Processo ativo
2148707-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148707-02.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1049613-89.2025.8.26.0100;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Feli *** Luiz Felipe Conde
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2148707-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049613-89.2025.8.26.0100; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Agravado: Thiago Henrique dos Santos; Advogada: Marilda Santim Boer (OAB: 80915/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148711-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1036114-38.2025.8.26.0100; Marca; Agravante: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
(OAB: 170823/SP); Agravado: Jorge Elias Romanos; Agravado: Clínica Odontologia São Charbel Atibaia Ltda; Agravada: Jane
Romanos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2148712-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0057389-94.2024.8.26.0100; Privacidade; Agravante: Daniel
Amorim Reis; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148713-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0035440-48.2023.8.26.0100;
Espécies de Sociedades; Agravante: Bennati Distribuidora Hospitalar Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP);
Agravante: Lifepharma Produtos Farmaceuticos Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Bennamed
Farmacêutica Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Varmed Comércio e Representações Ltda,;
Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Marizilda Costa Benneti; Advogada: Vania da Silva Schütz
(OAB: 167263/SP); Agravante: Anselmo Bennati Sobrinho; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Mário
Alberto Bennati; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravada: Maria de Fátima Bennati; Advogado: Rogerio
Delfino Alves (OAB: 377490/SP); Advogada: Rosemeire Aparecida Martins (OAB: 393448/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148714-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Santo André; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008327-30.2025.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Layra
Rocha Furtado (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP); Agravada:
Renata Rocha Furtado (Representando Menor(es)); Advogada: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148721-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016615-76.2022.8.26.0196; Reivindicação; Agravante:
Regina Luzia Marcondes de Arruda Lima; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella
Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravante: Maria da Graça de Arruda Rocha; Advogado: Carlos Roberto Faleiros
Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravante: Nelson Galvao de Arruda
Filho; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/
SP); Agravada: Magda Bernadet de Assis; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado:
Mara Aparecida Vieira; Advogada: Patricia Keler Mioto (OAB: 183927/SP); Advogada: Mariana Bernucci Carneiro (OAB: 343393/
SP); Interessado: Maria Elisa Penha de Arruda; Advogada: Maria Cristina Penha de Arruda (OAB: 114224/SP); Interessado:
Maria Cristina Penha de Arruda; Advogada: Maria Cristina Penha de Arruda (OAB: 114224/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148728-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004466-64.2025.8.26.0286; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Pedro
de Oliveira Tobias Procopio (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Dias de Oliveira (OAB: 317027/SP); Agravado:
Simone de Oliveira Tobias Procópio (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Dias de Oliveira (OAB: 317027/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148730-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2148707-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049613-89.2025.8.26.0100; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Agravado: Thiago Henrique dos Santos; Advogada: Marilda Santim Boer (OAB: 80915/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148711-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1036114-38.2025.8.26.0100; Marca; Agravante: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
(OAB: 170823/SP); Agravado: Jorge Elias Romanos; Agravado: Clínica Odontologia São Charbel Atibaia Ltda; Agravada: Jane
Romanos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2148712-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0057389-94.2024.8.26.0100; Privacidade; Agravante: Daniel
Amorim Reis; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148713-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0035440-48.2023.8.26.0100;
Espécies de Sociedades; Agravante: Bennati Distribuidora Hospitalar Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP);
Agravante: Lifepharma Produtos Farmaceuticos Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Bennamed
Farmacêutica Ltda; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Varmed Comércio e Representações Ltda,;
Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Marizilda Costa Benneti; Advogada: Vania da Silva Schütz
(OAB: 167263/SP); Agravante: Anselmo Bennati Sobrinho; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravante: Mário
Alberto Bennati; Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravada: Maria de Fátima Bennati; Advogado: Rogerio
Delfino Alves (OAB: 377490/SP); Advogada: Rosemeire Aparecida Martins (OAB: 393448/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148714-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Santo André; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008327-30.2025.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Layra
Rocha Furtado (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP); Agravada:
Renata Rocha Furtado (Representando Menor(es)); Advogada: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148721-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016615-76.2022.8.26.0196; Reivindicação; Agravante:
Regina Luzia Marcondes de Arruda Lima; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella
Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravante: Maria da Graça de Arruda Rocha; Advogado: Carlos Roberto Faleiros
Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/SP); Agravante: Nelson Galvao de Arruda
Filho; Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Advogada: Daniella Salvador Trigueiro Mendes (OAB: 390545/
SP); Agravada: Magda Bernadet de Assis; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado:
Mara Aparecida Vieira; Advogada: Patricia Keler Mioto (OAB: 183927/SP); Advogada: Mariana Bernucci Carneiro (OAB: 343393/
SP); Interessado: Maria Elisa Penha de Arruda; Advogada: Maria Cristina Penha de Arruda (OAB: 114224/SP); Interessado:
Maria Cristina Penha de Arruda; Advogada: Maria Cristina Penha de Arruda (OAB: 114224/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148728-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004466-64.2025.8.26.0286; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Pedro
de Oliveira Tobias Procopio (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Dias de Oliveira (OAB: 317027/SP); Agravado:
Simone de Oliveira Tobias Procópio (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Dias de Oliveira (OAB: 317027/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148730-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º