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2221816-49.2025.8.26.0000
Revisão;
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Identificação
Nº Processo: 2221816-49.2025.8.26.0000
Vara: 1ª. Vara de
Assunto: Revisão;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799 *** Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Odmir Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2221816-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006289-73.2024.8.26.0071; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Revisão;
Agravante: C. E. R. M. N.; Advogada: Cristiane de Fatima Batista Cazane (OAB: 385679/SP); Agravado: V. M. M. M. N. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Ana Paula Bruno de Lima (OAB: 400851/SP)
2221815-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004966-41.2025.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Odmir Pereira
Bezerra; Advogado: Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP)
2221821-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1009243-51.2015.8.26.0510; Assunto: Alimentos; Agravante: N. B. P.;
Advogada: Thainan Ferreguti (OAB: 227074/SP); Agravada: N. C. de S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Tiago
Garcia Zaia (OAB: 307827/SP)
2221825-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004149-53.2023.8.26.0022; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Rafael Tardelli
Zeni; Advogado: Alexandre Fardin (OAB: 129268/SP); Agravado: Fernando Cesar Vian Ribeiro; Advogado: João Paulo Teves de
Oliveira (OAB: 483903/SP); Advogado: Adriano José Marchi (OAB: 374008/SP)
2221827-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001154-89.2025.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Agravada: Ester dos Santos Barros; Advogado: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP); Adolescente:
Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP)
2221833-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1025147-47.2025.8.26.0224; Assunto: Guarda; Agravante: J. dos S.
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Marcia Waleria Pereira Parente (OAB: 218615/SP); Agravado: S. M. da S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221829-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013480-65.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Ccisa48 Incorporadora Ltda; Advogado: Daniel Jacomelli Hudler (OAB: 350242/SP); Advogado: Sérgio Sender (OAB: 33267/RJ);
Agravado: Rogério Bergonso Moreira da Silva; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP); Interessado:
Luciana Alves Ferreira; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP)
2221840-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem:
1000526-72.2025.8.26.0260; Assunto: Transferência de cotas; Agravante: Boreal Industria de Fios e Cabos Ltda e outros;
Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Agravado: Braskon Participações S.a
2221843-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0049116-29.2024.8.26.0100;
Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Agravante: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. e outro; Advogada:
Francieny Magalhaes Brandel Pires (OAB: 190899/MG); Advogado: Renata Lisboa de M S Santos (OAB: 97871/RJ); Agravado:
P.t. Djarum; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP); Advogado: Jacques Labrunie (OAB: 55594/RJ)
2221844-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010501-85.2025.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Maria Helena Portugal Rodrigues; Advogado: Roney Pini Caramit (OAB: 11134/MS); Agravado: Irmandade da Santa Casa da
Misericordia de Santos; Advogada: Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP)
2221846-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0022375-15.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos;
Agravante: Oas Empreendimentos Imobiliários - Em Recuperação Judicial; Advogada: Laura Fernandes Novais (OAB: 508218/
SP); Agravado: José Eduardo Berto Galdiano e outro; Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP); Interessado:
Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo; Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP); Advogado:
Fabio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP); Interessado: Marcos Andres Palma Cerda; Advogado: Ricardo Omena de Oliveira
(OAB: 295449/SP)
2221849-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2221816-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006289-73.2024.8.26.0071; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Revisão;
Agravante: C. E. R. M. N.; Advogada: Cristiane de Fatima Batista Cazane (OAB: 385679/SP); Agravado: V. M. M. M. N. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Ana Paula Bruno de Lima (OAB: 400851/SP)
2221815-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004966-41.2025.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Odmir Pereira
Bezerra; Advogado: Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP)
2221821-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1009243-51.2015.8.26.0510; Assunto: Alimentos; Agravante: N. B. P.;
Advogada: Thainan Ferreguti (OAB: 227074/SP); Agravada: N. C. de S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Tiago
Garcia Zaia (OAB: 307827/SP)
2221825-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004149-53.2023.8.26.0022; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Rafael Tardelli
Zeni; Advogado: Alexandre Fardin (OAB: 129268/SP); Agravado: Fernando Cesar Vian Ribeiro; Advogado: João Paulo Teves de
Oliveira (OAB: 483903/SP); Advogado: Adriano José Marchi (OAB: 374008/SP)
2221827-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001154-89.2025.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Agravada: Ester dos Santos Barros; Advogado: Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP); Adolescente:
Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP)
2221833-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1025147-47.2025.8.26.0224; Assunto: Guarda; Agravante: J. dos S.
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Marcia Waleria Pereira Parente (OAB: 218615/SP); Agravado: S. M. da S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221829-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013480-65.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Ccisa48 Incorporadora Ltda; Advogado: Daniel Jacomelli Hudler (OAB: 350242/SP); Advogado: Sérgio Sender (OAB: 33267/RJ);
Agravado: Rogério Bergonso Moreira da Silva; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP); Interessado:
Luciana Alves Ferreira; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP)
2221840-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem:
1000526-72.2025.8.26.0260; Assunto: Transferência de cotas; Agravante: Boreal Industria de Fios e Cabos Ltda e outros;
Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Agravado: Braskon Participações S.a
2221843-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0049116-29.2024.8.26.0100;
Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Agravante: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. e outro; Advogada:
Francieny Magalhaes Brandel Pires (OAB: 190899/MG); Advogado: Renata Lisboa de M S Santos (OAB: 97871/RJ); Agravado:
P.t. Djarum; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP); Advogado: Jacques Labrunie (OAB: 55594/RJ)
2221844-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010501-85.2025.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Maria Helena Portugal Rodrigues; Advogado: Roney Pini Caramit (OAB: 11134/MS); Agravado: Irmandade da Santa Casa da
Misericordia de Santos; Advogada: Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP)
2221846-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0022375-15.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos;
Agravante: Oas Empreendimentos Imobiliários - Em Recuperação Judicial; Advogada: Laura Fernandes Novais (OAB: 508218/
SP); Agravado: José Eduardo Berto Galdiano e outro; Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP); Interessado:
Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo; Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP); Advogado:
Fabio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP); Interessado: Marcos Andres Palma Cerda; Advogado: Ricardo Omena de Oliveira
(OAB: 295449/SP)
2221849-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º