Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. A. A.
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de A.;
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Identificação
Nº Processo: 1028377-45.2024.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de A.;
Partes e Advogados
Apelado: M. de S. J. *** M. de S. J. do R. P.;
Apte: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi *** M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador)
Autor(es): M. A. A., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OA *** M. A. A., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P. do E., R. K. da S. L., RepreLeg: M. D.
Advogado(s): Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado: Eduardo da Silveira Gu *** Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB, Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732, Apelado: M. S. C. B., Advogada: Renata
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo da Silvei *** Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
452458/SP); RepreLeg: Iêda Ramos Gama; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP)
(Procurador)
1028377-45.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1028377-45.2024.8.26.0576; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: C. C. B. (Menor); RepreLeg: Claudia Cajani Beselga; Advogada: Gabrielle Gabriel
Vieira (OAB: 272663/SP); Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP); Apelado: M. de S. J. do R. P.;
Advogada: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador)
1001901-91.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São João da Boa Vista;
Vara: Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001901-91.2024.8.26.0568; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: T. M. S. (Menor); Advogada: Ana Paula Cunha Valente (OAB:
453770/SP); RepreLeg: Thainara Mariane Silva; Impetrado: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/
SP)
1001567-63.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001567-63.2024.8.26.0081; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de A.;
Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Apelado: M. S. C. B. (Menor); Advogada: Renata
Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB: 206112/SP); RepreLeg: André Ricardo Brito
1501155-37.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501155-37.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: M. A. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1003693-39.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem:
1003693-39.2024.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: M. de A.; Advogada: Laís Rissi (OAB: 365160/SP)
(Procurador); Apelada: H. dos P. de S. (Menor); Advogado: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP); RepreLeg: R. M. G.
dos P. de S.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador)
1029668-11.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1029668-11.2024.8.26.0114; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. B. R. S. (Menor); RepreLeg: N.
G. R. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur
da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/
SP) (Procurador)
1004473-45.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e
da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004473-45.2024.8.26.0010; Assunto: Consulta;
Apelante: R. K. da S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: M. D.
da S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Apelado: M. de S. P.; Advogado:
Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador)
1037726-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1037726-88.2024.8.26.0506; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apte/Apda: I. F. R. (Menor); Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP);
RepreLeg: Karina Boareto; Apdo/Apte: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador)
1006837-07.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: Vara da Infância
e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1006837-07.2024.8.26.0554; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelada:
K. P. V. dos S. (Menor); Advogada: Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches (OAB: 372203/SP); RepreLeg: A. P. dos S.
1502160-16.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502160-16.2024.8.26.0637; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. R. B. G. (Menor); RepreLeg: Ana Maria Brito Pereira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador)
1503317-41.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503317-41.2024.8.26.0405; Assunto: Receptação;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
452458/SP); RepreLeg: Iêda Ramos Gama; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP)
(Procurador)
1028377-45.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reto; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1028377-45.2024.8.26.0576; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: C. C. B. (Menor); RepreLeg: Claudia Cajani Beselga; Advogada: Gabrielle Gabriel
Vieira (OAB: 272663/SP); Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP); Apelado: M. de S. J. do R. P.;
Advogada: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador)
1001901-91.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São João da Boa Vista;
Vara: Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001901-91.2024.8.26.0568; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: T. M. S. (Menor); Advogada: Ana Paula Cunha Valente (OAB:
453770/SP); RepreLeg: Thainara Mariane Silva; Impetrado: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/
SP)
1001567-63.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001567-63.2024.8.26.0081; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de A.;
Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Apelado: M. S. C. B. (Menor); Advogada: Renata
Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB: 206112/SP); RepreLeg: André Ricardo Brito
1501155-37.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501155-37.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: M. A. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1003693-39.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem:
1003693-39.2024.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: M. de A.; Advogada: Laís Rissi (OAB: 365160/SP)
(Procurador); Apelada: H. dos P. de S. (Menor); Advogado: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP); RepreLeg: R. M. G.
dos P. de S.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador)
1029668-11.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1029668-11.2024.8.26.0114; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. B. R. S. (Menor); RepreLeg: N.
G. R. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur
da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido: M. de C.; Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/
SP) (Procurador)
1004473-45.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e
da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004473-45.2024.8.26.0010; Assunto: Consulta;
Apelante: R. K. da S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: M. D.
da S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Apelado: M. de S. P.; Advogado:
Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador)
1037726-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1037726-88.2024.8.26.0506; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apte/Apda: I. F. R. (Menor); Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP);
RepreLeg: Karina Boareto; Apdo/Apte: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador)
1006837-07.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: Vara da Infância
e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1006837-07.2024.8.26.0554; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelada:
K. P. V. dos S. (Menor); Advogada: Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches (OAB: 372203/SP); RepreLeg: A. P. dos S.
1502160-16.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502160-16.2024.8.26.0637; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. R. B. G. (Menor); RepreLeg: Ana Maria Brito Pereira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador)
1503317-41.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503317-41.2024.8.26.0405; Assunto: Receptação;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º