Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M.A.S.
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Identificação
Nº Processo: 1062074-40.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: M.A.S.
Reqda: F.P.E.S.P.
Autor(es): M.A.S., Reginaldo Aparecido de Oliveira, Jefferson Soares Silva, Giovanne de Almeida Vieira, Varnei Barbos *** M.A.S., Reginaldo Aparecido de Oliveira, Jefferson Soares Silva, Giovanne de Almeida Vieira, Varnei Barbosa Almeida, Antonio Carlos Caraski, Alexandre Shin Chun Lai, Banco do Brasil S, Mirna Inês Bordin Campideli
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE S *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp
Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 143911, Carlos Alberto Branco, 502203, Jefferson Leandro Netto, 453505, Danilo Costa Santos, 299369 *** 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 143911, Carlos Alberto Branco, 502203, Jefferson Leandro Netto, 453505, Danilo Costa Santos, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 150163, Marco Antonio Colenci, 234868, Carlos Lopes Campos Fernandes, 319115, Igor José da Silva Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 481667/SP - Emerson *** 481667/SP - Emerson dos Santos Légori
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1062074-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.A.S.
ADVOGADO : 481667/SP - Emerson dos Santos Légori
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062075-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Regina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062076-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Jefferson Soares Silva
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062077-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovanne de Almeida Vieira
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062078-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062079-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Varnei Barbosa Almeida
ADVOGADO : 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062080-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062081-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Carlos Caraski
ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci
REQDO : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062082-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Alexandre Shin Chun Lai
ADVOGADO : 234868/SP - Carlos Lopes Campos Fernandes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062083-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Banco do Brasil S/A
ADVOGADO : 319115/SP - Igor José da Silva Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062051-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mirna Inês Bordin Campideli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1062074-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.A.S.
ADVOGADO : 481667/SP - Emerson dos Santos Légori
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062075-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Regina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062076-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Jefferson Soares Silva
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062077-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovanne de Almeida Vieira
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062078-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062079-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Varnei Barbosa Almeida
ADVOGADO : 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062080-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062081-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Carlos Caraski
ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci
REQDO : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062082-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Alexandre Shin Chun Lai
ADVOGADO : 234868/SP - Carlos Lopes Campos Fernandes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062083-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Banco do Brasil S/A
ADVOGADO : 319115/SP - Igor José da Silva Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062051-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mirna Inês Bordin Campideli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º