024.8.26.0161; Assunto: Dissolução; Apelante: E. S.
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante (OAB: 361206/SP); Apelado:
A. J. C. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014271-26.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014271-26.2023.8.26.0152; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apte/Apdo: Calux
Empreendimentos e Participacoes Ltda.; Advogada: Juliana Franco de Camargo (OAB: 159561/SP); Apdo/Apte: Raizen S.A.;
Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001213-12.2012.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001213-12.2012.8.26.0102; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Myllena Rodrigues dos Santos Freire (OAB: 441292/
SP); Apelado: Luiz Felipe Aquino de Azevedo e outro; Advogada: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/
SP); Advogado: Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: Patrícia Dinapoli Ribeiro Balbi Medeiros; Interessado:
Antonio Claret Soares; Advogado: Antonio Claret Soares (OAB: 134238/SP) (Causa própria); Advogado: Marcos Tadeu Delfim
Mota de Almeida (OAB: 451361/SP); Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP); Interessado: Ezequiel
Aparecido; Advogado: Antonio Claret Soares (OAB: 134238/SP); Interessado: Aristogenes Moreira de Oliveira E Souza; Advogado:
Aristogenes Moreira de Oliveira E Souza (OAB: 37524/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007511-62.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007511-62.2024.8.26.0302; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Dionisio
Alves da Cunha e outro; Advogado: Romario Aldrovandi Ruiz (OAB: 336996/SP); Apelado: Nilson Clemente; Advogado: Orlando
Rosa Paris (OAB: 264585/SP); Advogado: Ricardo Ragazzi de Barros (OAB: 250184/SP); Apelada: Teresa Maria de Almeida
Prado Clemente; Advogado: Guilherme Fernando Chiarato (OAB: 441181/SP); Advogada: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB:
125526/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000616-13.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000616-13.2025.8.26.0541; Assunto: Dissolução; Apelante: E. da S. B. de O. (Representando
Menor(es)) e outros; Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A. de O. N.; Advogado:
Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029461-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1029461-12.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Lda Tecnologia,
Engenharia e Construções Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP); Apelado: Associação dos
Proprietários da Chácara Gramado-araucária; Advogado: Carlos Alberto Jonas (OAB: 184605/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008735-65.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008735-65.2024.8.26.0292; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: N. F. B.; Advogado: Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP); Apelado: A. A. R.; Advogado: Heliomar de Siqueira (OAB:
347519/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000429-15.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000429-15.2024.8.26.0161; Assunto: Dissolução; Apelante: E. S.
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante (OAB: 361206/SP); Apelado:
A. J. C. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014271-26.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014271-26.2023.8.26.0152; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apte/Apdo: Calux
Empreendimentos e Participacoes Ltda.; Advogada: Juliana Franco de Camargo (OAB: 159561/SP); Apdo/Apte: Raizen S.A.;
Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º