Processo ativo
M.
Furto Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000507-15.2025.8.26.0606
Vara: 1ª Vara
Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Edson G *** Edson Graciano
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Nº origem: 0000507-15.2025.8.26.0606; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Recorrido: Guilherme William de Godoy; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo (OAB: 999999/SP)
1500857-07.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500857-07.2023.8.26.0441;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: T. G.; Advogada: Érida Vieira de Souza (OAB: 270404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501496-97.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501496-97.2022.8.26.0590; Assunto: Violência Psicológica contra a
Mulher; Apelante: HUGO VINÍCIUS MOTA PINTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542250-81.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1542250-81.2023.8.26.0223; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: R. S. de O. L.; Advogado: Edson Graciano
Ferreira (OAB: 144752/SP); Advogado: Ivan Vieira Amorim (OAB: 112599/SP)
1508832-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508832-06.2024.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. M. B. de S.; Advogada: Juliana Garcia Petrenas
(OAB: 345998/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535984-63.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1535984-63.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: R. N. J.; Advogado: Mauricio Conde
Tresca (OAB: 278208/SP); Advogado: Renê Monteiro (OAB: 286736/SP); Advogado: Leandro Augusto Rego (OAB: 293281/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: B. V.; Advogado: Aguinaldo Bruno Cezar Damm (OAB: 109268/SP); Advogado:
Rodrigo Severino Sparvoli (OAB: 415912/SP)
1500031-82.2023.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500031-82.2023.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gustavo Henrique da Silva Cardoso; Advogado: Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000346-64.2025.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000346-64.2025.8.26.0263; Assunto: Crimes contra a Flora; Recorrente: D. C.
C.; Advogado: João Pedro Naddeo Dias Lopes (OAB: 514743/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0003289-90.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003289-
90.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley
Rodrigo de Souza Rocha; Advogada: Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP)
0003323-65.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003323-65.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Waltecir Pereira Dias; Advogado: Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003326-20.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003326-20.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Luis de Albuquerque;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013420-38.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013420-38.2025.8.26.0506; Assunto:
Remição; Agravante: Wellington Martins da Silva Nascimento; Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003328-87.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003328-87.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Nº origem: 0000507-15.2025.8.26.0606; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Recorrido: Guilherme William de Godoy; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo (OAB: 999999/SP)
1500857-07.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500857-07.2023.8.26.0441;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: T. G.; Advogada: Érida Vieira de Souza (OAB: 270404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501496-97.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501496-97.2022.8.26.0590; Assunto: Violência Psicológica contra a
Mulher; Apelante: HUGO VINÍCIUS MOTA PINTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542250-81.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1542250-81.2023.8.26.0223; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: R. S. de O. L.; Advogado: Edson Graciano
Ferreira (OAB: 144752/SP); Advogado: Ivan Vieira Amorim (OAB: 112599/SP)
1508832-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508832-06.2024.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. M. B. de S.; Advogada: Juliana Garcia Petrenas
(OAB: 345998/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535984-63.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1535984-63.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: R. N. J.; Advogado: Mauricio Conde
Tresca (OAB: 278208/SP); Advogado: Renê Monteiro (OAB: 286736/SP); Advogado: Leandro Augusto Rego (OAB: 293281/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: B. V.; Advogado: Aguinaldo Bruno Cezar Damm (OAB: 109268/SP); Advogado:
Rodrigo Severino Sparvoli (OAB: 415912/SP)
1500031-82.2023.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500031-82.2023.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gustavo Henrique da Silva Cardoso; Advogado: Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000346-64.2025.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000346-64.2025.8.26.0263; Assunto: Crimes contra a Flora; Recorrente: D. C.
C.; Advogado: João Pedro Naddeo Dias Lopes (OAB: 514743/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0003289-90.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003289-
90.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley
Rodrigo de Souza Rocha; Advogada: Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP)
0003323-65.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003323-65.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Waltecir Pereira Dias; Advogado: Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003326-20.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003326-20.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Luis de Albuquerque;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013420-38.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013420-38.2025.8.26.0506; Assunto:
Remição; Agravante: Wellington Martins da Silva Nascimento; Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003328-87.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003328-87.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º