Processo ativo
3009090-10.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3009090-10.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1081110-39.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: *** Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009090-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letivas; 1081110-39.2023.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravado: Inaldo José das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009091-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039228-63.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Agravado: João Nunes Siqueira;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1074252-
55.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB:
207182/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Valdomiro Bueno de
Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009094-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0033741-
03.2022.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro
(OAB: 329896/SP); Agravado: Mário Antônio Sylvestre; Advogado: Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti (OAB: 158651/SP); Interessado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009096-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1080629-
76.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/
SP) (Procurador); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador);
Agravado: Juarez Moura de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009097-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1078106-
91.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP);
Agravado: Dirvanil Pereira dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Interessado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009098-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1097328-
11.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/
SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP); Agravado: Mauro de Lima Souza; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009099-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Santa Fé
do Sul; 3ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000146-79.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Antonio Domingos; Advogado: Estevan
Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Curador: Sandra Aparecida Rossi Domingos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009100-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006432-
12.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009090-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letivas; 1081110-39.2023.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravado: Inaldo José das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009091-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039228-63.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Agravado: João Nunes Siqueira;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1074252-
55.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB:
207182/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Valdomiro Bueno de
Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009094-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0033741-
03.2022.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro
(OAB: 329896/SP); Agravado: Mário Antônio Sylvestre; Advogado: Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti (OAB: 158651/SP); Interessado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009096-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1080629-
76.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/
SP) (Procurador); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador);
Agravado: Juarez Moura de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009097-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1078106-
91.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP);
Agravado: Dirvanil Pereira dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Interessado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009098-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1097328-
11.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/
SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP); Agravado: Mauro de Lima Souza; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009099-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Santa Fé
do Sul; 3ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000146-79.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Agravado: Antonio Domingos; Advogado: Estevan
Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Curador: Sandra Aparecida Rossi Domingos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009100-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006432-
12.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º