Processo ativo
2203039-16.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2203039-16.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Liquidação por Arbitramento; 1016131-19.2023.8.26.0037; Compra e Venda; Agravante: Luiz Carlos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Advogado *** Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Advogado: Marcelo Branquinho Correa (OAB: 150869/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Kader Salem (OAB: 180675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203039-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Araraquara; 2ª. Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1016131-19.2023.8.26.0037; Compra e Venda; Agravante: Luiz Carlos
Borges de Oliveira; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Advogado: Marcelo Branquinho Correa (OAB: 150869/SP);
Agravado: Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB:
261686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203041-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de São
José dos Campos; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0016953-59.2020.8.26.0577; Espécies de Contratos; Agravante:
Moustafa Administração e Participação de Bens Ltda; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Agravante: Anderson Marcos
Silva; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Agravado: Alphaville Sao Jose dos Campos Empreendimentos Imobiliarios
Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP);
Advogada: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP); Interessado: M. M. V. Incorporadora Ltda; Advogado: Gustavo Henrique
dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203044-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029634-47.2025.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Maria Del Consuelo Casilda Maytorena Santucci; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/
SP); Agravante: Fatto Administração Patrimonial Ltda; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/SP); Agravante: Marlene
Benedicta Maytorena Santucci; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/SP); Agravada: Guadalupe Cecília Maytorena
Santucci; Advogada: Guadalupe Cecília Maytorena Santucci (OAB: 441932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203046-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro
de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003859-73.2025.8.26.0408; Revisão; Agravante: E. R. V. de O.;
Advogado: Jair Borges (OAB: 326653/SP); Agravado: P. V. M. V. (Menor(es) representado(s)); Agravada: J. M. V. (Representando
Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203054-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO
FILHO; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Liquidação por Arbitramento; 0000004-81.2024.8.26.0459; Compra e Venda; Agravante: Parque
dos Ipês Pitangueiras Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP); Agravado: João
Vitor Rodrigues Soares; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203057-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro Regional
de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0021678-36.2021.8.26.0002; Fixação; Agravante: L. H. S.
S.; Advogado: Gustavo Prudente de Araujo (OAB: 466599/SP); Agravado: L. E. S.; Advogada: Lea Coutinho de Lima (OAB: 393337/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203062-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001430-23.2025.8.26.0127; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravada: Quitéria Olívia da Silva
Tiburcio; Advogado: Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203064-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro
Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0020859-79.2024.8.26.0007; Fixação; Agravante: R.
A. dos S. S.; Advogada: Débora Pereira São Leão (OAB: 400425/SP); Agravado: M. F. D. P.; Advogado: Benedito Antonio Couto (OAB:
31303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203067-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA;
Foro de Itararé; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003210-44.2024.8.26.0279; Vícios de Construção; Agravante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Gerson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Kader Salem (OAB: 180675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2203039-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro de Araraquara; 2ª. Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1016131-19.2023.8.26.0037; Compra e Venda; Agravante: Luiz Carlos
Borges de Oliveira; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Advogado: Marcelo Branquinho Correa (OAB: 150869/SP);
Agravado: Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB:
261686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203041-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de São
José dos Campos; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0016953-59.2020.8.26.0577; Espécies de Contratos; Agravante:
Moustafa Administração e Participação de Bens Ltda; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Agravante: Anderson Marcos
Silva; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Agravado: Alphaville Sao Jose dos Campos Empreendimentos Imobiliarios
Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP);
Advogada: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP); Interessado: M. M. V. Incorporadora Ltda; Advogado: Gustavo Henrique
dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203044-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029634-47.2025.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Maria Del Consuelo Casilda Maytorena Santucci; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/
SP); Agravante: Fatto Administração Patrimonial Ltda; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/SP); Agravante: Marlene
Benedicta Maytorena Santucci; Advogado: Loreni Domingos Dalabilia (OAB: 349855/SP); Agravada: Guadalupe Cecília Maytorena
Santucci; Advogada: Guadalupe Cecília Maytorena Santucci (OAB: 441932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203046-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro
de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003859-73.2025.8.26.0408; Revisão; Agravante: E. R. V. de O.;
Advogado: Jair Borges (OAB: 326653/SP); Agravado: P. V. M. V. (Menor(es) representado(s)); Agravada: J. M. V. (Representando
Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203054-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO
FILHO; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Liquidação por Arbitramento; 0000004-81.2024.8.26.0459; Compra e Venda; Agravante: Parque
dos Ipês Pitangueiras Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP); Agravado: João
Vitor Rodrigues Soares; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203057-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro Regional
de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0021678-36.2021.8.26.0002; Fixação; Agravante: L. H. S.
S.; Advogado: Gustavo Prudente de Araujo (OAB: 466599/SP); Agravado: L. E. S.; Advogada: Lea Coutinho de Lima (OAB: 393337/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203062-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001430-23.2025.8.26.0127; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravada: Quitéria Olívia da Silva
Tiburcio; Advogado: Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203064-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro
Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0020859-79.2024.8.26.0007; Fixação; Agravante: R.
A. dos S. S.; Advogada: Débora Pereira São Leão (OAB: 400425/SP); Agravado: M. F. D. P.; Advogado: Benedito Antonio Couto (OAB:
31303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2203067-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA;
Foro de Itararé; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003210-44.2024.8.26.0279; Vícios de Construção; Agravante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Gerson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º