Processo ativo
2220849-04.2025.8.26.0000
Fiscalização; Agravante: Alex
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Identificação
Nº Processo: 2220849-04.2025.8.26.0000
Vara: Vara
Assunto: Fiscalização; Agravante: Alex
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 1433 *** Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de
Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado:
Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 135785/SP);
Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada:
Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP);
Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado:
Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP)
2220849-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000576-51.2025.8.26.0696; Assunto: Fiscalização; Agravante: Alex
Garcia Sakata e outro; Advogada: Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran; Agravado: Eric Wetter Gomes de Souza
2220869-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0010705-25.2005.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Adriana
Maria de Oliveira e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa
Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto
de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador); Interessada: Maria
Isabel Peres Marcon; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Interessada: Sylvia da Silva Pinto
Marques e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP); Interessado: Denir Zamariolli (falecido); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interessado: Dora Alice Zamariolli Girelli
(sucessor de Denir Zamariolli); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 309124/SP); Interessado: Antonio Gilberto Girelli e outros; Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP)
2220888-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0003000-53.2017.8.26.0053/23; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Cláudia Marques
dos Santos e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/
SP) (Procurador); Interessada: Mercedes Prioli Marques dos Santos (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP)
2221036-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534028-04.2024.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jose Carlos da Silva (Espólio); Advogado: Bruno Serafim dos Santos (OAB: 484658/SP);
Invtante: Carla de Freitas Rocha,; Advogada: Amarilis Brito Costa (OAB: 379520/SP); Advogado: Vitor Medeiros de Lucena
(OAB: 320966/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG); Agravado:
Romao Lopes da Silva
3009831-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058166-72.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador);
Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 159725/SP)
3009832-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063775-36.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Agravado:
Carlos Fabrício Melo e Silva; Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP)
2221217-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001423-60.2021.8.26.0157; Assunto: Voluntária; Agravante: Carlos Alberto dos Santos;
Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Agravado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de
Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado:
Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 135785/SP);
Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada:
Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP);
Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado:
Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP)
2220849-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000576-51.2025.8.26.0696; Assunto: Fiscalização; Agravante: Alex
Garcia Sakata e outro; Advogada: Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran; Agravado: Eric Wetter Gomes de Souza
2220869-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0010705-25.2005.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Adriana
Maria de Oliveira e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa
Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto
de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador); Interessada: Maria
Isabel Peres Marcon; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Interessada: Sylvia da Silva Pinto
Marques e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP); Interessado: Denir Zamariolli (falecido); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interessado: Dora Alice Zamariolli Girelli
(sucessor de Denir Zamariolli); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Mario Augusto de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 309124/SP); Interessado: Antonio Gilberto Girelli e outros; Advogado: Mario Augusto de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 309124/SP)
2220888-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0003000-53.2017.8.26.0053/23; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Cláudia Marques
dos Santos e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/
SP) (Procurador); Interessada: Mercedes Prioli Marques dos Santos (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP)
2221036-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534028-04.2024.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jose Carlos da Silva (Espólio); Advogado: Bruno Serafim dos Santos (OAB: 484658/SP);
Invtante: Carla de Freitas Rocha,; Advogada: Amarilis Brito Costa (OAB: 379520/SP); Advogado: Vitor Medeiros de Lucena
(OAB: 320966/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG); Agravado:
Romao Lopes da Silva
3009831-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058166-72.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador);
Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 159725/SP)
3009832-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063775-36.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Agravado:
Carlos Fabrício Melo e Silva; Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP)
2221217-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001423-60.2021.8.26.0157; Assunto: Voluntária; Agravante: Carlos Alberto dos Santos;
Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Agravado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º