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M.
Regressão de Regime; Agravante: José Ailton dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0005416-37.2024.8.26.0509
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: José Ailton dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis *** E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
Apte: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior *** Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005416-37.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005416-37.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: José Ailton dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017215-98.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017215-98.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: BRUNO LEONARDO BATISTA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005613-89.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005613-89.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: EDSON MAGELA DOS SANTOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Jaqueline Marcele Alves Amaral (OAB: JMAA/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005703-97.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005703-97.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Luis Gustavo dos Santos Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017665-41.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017665-41.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renan Crastequini Comini; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/11/2024
1500225-33.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500225-33.2024.8.26.0574; Assunto:
Ameaça; Recorrente: J. O. B. da S.; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1500408-53.2021.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500408-53.2021.8.26.0042; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apte/Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1500071-29.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; Nº origem: 1500071-29.2024.8.26.0537; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: L. G.;
Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado:
Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1507707-62.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; Nº origem: 1507707-62.2024.8.26.0564; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. V. L. T.;
Advogado: Giovanni Barbosa Ordanini (OAB: 468541/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1502191-41.2022.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502191-41.2022.8.26.0270; Assunto: (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa
em Razão de Raça; Apelante: V. dos S.; Advogada: Helen Poglitsch Cavani (OAB: 393710/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0031504-58.2013.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005416-37.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005416-37.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: José Ailton dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017215-98.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017215-98.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: BRUNO LEONARDO BATISTA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005613-89.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005613-89.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: EDSON MAGELA DOS SANTOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Jaqueline Marcele Alves Amaral (OAB: JMAA/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005703-97.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005703-97.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Luis Gustavo dos Santos Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017665-41.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017665-41.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renan Crastequini Comini; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/11/2024
1500225-33.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500225-33.2024.8.26.0574; Assunto:
Ameaça; Recorrente: J. O. B. da S.; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1500408-53.2021.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500408-53.2021.8.26.0042; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apte/Apdo: E. A. de S.; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1500071-29.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; Nº origem: 1500071-29.2024.8.26.0537; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: L. G.;
Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado:
Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1507707-62.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; Nº origem: 1507707-62.2024.8.26.0564; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. V. L. T.;
Advogado: Giovanni Barbosa Ordanini (OAB: 468541/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1502191-41.2022.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502191-41.2022.8.26.0270; Assunto: (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa
em Razão de Raça; Apelante: V. dos S.; Advogada: Helen Poglitsch Cavani (OAB: 393710/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0031504-58.2013.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º