Processo ativo
0109631-79.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109631-79.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008159-76.2025.8.26.0344; Perdas e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Ag *** Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109631-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000041-83.2025.8.26.0456;
Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 399846/
SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Interesdo.: Edvaldo
Torres Barbosa; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109633-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de
Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000026-17.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto
Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi
Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Interesda.: Iraci Cristina Delacqua; Advogada: Mayara
Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109644-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002679-98.2024.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: Pedro Cacio Cequalini; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109648-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008159-76.2025.8.26.0344; Perdas e
Danos; Agravante: Ana Claudia Tomaz de Aquino; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109651-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005264-11.2025.8.26.0032;
Perdas e Danos; Agravante: Gladson Almeida Souto; Advogada: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109653-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031825-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Andreia Romanelli
Andrade; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Elizabeth de Oliveira Novaes Ribeiro; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Fabiola Barbosa Bittencourt; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Agravante: Flavio Luis Franco Barbosa; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Zenaide Maria
Cavalcanti; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109655-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029393-17.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Kamila Guedes de Castro; Advogado:
Daniel Valuano Barros Moore (OAB: 164208/RJ); Advogado: Caio Vinicius Carvalho de Oliveira (OAB: 317437/SP); Advogado: Roberto
Tadao Magami Junior (OAB: 244363/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109656-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007564-
82.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Ary Freitas Ribeiro; Advogado: Sandro José da Costa (OAB: 342736/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109631-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000041-83.2025.8.26.0456;
Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 399846/
SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Interesdo.: Edvaldo
Torres Barbosa; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109633-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de
Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000026-17.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto
Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi
Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Interesda.: Iraci Cristina Delacqua; Advogada: Mayara
Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109644-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002679-98.2024.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: Pedro Cacio Cequalini; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109648-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008159-76.2025.8.26.0344; Perdas e
Danos; Agravante: Ana Claudia Tomaz de Aquino; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109651-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005264-11.2025.8.26.0032;
Perdas e Danos; Agravante: Gladson Almeida Souto; Advogada: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109653-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031825-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Andreia Romanelli
Andrade; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Elizabeth de Oliveira Novaes Ribeiro; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Fabiola Barbosa Bittencourt; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Agravante: Flavio Luis Franco Barbosa; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravante: Zenaide Maria
Cavalcanti; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109655-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029393-17.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Kamila Guedes de Castro; Advogado:
Daniel Valuano Barros Moore (OAB: 164208/RJ); Advogado: Caio Vinicius Carvalho de Oliveira (OAB: 317437/SP); Advogado: Roberto
Tadao Magami Junior (OAB: 244363/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109656-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007564-
82.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Ary Freitas Ribeiro; Advogado: Sandro José da Costa (OAB: 342736/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º