Processo ativo
1039228-63.2024.8.26.0053
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
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Identificação
Nº Processo: 1039228-63.2024.8.26.0053
Vara: Unidade de
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Henrique Tam *** Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039228-63.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) (Procurador); Agravado: João Nunes Siqueira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 163569/SP)
2205479-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 01111455820078260053/31; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Agravada: Maria Lucia Ramos de Stefano;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) (Procurador)
2205489-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510299-05.2023.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Eferraz Technology Comercial de Peças e Acessorios para Veiculos -eireili; Advogado: Gilberto
Ismael da Fonseca (OAB: 195336/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima
(OAB: 125814/SP) (Procurador)
3009092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074252-55.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP); Agravado: Valdomiro Bueno de Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205491-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010654-81.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Henrique Rogério da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP)
3009093-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1564138-45.2019.8.26.0224;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/
SP) (Procurador); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP)
(Procurador); Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
2205502-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057961-43.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Gold Centro de Formação para Condutores Me e outros; Advogado: Felipe Goffi de
Oliveira (OAB: 385712/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravada: Coordenadora da Diretoria de
Gestão Regulatória do DETRAN/SP
2205511-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001185-73.2025.8.26.0198; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Janine Nascimento; Advogado: Lucas Marcos Fernandes (OAB: 402729/SP); Agravado: Município de Franco da
Rocha
2205514-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000982-62.2024.8.26.0452; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Município
de Sarutaiá; Advogada: Mirian Pompeo (OAB: 366371/SP); Agravado: Osvaldo Antunes; Advogado: Jeronimo José de Souza
Neto (OAB: 414394/SP)
2205525-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1014235-75.2025.8.26.0196; Assunto: CNH -
Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Leandro Silveira Lopes; Advogado: Marcelo Matias dos Santos (OAB: 426920/SP);
Advogado: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2205527-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1053108-88.2025.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado
/ Correção Monetária; Agravante: Kpe Performance Em Engenharia S/A (Em recuperação judicial) e outro; Advogado: Giuseppe
Giamundo Neto (OAB: 234412/SP); Advogada: Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB: 251382/SP); Agravado: Departamento
de Águas e Energia Elétrica - Daee
2205529-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001669-75.2025.8.26.0655; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador); Agravado:
Antônio Nunes; Advogada: Sandra Romanelli Perressim (OAB: 497391/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039228-63.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) (Procurador); Agravado: João Nunes Siqueira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 163569/SP)
2205479-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 01111455820078260053/31; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Agravada: Maria Lucia Ramos de Stefano;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) (Procurador)
2205489-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510299-05.2023.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Eferraz Technology Comercial de Peças e Acessorios para Veiculos -eireili; Advogado: Gilberto
Ismael da Fonseca (OAB: 195336/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima
(OAB: 125814/SP) (Procurador)
3009092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074252-55.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP); Agravado: Valdomiro Bueno de Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205491-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010654-81.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Henrique Rogério da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP)
3009093-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1564138-45.2019.8.26.0224;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/
SP) (Procurador); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP)
(Procurador); Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
2205502-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057961-43.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Gold Centro de Formação para Condutores Me e outros; Advogado: Felipe Goffi de
Oliveira (OAB: 385712/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravada: Coordenadora da Diretoria de
Gestão Regulatória do DETRAN/SP
2205511-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001185-73.2025.8.26.0198; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Janine Nascimento; Advogado: Lucas Marcos Fernandes (OAB: 402729/SP); Agravado: Município de Franco da
Rocha
2205514-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000982-62.2024.8.26.0452; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Município
de Sarutaiá; Advogada: Mirian Pompeo (OAB: 366371/SP); Agravado: Osvaldo Antunes; Advogado: Jeronimo José de Souza
Neto (OAB: 414394/SP)
2205525-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1014235-75.2025.8.26.0196; Assunto: CNH -
Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Leandro Silveira Lopes; Advogado: Marcelo Matias dos Santos (OAB: 426920/SP);
Advogado: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2205527-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1053108-88.2025.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado
/ Correção Monetária; Agravante: Kpe Performance Em Engenharia S/A (Em recuperação judicial) e outro; Advogado: Giuseppe
Giamundo Neto (OAB: 234412/SP); Advogada: Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB: 251382/SP); Agravado: Departamento
de Águas e Energia Elétrica - Daee
2205529-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001669-75.2025.8.26.0655; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador); Agravado:
Antônio Nunes; Advogada: Sandra Romanelli Perressim (OAB: 497391/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º