Processo ativo
1001140-51.2025.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1001140-51.2025.8.26.0495
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as *** Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001140-51.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001140-51.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Adriano Mauricio da
Silva; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001257-98.2025.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001257-98.2025.8.26.0347; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rudinei Marcos Martins; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001312-89.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001312-89.2025.8.26.0269; Obrigações; Recorrente: Patrícia Mara Rocha Codogno; Advogado: Alcideney Scheidt
(OAB: 96141/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001504-70.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001504-70.2024.8.26.0620; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Alexandre Donati Raineri;
Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001731-49.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001731-49.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rosinei dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001936-75.2024.8.26.0075; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bertioga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001936-75.2024.8.26.0075; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira
Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP); Recorrido: Cicero José Ferreira da Silva; Advogado: Victor Marsola Médico (OAB: 471959/SP);
Advogado: Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002075-57.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002075-57.2024.8.26.0356; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria José Aguiar
Zamboti; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Maria Aparecida Pereira de Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Recorrida: Luci Leôncio de Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002089-56.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002089-56.2025.8.26.0081; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Claudia Grassi;
Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002464-32.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002464-32.2025.8.26.0445; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone Sayuri
Makuda; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001140-51.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001140-51.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Adriano Mauricio da
Silva; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001257-98.2025.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001257-98.2025.8.26.0347; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rudinei Marcos Martins; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001312-89.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001312-89.2025.8.26.0269; Obrigações; Recorrente: Patrícia Mara Rocha Codogno; Advogado: Alcideney Scheidt
(OAB: 96141/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001504-70.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001504-70.2024.8.26.0620; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Alexandre Donati Raineri;
Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001731-49.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001731-49.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rosinei dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001936-75.2024.8.26.0075; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bertioga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001936-75.2024.8.26.0075; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira
Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP); Recorrido: Cicero José Ferreira da Silva; Advogado: Victor Marsola Médico (OAB: 471959/SP);
Advogado: Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002075-57.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002075-57.2024.8.26.0356; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria José Aguiar
Zamboti; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Maria Aparecida Pereira de Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Recorrida: Luci Leôncio de Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002089-56.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002089-56.2025.8.26.0081; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Claudia Grassi;
Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002464-32.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002464-32.2025.8.26.0445; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone Sayuri
Makuda; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º