Processo ativo
M.
Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0013017-09.2025.8.26.0041
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000463-70.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Assunto: Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP);
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888 *** Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013017-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000463-70.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000463-70.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Erik Camilo Crispim; Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0010089-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010089-85.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Porfirio da Silva; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB:
127964/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537330-64.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537330-64.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. M. de O. J.; Advogada: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB: 470685/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. N. da S. e outro; Advogada: Jacqueline Nunes Correa (OAB: 324152/SP)
1500285-74.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500285-74.2025.8.26.0540; Assunto: Homicídio
Simples; Recorrente: Marciel Oliveira de Freitas; Advogado: Bruno Cesar Martins (OAB: 446405/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0014546-38.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0014546-38.2025.8.26.0114; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: G.
F. da S. e outro; Advogado: Fernando Luis Antonelli (OAB: 201934/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0012385-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012385-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jhonatan Bonifacio Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013307-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013307-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alex Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002250-64.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002250-64.2025.8.26.0637; Assunto: Indulto; Agravante:
PEDRO VITOR DE PAULO; Advogado: Sérgio Soares dos Reis (OAB: 322240/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011008-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011008-49.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: CAUAN ALMEIDA PORTES; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012759-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012759-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ting Wai Chiu; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007147-18.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007147-18.2025.8.26.0482; Assunto: Remição;
Agravante: Adilson da Silva; Advogado: Thiago Aparecido da Silva (OAB: 396078/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010700-13.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010700-13.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Maycon Cruz de Jesus;
Advogada: Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761/SP); Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013017-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000463-70.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000463-70.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Erik Camilo Crispim; Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0010089-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010089-85.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Porfirio da Silva; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB:
127964/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537330-64.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537330-64.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. M. de O. J.; Advogada: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB: 470685/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. N. da S. e outro; Advogada: Jacqueline Nunes Correa (OAB: 324152/SP)
1500285-74.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500285-74.2025.8.26.0540; Assunto: Homicídio
Simples; Recorrente: Marciel Oliveira de Freitas; Advogado: Bruno Cesar Martins (OAB: 446405/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0014546-38.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0014546-38.2025.8.26.0114; Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: G.
F. da S. e outro; Advogado: Fernando Luis Antonelli (OAB: 201934/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0012385-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012385-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jhonatan Bonifacio Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013307-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013307-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alex Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002250-64.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002250-64.2025.8.26.0637; Assunto: Indulto; Agravante:
PEDRO VITOR DE PAULO; Advogado: Sérgio Soares dos Reis (OAB: 322240/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011008-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011008-49.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: CAUAN ALMEIDA PORTES; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012759-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012759-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ting Wai Chiu; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007147-18.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007147-18.2025.8.26.0482; Assunto: Remição;
Agravante: Adilson da Silva; Advogado: Thiago Aparecido da Silva (OAB: 396078/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010700-13.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010700-13.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Maycon Cruz de Jesus;
Advogada: Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761/SP); Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º