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M.
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1501366-34.2023.8.26.0118
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Soares da Costa Neto *** Jose Soares da Costa Neto (OAB: 257677/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501366-34.2023.8.26.0118; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: P. F. M.; Advogada: Barbara Eleonora Saba de Aguiar (OAB: 341218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500344-16.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500344-16.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Melk Santos Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501518-70.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501518-70.2024.8.26.0628; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ADÍLSON SARMENTO; Advogado: Jose Soares da Costa Neto (OAB: 257677/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007026-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007026-27.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Elisabeth Rodrigues de Lima;
Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008150-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008150-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MARCIO ANTONIO BERTASSI; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501911-18.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501911-18.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FRANCISCO ELINEUDO BEZERRA DE SOUZA; Advogado: Edson Ferrari Ollof Júnior (OAB: 394295/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505038-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505038-86.2024.8.26.0224; Assunto: Receptação; Apelante: Rogerio
Igor da Silva Martins; Advogada: Jeane Aparecida Gomes da Silva (OAB: 337116/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503980-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503980-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Nathan Gabriel Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Juliana Mamede Wiering de Barros (OAB: J/MW) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512172-77.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512172-77.2022.8.26.0405; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Marcos Paulo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500504-70.2020.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500504-70.2020.8.26.0279; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Isael Aparecido
Ribeiro Costa; Advogada: Gabriela Almeida Oliveira Forcinetti (OAB: 404081/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0006537-87.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006537-87.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Lucas Aparecido dos Santos; Advogado: Sidney Miranda Lopes
(OAB: 227370/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516502-85.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1516502-85.2023.8.26.0566; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Frank
Wilker Gomes; Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501304-88.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501304-88.2022.8.26.0292; Assunto: Contra pessoas não identificadas
como mulher; Apelante: Juliana Cristina Albuquerque do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501366-34.2023.8.26.0118; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: P. F. M.; Advogada: Barbara Eleonora Saba de Aguiar (OAB: 341218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500344-16.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500344-16.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Melk Santos Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501518-70.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501518-70.2024.8.26.0628; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ADÍLSON SARMENTO; Advogado: Jose Soares da Costa Neto (OAB: 257677/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007026-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007026-27.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Elisabeth Rodrigues de Lima;
Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008150-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008150-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MARCIO ANTONIO BERTASSI; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501911-18.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501911-18.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FRANCISCO ELINEUDO BEZERRA DE SOUZA; Advogado: Edson Ferrari Ollof Júnior (OAB: 394295/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505038-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505038-86.2024.8.26.0224; Assunto: Receptação; Apelante: Rogerio
Igor da Silva Martins; Advogada: Jeane Aparecida Gomes da Silva (OAB: 337116/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503980-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503980-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Nathan Gabriel Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Juliana Mamede Wiering de Barros (OAB: J/MW) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512172-77.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512172-77.2022.8.26.0405; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Marcos Paulo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500504-70.2020.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500504-70.2020.8.26.0279; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Isael Aparecido
Ribeiro Costa; Advogada: Gabriela Almeida Oliveira Forcinetti (OAB: 404081/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0006537-87.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006537-87.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Lucas Aparecido dos Santos; Advogado: Sidney Miranda Lopes
(OAB: 227370/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516502-85.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1516502-85.2023.8.26.0566; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Frank
Wilker Gomes; Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501304-88.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501304-88.2022.8.26.0292; Assunto: Contra pessoas não identificadas
como mulher; Apelante: Juliana Cristina Albuquerque do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º