Processo ativo
2024335-78.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2024335-78.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP *** Luiz Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público;
SOUZA MEIRELLES; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
00067202520208260602/15; Gratificações e Adicionais; Agravante: Silvio Vieira Pinto; Advogada: Antonia Huggler R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeiro
(OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024335-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 0625876-66.2010.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celog Guarulhos Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Interessado: Bergamo Companhia Industrial;
Advogado: Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024359-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de Miracatu; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1500318-71.2024.8.26.0355; Utilização de bens públicos;
Agravante: Sandra Alves Lopes; Advogado: Dirceu Antonio de Almeida (OAB: 359838/SP); Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024368-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY
UINT; Foro de Pederneiras; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000504-37.2024.8.26.0431; Indenização por Dano Material;
Agravante: Adelino Borgo (Espólio); Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB:
194621/SP); Agravante: Ana Lucia Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf
(OAB: 194621/SP); Agravante: Paulo Celso Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado:
Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Maria Julia Aparecida Cardoso Corradi Borgo; Advogado: Gustavo Kremer
Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Jose Antonio Borgo; Advogado: Gustavo
Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Wilson Borgo; Advogado:
Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Laurindo Borgo;
Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Antonio
Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante:
Eugenia Garcia Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/
SP); Agravante: Maria Neuza Pavan Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles
Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Luzia Branca Polisseni Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP);
Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der;
Agravado: Geraldo Vicente Borges; Advogado: João Roberto Massoco Júnior (OAB: 194889/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024373-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1577412-
37.2023.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB:
231360/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2024379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 1571792-44.2023.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB:
248200/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2024397-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0005555-33.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: José Lifante Garcia Filho; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Michel Silva dos Santos; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ozeias Santana Campos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Paulo Cesar Veloso Laranjeira;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Reinaldo Reis Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ricardo dos Santos
Maia; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Robinson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público;
SOUZA MEIRELLES; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
00067202520208260602/15; Gratificações e Adicionais; Agravante: Silvio Vieira Pinto; Advogada: Antonia Huggler R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeiro
(OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024335-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 0625876-66.2010.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Celog Guarulhos Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Interessado: Bergamo Companhia Industrial;
Advogado: Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024359-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de Miracatu; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1500318-71.2024.8.26.0355; Utilização de bens públicos;
Agravante: Sandra Alves Lopes; Advogado: Dirceu Antonio de Almeida (OAB: 359838/SP); Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024368-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY
UINT; Foro de Pederneiras; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000504-37.2024.8.26.0431; Indenização por Dano Material;
Agravante: Adelino Borgo (Espólio); Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB:
194621/SP); Agravante: Ana Lucia Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf
(OAB: 194621/SP); Agravante: Paulo Celso Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado:
Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Maria Julia Aparecida Cardoso Corradi Borgo; Advogado: Gustavo Kremer
Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Jose Antonio Borgo; Advogado: Gustavo
Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Wilson Borgo; Advogado:
Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Laurindo Borgo;
Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Antonio
Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante:
Eugenia Garcia Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/
SP); Agravante: Maria Neuza Pavan Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP); Advogado: Charles
Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravante: Luzia Branca Polisseni Borgo; Advogado: Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP);
Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der;
Agravado: Geraldo Vicente Borges; Advogado: João Roberto Massoco Júnior (OAB: 194889/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024373-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1577412-
37.2023.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB:
231360/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2024379-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 1571792-44.2023.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB:
248200/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2024397-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0005555-33.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: José Lifante Garcia Filho; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Michel Silva dos Santos; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ozeias Santana Campos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Paulo Cesar Veloso Laranjeira;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Reinaldo Reis Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ricardo dos Santos
Maia; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Robinson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º