Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
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Identificação
Nº Processo: 1066226-34.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Braulino dos Santos Medeiros, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Ryan Martins dos Santos, Eriel da Costa, *** Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Braulino dos Santos Medeiros, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Ryan Martins dos Santos, Eriel da Costa, Ana Lucia Machado do Amaral, Luciano Severino dos Santos, Rodrigo Gomes Nascimento, Melissa de Siqueira Bottini, Fábio Henrique Cognetti Junior
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFIC *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 114306, SP, Nelson Luiz de Arruda Campos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 495239 *** 114306, SP, Nelson Luiz de Arruda Campos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 154644, Renata Ribeiro Linard, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 254056, Areta Rosana de Souza Andrade, 49546SC, Guilherme Jacobi
Advogados e OAB
Advogado: 114306/SP - Nelson L *** 114306/SP - Nelson Luiz de Arruda Campos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
ADVOGADO : 114306/SP - Nelson Luiz de Arruda Campos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066226-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Braulino dos Santos Medeiros
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066225-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019774-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ryan Martins dos Santos
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066224-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eriel da Costa
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066223-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Lucia Machado do Amaral
ADVOGADO : 495239/SP - Pedro Henrique Silva Barros Moreira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066222-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciano Severino dos Santos
ADVOGADO : 154644/SP - Renata Ribeiro Linard
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066221-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Gomes Nascimento
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066220-27.2025.8.26.0053
CLASSE :HABEAS DATA CÍVEL
IMPTTE : Anderson Santos Di Stadio,
ADVOGADO : 254056/SP - Areta Rosana de Souza Andrade
IMPTDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066219-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Melissa de Siqueira Bottini
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066207-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fábio Henrique Cognetti Junior
ADVOGADO : 49546SC - Guilherme Jacobi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066206-43.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
ADVOGADO : 114306/SP - Nelson Luiz de Arruda Campos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066226-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Braulino dos Santos Medeiros
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066225-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019774-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ryan Martins dos Santos
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066224-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eriel da Costa
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066223-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Lucia Machado do Amaral
ADVOGADO : 495239/SP - Pedro Henrique Silva Barros Moreira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066222-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciano Severino dos Santos
ADVOGADO : 154644/SP - Renata Ribeiro Linard
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066221-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Gomes Nascimento
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066220-27.2025.8.26.0053
CLASSE :HABEAS DATA CÍVEL
IMPTTE : Anderson Santos Di Stadio,
ADVOGADO : 254056/SP - Areta Rosana de Souza Andrade
IMPTDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066219-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Melissa de Siqueira Bottini
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066207-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fábio Henrique Cognetti Junior
ADVOGADO : 49546SC - Guilherme Jacobi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066206-43.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º