Processo ativo
M.
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Identificação
Nº Processo: 1500406-45.2023.8.26.0614
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500406-45.2023.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: M. B. B. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Laerte Marrone - deram parcial provimento ao recurso defensivo, a fim de reduzir a pena do
acusado M.B.B. para 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 215-A, por duas
vezes, na forma do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 71, “caput”, ambos do Código Penal. V.U. Foi determinada a expedição de ofício a fim de comunicar a
decisão - - Advs: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) - Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: M. B. B. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Laerte Marrone - deram parcial provimento ao recurso defensivo, a fim de reduzir a pena do
acusado M.B.B. para 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 215-A, por duas
vezes, na forma do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 71, “caput”, ambos do Código Penal. V.U. Foi determinada a expedição de ofício a fim de comunicar a
decisão - - Advs: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) - Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP) - 7º Andar