Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luiz Henrique Machado de Sousa
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Identificação
Nº Processo: 1001002-32.2022.8.26.0417
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Henrique Machado de Sousa; Advogado: Fabricio Paiva *** Luiz Henrique Machado de Sousa; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas
Réu(s): Luiz Henrique Machado de Sousa, Advogado: Fabricio Paiva *** Luiz Henrique Machado de Sousa, Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Ficam as partes intimadas
Advogado(s): Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071, SP), *** Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com
Advogados e OAB
Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/ *** Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001002-32.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001002-32.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Maria
Aparecida Rapanha; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001103-50.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001103-50.2025.8.26.0066; Liberação de Veículo Apreendido; Recorrente: Caio
Cristian de Almeida Pedrozo; Advogado: Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 235857/SP); Advogado: João Pedro
Inacio Nazario (OAB: 480518/SP); Soc. Advogados: Antonia Aparecida F E Moliterno (OAB: 55107/SP); Recorrido: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001176-23.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001176-23.2025.8.26.0292; Servidor Público Civil; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelado: Luiz Henrique Machado de Sousa; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001176-41.2023.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001176-41.2023.8.26.0244; Requisitos; Recorrente: Marta Ligia de Oliveira Assanuma; Advogado: Miguel Mário Ribeiro Neto
(OAB: 211426/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE; Advogada: Maria Aparecida Silva Jacob (OAB: 318009/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001349-75.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001349-75.2025.8.26.0024; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Maria Aparecida Siqueira; Advogado: Jair
Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001395-55.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001395-55.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Célia Jannini Otaviano; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001421-61.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001421-61.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante; Advogado:
Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA;
Advogado: Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001427-16.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001427-16.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alessandro de Oliveira Navajas; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001528-53.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001528-53.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Marli Pires de Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001002-32.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001002-32.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Maria
Aparecida Rapanha; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001103-50.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001103-50.2025.8.26.0066; Liberação de Veículo Apreendido; Recorrente: Caio
Cristian de Almeida Pedrozo; Advogado: Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 235857/SP); Advogado: João Pedro
Inacio Nazario (OAB: 480518/SP); Soc. Advogados: Antonia Aparecida F E Moliterno (OAB: 55107/SP); Recorrido: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001176-23.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001176-23.2025.8.26.0292; Servidor Público Civil; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelado: Luiz Henrique Machado de Sousa; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001176-41.2023.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001176-41.2023.8.26.0244; Requisitos; Recorrente: Marta Ligia de Oliveira Assanuma; Advogado: Miguel Mário Ribeiro Neto
(OAB: 211426/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE; Advogada: Maria Aparecida Silva Jacob (OAB: 318009/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001349-75.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001349-75.2025.8.26.0024; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Maria Aparecida Siqueira; Advogado: Jair
Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001395-55.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001395-55.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Célia Jannini Otaviano; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001421-61.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001421-61.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante; Advogado:
Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA;
Advogado: Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001427-16.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001427-16.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alessandro de Oliveira Navajas; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001528-53.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001528-53.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Marli Pires de Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º