Processo ativo
0100207-67.2024.5.01.0016
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Identificação
Nº Processo: 0100207-67.2024.5.01.0016
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUIZ FERNA *** LUIZ FERNANDO ALVES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4194/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 105
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALVES
ABOUD(OAB: 249311/RJ)
- MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ADVOGADO BRUNA RODRIGUES CORREA
- ROSIANE TEIXEIRA COSME DOS SANTOS CARDOSO(OAB: 244014/RJ)
ADVOGADO ANA CLAUDIA SOARES
Processo Nº RORSum-0100207-67.2024.5.01.0016 RIBEIRO(OAB: 148256/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EDUARDA ALMEIDA WERNECH
Rel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ator NELIE OLIVEIRA PERBEILS FRUCTUOSO(OAB: 196388/RJ)
Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MARCELO BORGES BAPTISTA
MELLO - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM
NEVES(OAB: 83695/RJ) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO INES DIAS DA SILVA(OAB: - MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
141211/RJ)
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
RECORRIDO FRUTELLO COMERCIO VAREJISTA
DE ALIMENTOS LTDA - WANDERSON MARCOS FERREIRA
ADVOGADO KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO
NEVES(OAB: 83695/RJ) Processo Nº AP-0100210-78.2023.5.01.0041
ADVOGADO INES DIAS DA SILVA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
141211/RJ) Relator ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO MAURICIO BORGES BAPTISTA Revisor ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
MELLO
AGRAVANTE BRUNO CAMPOS DE ALMEIDA
RECORRIDO VAGNER MAGALHAES BARROSO
ADVOGADO LEONARDO SALUSTIANO DE
RECORRIDO VICTORIA DA SILVA ALVES SOUZA(OAB: 185351/RJ)
ADVOGADO CLAUDIO DALCIR COSTA DE ADVOGADO LARISSA BUSTAMANTE LIMA(OAB:
CASTRO(OAB: 95323/RJ) 207078/RJ)
AGRAVADO ARI FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO ROBERTO MORAES DE
- FRUTELLO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA OLIVEIRA(OAB: 50613/RJ)
- MARCELO BORGES BAPTISTA MELLO AGRAVADO B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
- MAURICIO BORGES BAPTISTA MELLO ADVOGADO LEONARDO SALUSTIANO DE
SOUZA(OAB: 185351/RJ)
- VAGNER MAGALHAES BARROSO
ADVOGADO LARISSA BUSTAMANTE LIMA(OAB:
- VICTORIA DA SILVA ALVES 207078/RJ)
Processo Nº RORSum-0100209-46.2024.5.01.0401 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ARI FERREIRA DOS SANTOS
Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS
- B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
- BRUNO CAMPOS DE ALMEIDA
RECORRENTE ACP INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA Processo Nº RORSum-0100211-71.2024.5.01.0027
ROSA(OAB: 18928/PE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE BLASPINT CONSTRUCAO E Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS
MONTAGEM LTDA - EM Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE ALAN GUSMAN
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA
ROSA(OAB: 18928/PE) ADVOGADO ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS(OAB:
65662/RJ)
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO RECORRIDO LOJAS RENNER S/A
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
86424/RJ) 58477/RS)
RECORRIDO ACP INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA
- ALAN GUSMAN
ROSA(OAB: 18928/PE)
- LOJAS RENNER S/A
RECORRIDO BLASPINT CONSTRUCAO E
MONTAGEM LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL Processo Nº RORSum-0100212-42.2024.5.01.0452
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ROSA(OAB: 18928/PE)
Relator ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA
S.A Revisor ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA RECORRENTE POSTO OLIVEIRA LTDA
ROSA(OAB: 18928/PE) ADVOGADO SAULO BORGES DE
RECORRIDO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - MENDONCA(OAB: 79682/RJ)
TRANSPETRO RECORRENTE RHYAN TEIXEIRA MOREIRA
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO CAMILLE CHABOUDT HERDY(OAB:
86424/RJ) 214450/RJ)
RECORRIDO WANDERSON MARCOS FERREIRA RECORRIDO POSTO OLIVEIRA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226558
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALVES
ABOUD(OAB: 249311/RJ)
- MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ADVOGADO BRUNA RODRIGUES CORREA
- ROSIANE TEIXEIRA COSME DOS SANTOS CARDOSO(OAB: 244014/RJ)
ADVOGADO ANA CLAUDIA SOARES
Processo Nº RORSum-0100207-67.2024.5.01.0016 RIBEIRO(OAB: 148256/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EDUARDA ALMEIDA WERNECH
Rel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ator NELIE OLIVEIRA PERBEILS FRUCTUOSO(OAB: 196388/RJ)
Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MARCELO BORGES BAPTISTA
MELLO - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM
NEVES(OAB: 83695/RJ) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO INES DIAS DA SILVA(OAB: - MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
141211/RJ)
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
RECORRIDO FRUTELLO COMERCIO VAREJISTA
DE ALIMENTOS LTDA - WANDERSON MARCOS FERREIRA
ADVOGADO KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO
NEVES(OAB: 83695/RJ) Processo Nº AP-0100210-78.2023.5.01.0041
ADVOGADO INES DIAS DA SILVA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
141211/RJ) Relator ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO MAURICIO BORGES BAPTISTA Revisor ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
MELLO
AGRAVANTE BRUNO CAMPOS DE ALMEIDA
RECORRIDO VAGNER MAGALHAES BARROSO
ADVOGADO LEONARDO SALUSTIANO DE
RECORRIDO VICTORIA DA SILVA ALVES SOUZA(OAB: 185351/RJ)
ADVOGADO CLAUDIO DALCIR COSTA DE ADVOGADO LARISSA BUSTAMANTE LIMA(OAB:
CASTRO(OAB: 95323/RJ) 207078/RJ)
AGRAVADO ARI FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO ROBERTO MORAES DE
- FRUTELLO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA OLIVEIRA(OAB: 50613/RJ)
- MARCELO BORGES BAPTISTA MELLO AGRAVADO B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
- MAURICIO BORGES BAPTISTA MELLO ADVOGADO LEONARDO SALUSTIANO DE
SOUZA(OAB: 185351/RJ)
- VAGNER MAGALHAES BARROSO
ADVOGADO LARISSA BUSTAMANTE LIMA(OAB:
- VICTORIA DA SILVA ALVES 207078/RJ)
Processo Nº RORSum-0100209-46.2024.5.01.0401 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ARI FERREIRA DOS SANTOS
Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS
- B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
- BRUNO CAMPOS DE ALMEIDA
RECORRENTE ACP INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA Processo Nº RORSum-0100211-71.2024.5.01.0027
ROSA(OAB: 18928/PE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE BLASPINT CONSTRUCAO E Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS
MONTAGEM LTDA - EM Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE ALAN GUSMAN
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA
ROSA(OAB: 18928/PE) ADVOGADO ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS(OAB:
65662/RJ)
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO RECORRIDO LOJAS RENNER S/A
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
86424/RJ) 58477/RS)
RECORRIDO ACP INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA
- ALAN GUSMAN
ROSA(OAB: 18928/PE)
- LOJAS RENNER S/A
RECORRIDO BLASPINT CONSTRUCAO E
MONTAGEM LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL Processo Nº RORSum-0100212-42.2024.5.01.0452
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ROSA(OAB: 18928/PE)
Relator ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA
S.A Revisor ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA RECORRENTE POSTO OLIVEIRA LTDA
ROSA(OAB: 18928/PE) ADVOGADO SAULO BORGES DE
RECORRIDO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - MENDONCA(OAB: 79682/RJ)
TRANSPETRO RECORRENTE RHYAN TEIXEIRA MOREIRA
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO CAMILLE CHABOUDT HERDY(OAB:
86424/RJ) 214450/RJ)
RECORRIDO WANDERSON MARCOS FERREIRA RECORRIDO POSTO OLIVEIRA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226558