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M. B. C.; Advogado: Mateus Palma de Camargo
Fixação; Apelante: J. M. F. G.; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 0007065-93.2024.8.26.0361
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Fixação; Apelante: J. M. F. G.; Advogada:
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo
Partes e Advogados
Apelado: M. B. C.; Advogado: Ma *** M. B. C.; Advogado: Mateus Palma de Camargo
Advogados e OAB
Advogado: Mateus Palma *** Mateus Palma de Camargo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007065-93.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007065-93.2024.8.26.0361; Assunto: Fixação; Apelante: J. M. F. G.; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Janete Mendes Fonseca Garcia (OAB: 205613/SP) (Causa própria); Apelado: M. B. C.; Advogado: Mateus Palma de Camargo
(OAB: 471080/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001341-86.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001341-86.2024.8.26.0201; Assunto: Associação; Apelante: Cremilde Pereira Sparapan (Justiça
Gratuita); Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007359-73.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007359-73.2024.8.26.0541; Assunto: Associação; Apelante: Adayl Batista
Porato (Justiça Gratuita); Advogada: Ivana Vitorino Galon (OAB: 466351/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000626-04.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000626-04.2023.8.26.0549; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: R. M. A. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Artur Fabene Garcia (OAB: 200972/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. C.
H. (Justiça Gratuita); Advogada: Silvana Jesus da Silva (OAB: 295968/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017664-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017664-17.2024.8.26.0477; Assunto: Associação; Apelante: Roberto Barbosa
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Angela Lucio (OAB: 296368/SP); Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social
Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002043-79.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002043-79.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Maria Benedita da Silva
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067027-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067027-40.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Josef
Karl Heinz Seibold; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Apelado: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005191-07.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1005191-07.2024.8.26.0248; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Michele Dias
Abreu; Advogado: Gustavo Pires Barros Falcão (OAB: 475080/SP); Advogada: Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca (OAB:
330484/SP); Apelado: Acoucai - Associação das Comunidades Tradicionais e de Cultura Popular Brasileira; Advogado: Rômulo
Fernandes Silva (OAB: 460051/SP); Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Ciro Torres Freitas
(OAB: 208205/SP); Advogada: Joana Elisa Loureiro Ferreira Guilherme (OAB: 469281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007065-93.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007065-93.2024.8.26.0361; Assunto: Fixação; Apelante: J. M. F. G.; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Janete Mendes Fonseca Garcia (OAB: 205613/SP) (Causa própria); Apelado: M. B. C.; Advogado: Mateus Palma de Camargo
(OAB: 471080/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001341-86.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001341-86.2024.8.26.0201; Assunto: Associação; Apelante: Cremilde Pereira Sparapan (Justiça
Gratuita); Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007359-73.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007359-73.2024.8.26.0541; Assunto: Associação; Apelante: Adayl Batista
Porato (Justiça Gratuita); Advogada: Ivana Vitorino Galon (OAB: 466351/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000626-04.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000626-04.2023.8.26.0549; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: R. M. A. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Artur Fabene Garcia (OAB: 200972/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. C.
H. (Justiça Gratuita); Advogada: Silvana Jesus da Silva (OAB: 295968/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017664-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017664-17.2024.8.26.0477; Assunto: Associação; Apelante: Roberto Barbosa
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Angela Lucio (OAB: 296368/SP); Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social
Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002043-79.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002043-79.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Maria Benedita da Silva
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067027-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067027-40.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Josef
Karl Heinz Seibold; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Apelado: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005191-07.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1005191-07.2024.8.26.0248; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Michele Dias
Abreu; Advogado: Gustavo Pires Barros Falcão (OAB: 475080/SP); Advogada: Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca (OAB:
330484/SP); Apelado: Acoucai - Associação das Comunidades Tradicionais e de Cultura Popular Brasileira; Advogado: Rômulo
Fernandes Silva (OAB: 460051/SP); Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Ciro Torres Freitas
(OAB: 208205/SP); Advogada: Joana Elisa Loureiro Ferreira Guilherme (OAB: 469281/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º