Processo ativo
1063347-76.2021.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1063347-76.2021.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Recorrida: *** Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Recorrida: Elen Raquel Trinca; Advogado: Kaio Henrique Lopes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1063347-76.2021.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1063347-76.2021.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Fundação Faculdade Regional d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Medicina de São
José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Recorrida: Elen Raquel Trinca; Advogado: Kaio Henrique Lopes
(OAB: 383757/SP); Advogado: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP); Interesdo.: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
- FAMERP; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1068005-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068005-58.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Vera Lucia Tavares da Silva; Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB: 215895/SP); Advogado:
Evandro de Paula Moreira (OAB: 490602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076984-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076984-09.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Valdir Duarte Carvalho; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1082751-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1082751-28.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Francisco Amaro da Silva; Advogada: Rackel Pereira de Deus (OAB: 429467/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1084278-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084278-15.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Claudia Lucia Junqueira Scali Ribeiro; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1093270-62.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1093270-62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria de Lourdes Augusto; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097981-13.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1097981-13.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eva Maria Marques Paludeto; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Agravo de Instrumento 28
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 21
Total 50
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1063347-76.2021.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1063347-76.2021.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Fundação Faculdade Regional d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Medicina de São
José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Recorrida: Elen Raquel Trinca; Advogado: Kaio Henrique Lopes
(OAB: 383757/SP); Advogado: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP); Interesdo.: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
- FAMERP; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1068005-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068005-58.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Vera Lucia Tavares da Silva; Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB: 215895/SP); Advogado:
Evandro de Paula Moreira (OAB: 490602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076984-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076984-09.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Valdir Duarte Carvalho; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1082751-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1082751-28.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Francisco Amaro da Silva; Advogada: Rackel Pereira de Deus (OAB: 429467/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1084278-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084278-15.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Claudia Lucia Junqueira Scali Ribeiro; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1093270-62.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1093270-62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria de Lourdes Augusto; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097981-13.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1097981-13.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eva Maria Marques Paludeto; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Agravo de Instrumento 28
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 21
Total 50
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º