Processo ativo
2206644-67.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206644-67.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Divórcio Litigioso; 1002029-45.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante: W. P.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); A *** Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Advogado: Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Advogado: Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº
87/2024.
2206644-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1002029-45.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante: W. P.
de O. F.; Advogado: Raphael Felipe da Silva Santos (OAB: 358457/SP); Agravado: T. V. V. de O. (Representando Menor(es));
Advogada: Priscila Romanelli Santos (OAB: 297399/SP); Advogado: Jose Rubens Corral Navarro Junior (OAB: 523941/SP);
Advogada: Manoella Camara da Silva (OAB: 12927/RN); Agravado: S. V. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Priscila Romanelli Santos (OAB: 297399/SP); Advogado: Jose Rubens Corral Navarro Junior (OAB: 523941/SP); Advogada:
Manoella Camara da Silva (OAB: 12927/RN); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206649-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Santo André; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016604-28.2020.8.26.0554; Reajuste contratual;
Agravante: Santa Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Aparecida Ventura
Sant’ana Eugênio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Agravado: Wellington Santana Eugenio; Advogada:
Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Agravada: Vanessa Santana Eugenio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB:
77868/SP); Agravado: Ricardo Santana Eugenio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206651-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção
de União Estável; 1035602-58.2025.8.26.0002; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: G. M. de O.; Advogado: Marcelo de
Oliveira (OAB: 36382/PR); Agravado: N. C. R. dos S.; Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206672-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 1061606-30.2023.8.26.0576; Alimentos; Agravante: A. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bruna
Cassia Araujo (OAB: 447476/SP); Agravante: K. M. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Bruna Cassia Araujo (OAB:
447476/SP); Agravada: J. C. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2206677-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025187-13.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sonia Galante Alves; Advogado: Rogerio Damasceno Leal (OAB: 156779/SP); Advogado: Alexandre Kotujansky Forte
(OAB: 492823/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206688-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003847-86.2025.8.26.0011;
Fixação; Agravante: I. I. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB:
207083/SP); Agravante: N. G. I. P. (Representando Menor(es)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB:
207083/SP); Agravado: M. A. P.; Advogada: Camila Werneck de Souza Dias (OAB: 162975/SP); Advogada: Bruna Scramuzza
Barreto (OAB: 454672/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2206693-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000575-12.2024.8.26.0596; Revisão; Agravante: R. P. de B.;
Advogada: Mychele Fagundes de Oliveira (OAB: 175909/MG); Agravada: F. da S. de O. (Representando Menor(es)); Advogada:
Nilce Helena Gallego Favaro (OAB: 157631/SP); Advogada: Marielli Cristina Gallego Favaro (OAB: 437984/SP); Advogado:
Luiz Guilherme Gallego Favaro (OAB: 459586/SP); Agravada: S. M. da S. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Nilce Helena Gallego Favaro (OAB: 157631/SP); Advogada: Marielli Cristina Gallego Favaro (OAB: 437984/SP); Advogado:
Luiz Guilherme Gallego Favaro (OAB: 459586/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206701-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Advogado: Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº
87/2024.
2206644-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1002029-45.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante: W. P.
de O. F.; Advogado: Raphael Felipe da Silva Santos (OAB: 358457/SP); Agravado: T. V. V. de O. (Representando Menor(es));
Advogada: Priscila Romanelli Santos (OAB: 297399/SP); Advogado: Jose Rubens Corral Navarro Junior (OAB: 523941/SP);
Advogada: Manoella Camara da Silva (OAB: 12927/RN); Agravado: S. V. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Priscila Romanelli Santos (OAB: 297399/SP); Advogado: Jose Rubens Corral Navarro Junior (OAB: 523941/SP); Advogada:
Manoella Camara da Silva (OAB: 12927/RN); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206649-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Santo André; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016604-28.2020.8.26.0554; Reajuste contratual;
Agravante: Santa Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Aparecida Ventura
Sant’ana Eugênio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Agravado: Wellington Santana Eugenio; Advogada:
Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Agravada: Vanessa Santana Eugenio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB:
77868/SP); Agravado: Ricardo Santana Eugenio; Advogada: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206651-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção
de União Estável; 1035602-58.2025.8.26.0002; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: G. M. de O.; Advogado: Marcelo de
Oliveira (OAB: 36382/PR); Agravado: N. C. R. dos S.; Advogada: Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206672-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 1061606-30.2023.8.26.0576; Alimentos; Agravante: A. M. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bruna
Cassia Araujo (OAB: 447476/SP); Agravante: K. M. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Bruna Cassia Araujo (OAB:
447476/SP); Agravada: J. C. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2206677-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025187-13.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sonia Galante Alves; Advogado: Rogerio Damasceno Leal (OAB: 156779/SP); Advogado: Alexandre Kotujansky Forte
(OAB: 492823/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206688-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003847-86.2025.8.26.0011;
Fixação; Agravante: I. I. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB:
207083/SP); Agravante: N. G. I. P. (Representando Menor(es)); Advogado: João Rivadavia Sigismondi Clemente Ribeiro (OAB:
207083/SP); Agravado: M. A. P.; Advogada: Camila Werneck de Souza Dias (OAB: 162975/SP); Advogada: Bruna Scramuzza
Barreto (OAB: 454672/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2206693-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000575-12.2024.8.26.0596; Revisão; Agravante: R. P. de B.;
Advogada: Mychele Fagundes de Oliveira (OAB: 175909/MG); Agravada: F. da S. de O. (Representando Menor(es)); Advogada:
Nilce Helena Gallego Favaro (OAB: 157631/SP); Advogada: Marielli Cristina Gallego Favaro (OAB: 437984/SP); Advogado:
Luiz Guilherme Gallego Favaro (OAB: 459586/SP); Agravada: S. M. da S. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Nilce Helena Gallego Favaro (OAB: 157631/SP); Advogada: Marielli Cristina Gallego Favaro (OAB: 437984/SP); Advogado:
Luiz Guilherme Gallego Favaro (OAB: 459586/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206701-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º