Processo ativo
0000195-33.2025.8.26.0026
Progressão de Regime; Agravante: J. C. F.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/SP); Agravado: M.
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Identificação
Nº Processo: 0000195-33.2025.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. F.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/SP); Agravado: M.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira *** Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/SP); Agravado: M.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000195-33.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. F.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0030471-11.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030471-11.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Valdete Pereira da Costa; Advogado: Diego Dias dos Santos Moura (OAB:
409713/SP)
0030631-36.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030631-36.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Aparecido Elias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0000085-34.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000085-34.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Guilherme Canedo Landivar; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030640-95.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030640-95.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Eduardo Sachetto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0011728-23.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011728-23.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Valtone Venceslau do Nascimento; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030657-34.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030657-34.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Dantas da Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0011668-50.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011668-50.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adriano Mantovani Vince Gomes; Advogado: Maikol Helinius da
Silva Gil (OAB: 339725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030748-27.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030748-27.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Vinicius Harkermam Costa; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor
Público)
0030770-85.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030770-85.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Vinicius Harkermam Costa; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor
Público)
0000081-94.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000081-94.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Isabela Cristina de Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000373-06.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008153-31.2024.8.26.0309; Assunto: Prestação Pecuniária;
Agravante: Bruno Gueralt Gattamorta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira (OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000195-33.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. F.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0030471-11.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030471-11.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Valdete Pereira da Costa; Advogado: Diego Dias dos Santos Moura (OAB:
409713/SP)
0030631-36.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030631-36.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Aparecido Elias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0000085-34.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000085-34.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Guilherme Canedo Landivar; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030640-95.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030640-95.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Eduardo Sachetto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0011728-23.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011728-23.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Valtone Venceslau do Nascimento; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030657-34.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030657-34.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Dantas da Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0011668-50.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011668-50.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adriano Mantovani Vince Gomes; Advogado: Maikol Helinius da
Silva Gil (OAB: 339725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030748-27.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030748-27.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Vinicius Harkermam Costa; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor
Público)
0030770-85.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030770-85.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Vinicius Harkermam Costa; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor
Público)
0000081-94.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000081-94.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Isabela Cristina de Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000373-06.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008153-31.2024.8.26.0309; Assunto: Prestação Pecuniária;
Agravante: Bruno Gueralt Gattamorta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira (OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º