Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luiz Henrique Camilo de Souza
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 0001175-70.2024.8.26.0363
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Apdo: Thiago Card *** Thiago Cardoso Vidal;
Apte: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Autor(es): Luiz Henrique Camilo de Souza, Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359, SP), Apelado *** Luiz Henrique Camilo de Souza, Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359, SP), Apelado, Valdinete de Lima Ribeiro, Advogado: Mario Sergio Ota (OAB: 235882, Apelado: Ministério
Advogado(s): Adilson Marciano dos Santos (OAB: 436442, SP), *** Adilson Marciano dos Santos (OAB: 436442, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 16935 *** Italo Angelo Martucci (OAB: 169359/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001175-70.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001175-70.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0363; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Henrique Camilo de Souza; Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503000-14.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503000-14.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Erick Marino; Advogada: Thayara Mendes Maso (OAB: 478617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1519592-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519592-14.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BIANCA ROCHA PINHEIRO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Fabianne Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0005643-75.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005643-75.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Robson Leite; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
1500624-48.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500624-48.2024.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Felipe
de Moraes Santos; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: Jean Gercino Prates; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518656-48.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1518656-48.2022.8.26.0037; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Valdinete de Lima Ribeiro; Advogado: Mario Sergio Ota (OAB: 235882/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1525753-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525753-40.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Pablo
Henrique Alves Salazar Lima; Advogado: Wener Sandro de Sá Soares (OAB: 301017/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501675-04.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501675-04.2024.8.26.0544; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Devidy Matos de Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Cardoso Freitas (OAB: 148290/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1512432-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512432-35.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Marcos Antonio
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena Jackeline Reis
(OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501358-30.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501358-30.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: Thiago Cardoso Vidal;
Advogado: Adilson Marciano dos Santos (OAB: 436442/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503330-16.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503330-16.2024.8.26.0510; Assunto: Extorsão; Apelante: Ronaldo
Costa Souza e outro; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504367-63.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504367-63.2024.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001175-70.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001175-70.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0363; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Henrique Camilo de Souza; Advogado: Italo Angelo Martucci (OAB: 169359/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503000-14.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503000-14.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Erick Marino; Advogada: Thayara Mendes Maso (OAB: 478617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1519592-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519592-14.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BIANCA ROCHA PINHEIRO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Fabianne Carvalho Neves Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0005643-75.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005643-75.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Robson Leite; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
1500624-48.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500624-48.2024.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Felipe
de Moraes Santos; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: Jean Gercino Prates; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518656-48.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1518656-48.2022.8.26.0037; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Valdinete de Lima Ribeiro; Advogado: Mario Sergio Ota (OAB: 235882/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1525753-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525753-40.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Pablo
Henrique Alves Salazar Lima; Advogado: Wener Sandro de Sá Soares (OAB: 301017/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501675-04.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501675-04.2024.8.26.0544; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Devidy Matos de Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Cardoso Freitas (OAB: 148290/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1512432-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512432-35.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Marcos Antonio
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena Jackeline Reis
(OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501358-30.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501358-30.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: Thiago Cardoso Vidal;
Advogado: Adilson Marciano dos Santos (OAB: 436442/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503330-16.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503330-16.2024.8.26.0510; Assunto: Extorsão; Apelante: Ronaldo
Costa Souza e outro; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504367-63.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504367-63.2024.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º