Processo ativo
0006628-98.2025.8.26.0496
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0006628-98.2025.8.26.0496
Vara: 1ª Vara
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando do Amar *** Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006628-98.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Marcelo Pacheco; Advogada: Maria Zuleide Leite da Silva (OAB: 61083/SP)
0011669-26.2025.8.26.0050; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011669-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Mateus Henrique Pereira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011833-88.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011833-88.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Maria Luisa Silva de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011846-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011846-87.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eduardo Freitas de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013656-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013656-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Wellington Ivanildo Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015506-89.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015506-89.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: ALLAN DAVID DE CAMARGO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015723-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015723-35.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Andrey Guilherme Vilas Boas Emilio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013154-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013154-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Carlos Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013300-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013300-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Paulo Cesar de Oliveira Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002333-80.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002333-80.2025.8.26.0637; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Aparecido Ferreira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003358-27.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003358-27.2025.8.26.0509; Assunto:
Transferência de Preso; Agravante: Luan Augusto Santos Granchi; Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB:
312650/SP); Advogado: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013895-04.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013895-04.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Diego Delfino Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013880-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013880-35.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Andre Luis Rodrigues Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006628-98.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Marcelo Pacheco; Advogada: Maria Zuleide Leite da Silva (OAB: 61083/SP)
0011669-26.2025.8.26.0050; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011669-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Mateus Henrique Pereira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011833-88.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011833-88.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Maria Luisa Silva de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011846-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011846-87.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eduardo Freitas de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013656-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013656-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Wellington Ivanildo Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015506-89.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015506-89.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: ALLAN DAVID DE CAMARGO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015723-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015723-35.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Andrey Guilherme Vilas Boas Emilio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013154-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013154-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Carlos Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013300-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013300-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Paulo Cesar de Oliveira Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002333-80.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002333-80.2025.8.26.0637; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Aparecido Ferreira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003358-27.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003358-27.2025.8.26.0509; Assunto:
Transferência de Preso; Agravante: Luan Augusto Santos Granchi; Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB:
312650/SP); Advogado: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013895-04.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013895-04.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Diego Delfino Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013880-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013880-35.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Andre Luis Rodrigues Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º