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2024310-65.2025.8.26.0000
Dano Ambiental; Agravante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 2024310-65.2025.8.26.0000
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Município de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz G *** Luiz Gustavo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Serviço; Agravante: Andreia Cristina Araújo; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz Gustavo
Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/
SP) (Procurador)
2024310-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015482-67.2001.8.26.0223; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Município de
Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
3001297-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052675-55.2023.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico
/ Psiquiátrico; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador);
Agravado: Bilal Mohamed Rahal; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
2024314-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 00067202520208260602/15; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Silvio Vieira Pinto; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador)
3001298-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0032861-40.2024.8.26.0053;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/
SP) (Procurador); Agravada: Vanilda Silva Rosalino; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP)
2024335-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0625876-66.2010.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celog Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado:
Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros
Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Interessado: Bergamo Companhia Industrial; Advogado: Ricardo Yamaguti Lima
(OAB: 139868/SP)
3001299-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001329-24.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP)
(Procurador); Agravado: Maurício Amaral Vieira de Souza e outros; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP)
3001300-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004440-59.2024.8.26.0526; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado:
Amanda Tavernaro Rodriigues Abreu; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2024359-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500318-71.2024.8.26.0355; Assunto: Utilização de bens públicos; Agravante: Sandra
Alves Lopes; Advogado: Dirceu Antonio de Almeida (OAB: 359838/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP)
2024368-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000504-37.2024.8.26.0431; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Adelino Borgo (Espólio) e outros; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB:
194621/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Agravado: Geraldo Vicente
Borges; Advogado: João Roberto Massoco Júnior (OAB: 194889/SP)
2024373-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1577412-37.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves
(OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/
SP)
2024379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1571792-44.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Serviço; Agravante: Andreia Cristina Araújo; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz Gustavo
Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/
SP) (Procurador)
2024310-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015482-67.2001.8.26.0223; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Município de
Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
3001297-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052675-55.2023.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico
/ Psiquiátrico; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador);
Agravado: Bilal Mohamed Rahal; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
2024314-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 00067202520208260602/15; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Silvio Vieira Pinto; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador)
3001298-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0032861-40.2024.8.26.0053;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/
SP) (Procurador); Agravada: Vanilda Silva Rosalino; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP)
2024335-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0625876-66.2010.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celog Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado:
Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros
Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Interessado: Bergamo Companhia Industrial; Advogado: Ricardo Yamaguti Lima
(OAB: 139868/SP)
3001299-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001329-24.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP)
(Procurador); Agravado: Maurício Amaral Vieira de Souza e outros; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP)
3001300-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004440-59.2024.8.26.0526; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado:
Amanda Tavernaro Rodriigues Abreu; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2024359-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500318-71.2024.8.26.0355; Assunto: Utilização de bens públicos; Agravante: Sandra
Alves Lopes; Advogado: Dirceu Antonio de Almeida (OAB: 359838/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP)
2024368-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000504-37.2024.8.26.0431; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Adelino Borgo (Espólio) e outros; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB:
194621/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Agravado: Geraldo Vicente
Borges; Advogado: João Roberto Massoco Júnior (OAB: 194889/SP)
2024373-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1577412-37.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves
(OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/
SP)
2024379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1571792-44.2023.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º