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M.
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Identificação
Nº Processo: 1511005-30.2022.8.26.0177
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1511005-30.2022.8.26.0177;
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Apdo: D. M. B.; Advogado: Rafael Kodama (O *** D. M. B.; Advogado: Rafael Kodama (OAB: RK/SP) (Defensor Público); Def.
Advogados e OAB
Advogado: Elcio Antonio Gomes (OAB: 149402/S *** Elcio Antonio Gomes (OAB: 149402/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1511005-30.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1511005-30.2022.8.26.0177;
Violação de domicílio; Apelante: J. H. F. C.; Advogado: Elcio Antonio Gomes (OAB: 149402/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1511213-17.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511213-17.2022.8.26.0564; Roubo;
Apelante: KAÍQUE MORAES; Advogado: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511241-38.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511241-38.2023.8.26.0050;
Furto Qualificado; Apelante: Juan Pablo Rosales Garcia; Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511548-40.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511548-
40.2023.8.26.0228; Furto; Apelante: GUILHERME AZEVEDO SILVA; Advogada: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB:
231546/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1511859-51.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1511859-51.2023.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: A. P. de P.; Advogado: Alexsandro Gomes Miranda
(OAB: 351034/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. dos R. S.; Advogada: Elisa Maria Pereira Avila (OAB:
299205/SP); Advogada: Thais Pasin Caldas (OAB: 367843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512076-55.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1512076-
55.2025.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSÉ FELIPE ALVES LEÃO; Advogado: Andre Ferreira (OAB:
AF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1512224-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1512224-51.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alex Alves Xisto; Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1512325-55.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Suzano; Anexo de Violência Doméstica e Familiar; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512325-55.2023.8.26.0606;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. L. da C. P.; Advogada: Mariana Gonçalves Rodrigues (OAB:
444173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512476-54.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512476-
54.2024.8.26.0228; Receptação; Apte/Apdo: D. M. B.; Advogado: Rafael Kodama (OAB: RK/SP) (Defensor Público); Def.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1511005-30.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1511005-30.2022.8.26.0177;
Violação de domicílio; Apelante: J. H. F. C.; Advogado: Elcio Antonio Gomes (OAB: 149402/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1511213-17.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511213-17.2022.8.26.0564; Roubo;
Apelante: KAÍQUE MORAES; Advogado: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511241-38.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511241-38.2023.8.26.0050;
Furto Qualificado; Apelante: Juan Pablo Rosales Garcia; Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1511548-40.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511548-
40.2023.8.26.0228; Furto; Apelante: GUILHERME AZEVEDO SILVA; Advogada: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB:
231546/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1511859-51.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1511859-51.2023.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: A. P. de P.; Advogado: Alexsandro Gomes Miranda
(OAB: 351034/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. dos R. S.; Advogada: Elisa Maria Pereira Avila (OAB:
299205/SP); Advogada: Thais Pasin Caldas (OAB: 367843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512076-55.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1512076-
55.2025.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSÉ FELIPE ALVES LEÃO; Advogado: Andre Ferreira (OAB:
AF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1512224-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1512224-51.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alex Alves Xisto; Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1512325-55.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Suzano; Anexo de Violência Doméstica e Familiar; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512325-55.2023.8.26.0606;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. L. da C. P.; Advogada: Mariana Gonçalves Rodrigues (OAB:
444173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1512476-54.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512476-
54.2024.8.26.0228; Receptação; Apte/Apdo: D. M. B.; Advogado: Rafael Kodama (OAB: RK/SP) (Defensor Público); Def.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º