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M. A.
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Identificação
Nº Processo: 1000616-13.2025.8.26.0541
Vara: de Família e Sucessões; Interdição; 1000643-98.2023.8.26.0562; Curatela; Apelante: M. V. H. M. da
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. A.
Advogados e OAB
Advogado: Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Ficam *** Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000616-13.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Divórcio Litigioso; 1000616-13.2025.8.26.0541; Dissolução; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. da S.
B. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Q. L.
B. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: C. A.
de O. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A.
de O. N.; Advogado: Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000643-98.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Interdição; 1000643-98.2023.8.26.0562; Curatela; Apelante: M. V. H. M. da
R. (Justiça Gratuita); Advogado: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Advogado: Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva
(OAB: 265396/SP); Apelada: M. A. M. da R. B. R. (Por curador); Advogada: Elisabete Serrão (OAB: 214503/SP); Apelada: R. P.
S. M. da R. B. (Curador(a)); Advogada: Elisabete Serrão (OAB: 214503/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000666-43.2024.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA
NISHI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à
Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1000666-43.2024.8.26.0260; Patente; Apelante: Joao Batista Correa Filho; Advogado:
Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apelado: Blocoflex Artefatos de Concreto Ltda; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000670-86.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000670-86.2021.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral
Palhares (OAB: 332055/SP); Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelada: Gabrielle
Hartcopp betoni; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000680-72.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000680-72.2024.8.26.0439; Alienação Parental;
Apelante: T. S. F.; Advogada: Gisele Souza Carvalho (OAB: 378623/SP); Apelada: L. de C. de L.; Advogada: Marcela Nascimento
da Silva (OAB: 460393/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000705-04.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000705-04.2025.8.26.0002;
Exoneração; Apelante: W. F. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Josefa Francielia Cardoso (OAB: 314359/SP); Apelada: C. de L.
F.; Advogado: Edson Rosa Viana (OAB: 237315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000739-15.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000739-15.2022.8.26.0606; Guarda; Apelante:
C. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Apelada: I. da S. V. (Assistência Judiciária);
Advogada: Kelly Cristina de Oliveira (OAB: 180496/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. da S. V. (Por curador); Advogada:
Fernanda de Carvalho Oliveira (OAB: 446404/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000742-89.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de São José do Rio Preto; 9ª Vara Cível; Monitória; 1000742-89.2024.8.26.0576; Planos de saúde; Apelante: Hb Saúde S/A;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal
Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: Sophia de Avila Ferreira (Menor); Advogado: Adriano Gomes da Silva (OAB: 351471/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Thalita de Avila Goncalves (Representando Menor(es)); Advogado: Adriano Gomes da Silva
(OAB: 351471/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio
Preto (Hospital de Base de São José do Rio Preto); Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000616-13.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Divórcio Litigioso; 1000616-13.2025.8.26.0541; Dissolução; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. da S.
B. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Q. L.
B. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: C. A.
de O. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stela Martineli Glola (OAB: 466289/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A.
de O. N.; Advogado: Sérgio Oliveira Facione (OAB: 490919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000643-98.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Interdição; 1000643-98.2023.8.26.0562; Curatela; Apelante: M. V. H. M. da
R. (Justiça Gratuita); Advogado: Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP); Advogado: Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva
(OAB: 265396/SP); Apelada: M. A. M. da R. B. R. (Por curador); Advogada: Elisabete Serrão (OAB: 214503/SP); Apelada: R. P.
S. M. da R. B. (Curador(a)); Advogada: Elisabete Serrão (OAB: 214503/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000666-43.2024.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA
NISHI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à
Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1000666-43.2024.8.26.0260; Patente; Apelante: Joao Batista Correa Filho; Advogado:
Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apelado: Blocoflex Artefatos de Concreto Ltda; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000670-86.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000670-86.2021.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral
Palhares (OAB: 332055/SP); Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelada: Gabrielle
Hartcopp betoni; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000680-72.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000680-72.2024.8.26.0439; Alienação Parental;
Apelante: T. S. F.; Advogada: Gisele Souza Carvalho (OAB: 378623/SP); Apelada: L. de C. de L.; Advogada: Marcela Nascimento
da Silva (OAB: 460393/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000705-04.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000705-04.2025.8.26.0002;
Exoneração; Apelante: W. F. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Josefa Francielia Cardoso (OAB: 314359/SP); Apelada: C. de L.
F.; Advogado: Edson Rosa Viana (OAB: 237315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000739-15.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000739-15.2022.8.26.0606; Guarda; Apelante:
C. R. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Apelada: I. da S. V. (Assistência Judiciária);
Advogada: Kelly Cristina de Oliveira (OAB: 180496/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: G. da S. V. (Por curador); Advogada:
Fernanda de Carvalho Oliveira (OAB: 446404/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000742-89.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de São José do Rio Preto; 9ª Vara Cível; Monitória; 1000742-89.2024.8.26.0576; Planos de saúde; Apelante: Hb Saúde S/A;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal
Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: Sophia de Avila Ferreira (Menor); Advogado: Adriano Gomes da Silva (OAB: 351471/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Thalita de Avila Goncalves (Representando Menor(es)); Advogado: Adriano Gomes da Silva
(OAB: 351471/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio
Preto (Hospital de Base de São José do Rio Preto); Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º