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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1054476-52.2024.8.26.0576
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: L.G.S.
Reqda: L.S.S.
Advogados e OAB
Advogado: 403557/SP - Tatiana *** 403557/SP - Tatiana Cristina Sene Maciel
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO : 1054476-52.2024.8.26.0576
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.G.S.
ADVOGADO : 403557/SP - Tatiana Cristina Sene Maciel
REQDA : L.S.S.
VARA : 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 0023019-19.2024.8.26.0576
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : M.A.F.S.C.
RECLAMADA : F.C.C.S.F.
VARA : CEJUSC (PRÉ-PROCESSUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L)
PROCESSO : 0023052-09.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : BENTO JOSÉ DA SILVA
REQDO : Loja do Mecânico - Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S/A
VARA : 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1056345-50.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aparecida da Conceição Silvestre
ADVOGADO : 456288/SP - Andressa Cristina Malagolini Aielo
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1049998-98.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : F.R.M.J.
ADVOGADO : 513665/SP - Francisco Raimundo Mafra Júnior
REQDO : V.F.V.U.
VARA : 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1518669-11.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Marcelino Ariga
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518670-93.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.A.L.B.
REQDO : A.P.B.
VARA : 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1518671-78.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Giullio Guilherme Machado de Melo
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518672-63.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Priscila Maria de Oliveira
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518673-48.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabricio Diogo Pinheiro dos Santos
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 0023053-91.2024.8.26.0576
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Passos Imóveis Ltda
ADVOGADO : 313235/SP - Adalberto Afonso
RECLAMADO : Massa Falida de Imobile Comércio e Instalação de Móveis Eireli - ME - CELSO NARDINI
VARA : CEJUSC (PRÉ PROCESSUAL) - POSTO POLÍCIA MILITAR
PROCESSO : 1518674-33.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Gustavo Henrique de Araujo Barbosa
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518675-18.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Luzia Neusa do Nascimento Almeida
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518676-03.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Adriana Egídia de Oliveira
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO : 1054476-52.2024.8.26.0576
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.G.S.
ADVOGADO : 403557/SP - Tatiana Cristina Sene Maciel
REQDA : L.S.S.
VARA : 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 0023019-19.2024.8.26.0576
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : M.A.F.S.C.
RECLAMADA : F.C.C.S.F.
VARA : CEJUSC (PRÉ-PROCESSUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L)
PROCESSO : 0023052-09.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : BENTO JOSÉ DA SILVA
REQDO : Loja do Mecânico - Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S/A
VARA : 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1056345-50.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aparecida da Conceição Silvestre
ADVOGADO : 456288/SP - Andressa Cristina Malagolini Aielo
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1049998-98.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : F.R.M.J.
ADVOGADO : 513665/SP - Francisco Raimundo Mafra Júnior
REQDO : V.F.V.U.
VARA : 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1518669-11.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Marcelino Ariga
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518670-93.2024.8.26.0576
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.A.L.B.
REQDO : A.P.B.
VARA : 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1518671-78.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Giullio Guilherme Machado de Melo
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518672-63.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Priscila Maria de Oliveira
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518673-48.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabricio Diogo Pinheiro dos Santos
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 0023053-91.2024.8.26.0576
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Passos Imóveis Ltda
ADVOGADO : 313235/SP - Adalberto Afonso
RECLAMADO : Massa Falida de Imobile Comércio e Instalação de Móveis Eireli - ME - CELSO NARDINI
VARA : CEJUSC (PRÉ PROCESSUAL) - POSTO POLÍCIA MILITAR
PROCESSO : 1518674-33.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Gustavo Henrique de Araujo Barbosa
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518675-18.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Luzia Neusa do Nascimento Almeida
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1518676-03.2024.8.26.0576
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Adriana Egídia de Oliveira
VARA : VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º