Processo ativo
Luiz Henrique Folster; Advogada: Maria Alice Agnoleto Nitta (OAB: 471637/SP)
Acidente de Trânsito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1013034-39.2024.8.26.0566
Vara: 1º Vara da Fazenda
Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Henrique Folster; Advogada: Maria *** Luiz Henrique Folster; Advogada: Maria Alice Agnoleto Nitta (OAB: 471637/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procur *** Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013034-39.2024.8.26.0566; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Arteris S/A e outro; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Henrique Folster; Advogada: Maria Alice Agnoleto Nitta ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 471637/SP)
1017460-32.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017460-32.2024.8.26.0037; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Grandfood Agricola Ltda; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador)
1049164-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049164-78.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Silvio Luis Leitão de Oliveira e outros; Advogada: Simone Maria Micheletti
de Oliveira (OAB: 93210/SP); Advogado: Paulo Fernando Leitao de Oliveira (OAB: 93188/SP)
1000022-13.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1000022-13.2017.8.26.0045; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) (Procurador); Apelada: Tizuko Matsui e outro; Advogado: Luis Carlos Gomes
Rodrigues (OAB: 116674/SP); Advogada: Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP); Apelada: Tânia Matsui e
outros; Advogado: Rodrigo Argentino (OAB: 224329/SP); Advogado: André Luiz Duarte Nel (OAB: 211998/SP); Apelado: Samuel
Shinichi Saito; Advogado: Rodrigo Argentino (OAB: 224329/SP)
1019961-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019961-10.2024.8.26.0602; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Eg Gonçalves Participações Ltda; Advogado: Murilo Batista de Almeida (OAB: 333498/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador)
1000420-45.2025.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000420-45.2025.8.26.0120; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Apelante: Maia & da
Paz Ltda - Me; Advogado: Flavio Mendes Beníncasa (OAB: 166766/SP); Apelado: Município de Cândido Mota; Advogado: Ednei
Valentim Damaceno (OAB: 258999/SP); Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826/SP); Interessado: Chefe do
Setor de Vigilância Sanitária de Cândido Mota; Advogado: Ednei Valentim Damaceno (OAB: 258999/SP); Advogado: Paulo
Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826/SP); Advogado: Everton Luiz Grejo (OAB: 338610/SP)
0000031-95.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000031-95.2025.8.26.0405; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: KATIA KOSSAKOWSKI; Advogado: Otavio Orsi Tuena (OAB: 342339/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento
Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) (Procurador)
1045147-96.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045147-96.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Apelante:
Camila Brazil Gambaré; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
1002928-80.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guariba; Vara: 2°
Vara Judicial; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002928-80.2024.8.26.0222; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Apelante: Clovis Bronzati; Advogado: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP) (Causa própria); Advogada: Viviane
Cristina Bronzati (OAB: 444669/SP); Advogado: Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Silvio Martins e outro; Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP) (Procurador)
1005111-25.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005111-25.2025.8.26.0566; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante: Estado
de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador);
Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Apelado: João José Tardim; Advogado: Rui
Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR)
0002867-53.2011.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0002867-53.2011.8.26.0301; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Jarinu; Advogada: Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Hachuy (Espólio) e outros;
Advogada: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347/SP)
1003146-11.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013034-39.2024.8.26.0566; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Arteris S/A e outro; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Henrique Folster; Advogada: Maria Alice Agnoleto Nitta ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 471637/SP)
1017460-32.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017460-32.2024.8.26.0037; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Grandfood Agricola Ltda; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador)
1049164-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049164-78.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Silvio Luis Leitão de Oliveira e outros; Advogada: Simone Maria Micheletti
de Oliveira (OAB: 93210/SP); Advogado: Paulo Fernando Leitao de Oliveira (OAB: 93188/SP)
1000022-13.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1000022-13.2017.8.26.0045; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) (Procurador); Apelada: Tizuko Matsui e outro; Advogado: Luis Carlos Gomes
Rodrigues (OAB: 116674/SP); Advogada: Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP); Apelada: Tânia Matsui e
outros; Advogado: Rodrigo Argentino (OAB: 224329/SP); Advogado: André Luiz Duarte Nel (OAB: 211998/SP); Apelado: Samuel
Shinichi Saito; Advogado: Rodrigo Argentino (OAB: 224329/SP)
1019961-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019961-10.2024.8.26.0602; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Eg Gonçalves Participações Ltda; Advogado: Murilo Batista de Almeida (OAB: 333498/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador)
1000420-45.2025.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000420-45.2025.8.26.0120; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Apelante: Maia & da
Paz Ltda - Me; Advogado: Flavio Mendes Beníncasa (OAB: 166766/SP); Apelado: Município de Cândido Mota; Advogado: Ednei
Valentim Damaceno (OAB: 258999/SP); Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826/SP); Interessado: Chefe do
Setor de Vigilância Sanitária de Cândido Mota; Advogado: Ednei Valentim Damaceno (OAB: 258999/SP); Advogado: Paulo
Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826/SP); Advogado: Everton Luiz Grejo (OAB: 338610/SP)
0000031-95.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000031-95.2025.8.26.0405; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: KATIA KOSSAKOWSKI; Advogado: Otavio Orsi Tuena (OAB: 342339/SP); Apelado: Fundação Centro de Atendimento
Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) (Procurador)
1045147-96.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045147-96.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Apelante:
Camila Brazil Gambaré; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
1002928-80.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guariba; Vara: 2°
Vara Judicial; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002928-80.2024.8.26.0222; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Apelante: Clovis Bronzati; Advogado: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP) (Causa própria); Advogada: Viviane
Cristina Bronzati (OAB: 444669/SP); Advogado: Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Silvio Martins e outro; Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP) (Procurador)
1005111-25.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005111-25.2025.8.26.0566; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante: Estado
de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador);
Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Apelado: João José Tardim; Advogado: Rui
Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR)
0002867-53.2011.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0002867-53.2011.8.26.0301; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Jarinu; Advogada: Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Hachuy (Espólio) e outros;
Advogada: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347/SP)
1003146-11.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º