Processo ativo
3007013-28.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3007013-28.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1500876-56.2024.8.26.0286; Bens Públicos; Agravante: Estado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/S *** Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravado: Nilton Ralio Duque; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre
Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Gilberto Basso Mazola; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada:
Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Cristovão Paula Ramos; Advogado: Luiz Roberto B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arbosa (OAB:
171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravada: Elionai da Luz Alves Farias; Advogado:
Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Rogério
José Brentan; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/
SP); Agravado: Renata Cristina Martins do Nascimento; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen
Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Celso Ricardo da Silva; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/
SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravada: Iara Romera da Rosa Matarucco; Advogado:
Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Amanda
Aline Romera Mataruca; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB:
333382/SP); Agravado: Luiz Roberto Barbosa; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta
Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Francisco Carlos Pereira da Mota; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB:
171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Reginaldo Luiz Farias; Advogado: Luiz
Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007013-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1500876-56.2024.8.26.0286; Bens Públicos; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP); Agravado: Gabriela Fernanda Prisco; Advogada: Priscila
de Castro Baptista Rugolo (OAB: 272736/SP); Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/SP); Agravado: Samuel
Bedin; Advogada: Priscila de Castro Baptista Rugolo (OAB: 272736/SP); Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3007016-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento
de sentença; 0000290-50.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian
Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Tania da Silva Gomes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravado: Benedito Vilson; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Hilderaldo Ramon Silva; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Celina Alves Miranda; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Marco Túlio Teodoro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Leacy de Oliveira Vieira de Castro; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Denise dos Santos de Campos Antunes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravado: Valter Luis Burghi; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Romulo Santos Marciano;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Sergio Bilha; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007017-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0020730-09.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Clara
Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Agravado: Eodezio Spera; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: José Franco da Rocha; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Maria Aparecida Soares; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ovidio
Dorna Lomba; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: João Clerio Teixeira Marrichi;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Dalva de Oliveira; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria Aparecida Garcia Peixoto; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Rosa Mendes Pereira Quini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Gabriel dos Santos Brandão; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Jose Vicente Gentil; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravado: Nilton Ralio Duque; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre
Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Gilberto Basso Mazola; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada:
Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Cristovão Paula Ramos; Advogado: Luiz Roberto B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arbosa (OAB:
171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravada: Elionai da Luz Alves Farias; Advogado:
Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Rogério
José Brentan; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/
SP); Agravado: Renata Cristina Martins do Nascimento; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen
Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Celso Ricardo da Silva; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/
SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravada: Iara Romera da Rosa Matarucco; Advogado:
Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Amanda
Aline Romera Mataruca; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB:
333382/SP); Agravado: Luiz Roberto Barbosa; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta
Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Francisco Carlos Pereira da Mota; Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB:
171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Agravado: Reginaldo Luiz Farias; Advogado: Luiz
Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Advogada: Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007013-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1500876-56.2024.8.26.0286; Bens Públicos; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP); Agravado: Gabriela Fernanda Prisco; Advogada: Priscila
de Castro Baptista Rugolo (OAB: 272736/SP); Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/SP); Agravado: Samuel
Bedin; Advogada: Priscila de Castro Baptista Rugolo (OAB: 272736/SP); Advogado: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB: 265492/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3007016-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento
de sentença; 0000290-50.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian
Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Tania da Silva Gomes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravado: Benedito Vilson; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Hilderaldo Ramon Silva; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Celina Alves Miranda; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Marco Túlio Teodoro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Leacy de Oliveira Vieira de Castro; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Denise dos Santos de Campos Antunes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravado: Valter Luis Burghi; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Romulo Santos Marciano;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Sergio Bilha; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007017-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0020730-09.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Clara
Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Agravado: Eodezio Spera; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: José Franco da Rocha; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Maria Aparecida Soares; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ovidio
Dorna Lomba; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: João Clerio Teixeira Marrichi;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Dalva de Oliveira; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria Aparecida Garcia Peixoto; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Rosa Mendes Pereira Quini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Gabriel dos Santos Brandão; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Jose Vicente Gentil; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º