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M.
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Identificação
Nº Processo: 1500863-94.2022.8.26.0264
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500863-94.2022.8.26.0264; Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Edgard Jose Finazzi F *** Edgard Jose Finazzi Filho (OAB: 435291/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Itajobi; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500863-94.2022.8.26.0264; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. A. R.; Advogada: Beatriz da Silva Porto (OAB: 349465/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500865-24.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500865-24.2023.8.26.0363; Furto
Qualificado; Apelante: SAMANTA KUTKIEWICZ VITAL MOREIRA; Advogado: Edgard Jose Finazzi Filho (OAB: 435291/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: MARY ADELAIDE ANDREGHETTI KUTKIEWICZ; Advogado: Edgard Jose Finazzi Filho (OAB:
435291/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500865-63.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500865-63.2023.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Boaventura de Melo; Advogada: Flaviana Regina de Castro (OAB: 431211/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500867-66.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500867-66.2023.8.26.0630; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tamirys Silva Araújo; Advogado: Thiago Rodrigues Ramos (OAB: 301757/SP); Apelante:
Joyce Guatieri; Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500879-62.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500879-62.2024.8.26.0366; Crimes de Trânsito; Apelante:
ANTONIO DONIZETE FERREIRA; Advogado: Paulo Aparecido Barbosa (OAB: 145147/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500884-32.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500884-32.2021.8.26.0288; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: RENATO AUGUSTO BRAZ; Advogado: Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500888-08.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500888-08.2024.8.26.0630; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Matheus Felipe Araujo; Advogada: Denise Cristina Cardoso (OAB: 479601/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500890-56.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500890-56.2022.8.26.0077; Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. B. S.; Advogado: Rui Estrada Chiquito (OAB: 189347/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500895-07.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Itapira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500895-07.2024.8.26.0272; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Moisés Sartorio; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500899-88.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Itajobi; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500863-94.2022.8.26.0264; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. A. R.; Advogada: Beatriz da Silva Porto (OAB: 349465/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500865-24.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500865-24.2023.8.26.0363; Furto
Qualificado; Apelante: SAMANTA KUTKIEWICZ VITAL MOREIRA; Advogado: Edgard Jose Finazzi Filho (OAB: 435291/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: MARY ADELAIDE ANDREGHETTI KUTKIEWICZ; Advogado: Edgard Jose Finazzi Filho (OAB:
435291/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500865-63.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500865-63.2023.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Boaventura de Melo; Advogada: Flaviana Regina de Castro (OAB: 431211/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500867-66.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500867-66.2023.8.26.0630; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tamirys Silva Araújo; Advogado: Thiago Rodrigues Ramos (OAB: 301757/SP); Apelante:
Joyce Guatieri; Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500879-62.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500879-62.2024.8.26.0366; Crimes de Trânsito; Apelante:
ANTONIO DONIZETE FERREIRA; Advogado: Paulo Aparecido Barbosa (OAB: 145147/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500884-32.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500884-32.2021.8.26.0288; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: RENATO AUGUSTO BRAZ; Advogado: Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500888-08.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500888-08.2024.8.26.0630; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Matheus Felipe Araujo; Advogada: Denise Cristina Cardoso (OAB: 479601/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500890-56.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500890-56.2022.8.26.0077; Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. B. S.; Advogado: Rui Estrada Chiquito (OAB: 189347/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500895-07.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Itapira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500895-07.2024.8.26.0272; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Moisés Sartorio; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500899-88.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º