Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. B. D.
Investigação de Paternidade; Apelante: J. M.
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Identificação
Nº Processo: 1001161-83.2017.8.26.0082
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: J. M.
Partes e Advogados
Apelado: O. G. da F. *** O. G. da F.; Advogado:
Autor(es): M. B. D., Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716, S *** M. B. D., Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716, SP), Apelado: J. M. R., Advogada: Celia Cristina Martinho
Advogados e OAB
Advogado: Stevens Fabricio Moreira (OAB: 207895/SP); Ap *** Stevens Fabricio Moreira (OAB: 207895/SP); Apelada: E. V. B. (Menor(es) representado(s)) e
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001161-83.2017.8.26.0082; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: J. M.
V. (Justiça Gratuita); Advogado: Stevens Fabricio Moreira (OAB: 207895/SP); Apelada: E. V. B. (Menor(es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) representado(s)) e
outro; Advogada: Vanessa Cristina Martines Fernandes (OAB: 310271/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005832-67.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005832-67.2024.8.26.0068; Assunto: Fixação; Apelante: A. G. dos S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fernando Rodrigues Papa (OAB: 439470/SP); Apelado: O. G. da F.; Advogado:
Marcos Demitrius da Silva Carvalhaes (OAB: 381056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0018677-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0018677-38.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
I. T. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Mirla Paula Ribeiro Fuhr (OAB: 360387/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: L. E. D. A.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009592-66.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009592-66.2022.8.26.0071; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: M. B. D.; Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP); Apelado: J. M. R.; Advogada: Celia Cristina Martinho
(OAB: 140553/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001736-90.2015.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001736-90.2015.8.26.0590; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelante:
Circolo Construtora Ltda; Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP); Advogada: Karina Oliveira Brito (OAB:
473180/SP); Apelada: Michelle dos Santos Veiga (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Marques Baraçal (OAB: 161442/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000679-05.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1000679-05.2024.8.26.0531; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: S. M. V. (Justiça
Gratuita); Advogada: Eva Vilma do Carmo Poletto Donato (OAB: 283473/SP); Apelado: J. C. dos S.; Advogado: Orlando Rissi
Junior (OAB: 220682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004130-71.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004130-71.2020.8.26.0533; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB:
44118/GO); Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG); Advogado: Giovanni Camara de Morais (OAB: 77618/MG);
Apelada: Jucelia dos Santos Franca Aragao; Advogado: Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB: 147411/SP); Apelado: Adelmo de
Souza Aragão; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027640-84.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1027640-84.2024.8.26.0562; Assunto: Condomínio; Apelante: Antonio Souza Fontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Advogado: Jonas Thierre Babilas de Marco (OAB:
514330/SP); Advogada: Andressa de Jesus Marques (OAB: 469082/SP); Apelada: Claudinete Maria Puresa da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Elis Solange Pereira (OAB: 132180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001161-83.2017.8.26.0082; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: J. M.
V. (Justiça Gratuita); Advogado: Stevens Fabricio Moreira (OAB: 207895/SP); Apelada: E. V. B. (Menor(es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) representado(s)) e
outro; Advogada: Vanessa Cristina Martines Fernandes (OAB: 310271/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005832-67.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005832-67.2024.8.26.0068; Assunto: Fixação; Apelante: A. G. dos S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fernando Rodrigues Papa (OAB: 439470/SP); Apelado: O. G. da F.; Advogado:
Marcos Demitrius da Silva Carvalhaes (OAB: 381056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0018677-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0018677-38.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
I. T. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Mirla Paula Ribeiro Fuhr (OAB: 360387/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: L. E. D. A.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009592-66.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009592-66.2022.8.26.0071; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: M. B. D.; Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP); Apelado: J. M. R.; Advogada: Celia Cristina Martinho
(OAB: 140553/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001736-90.2015.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001736-90.2015.8.26.0590; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelante:
Circolo Construtora Ltda; Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP); Advogada: Karina Oliveira Brito (OAB:
473180/SP); Apelada: Michelle dos Santos Veiga (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Marques Baraçal (OAB: 161442/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000679-05.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1000679-05.2024.8.26.0531; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: S. M. V. (Justiça
Gratuita); Advogada: Eva Vilma do Carmo Poletto Donato (OAB: 283473/SP); Apelado: J. C. dos S.; Advogado: Orlando Rissi
Junior (OAB: 220682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004130-71.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004130-71.2020.8.26.0533; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB:
44118/GO); Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG); Advogado: Giovanni Camara de Morais (OAB: 77618/MG);
Apelada: Jucelia dos Santos Franca Aragao; Advogado: Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB: 147411/SP); Apelado: Adelmo de
Souza Aragão; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027640-84.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1027640-84.2024.8.26.0562; Assunto: Condomínio; Apelante: Antonio Souza Fontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Advogado: Jonas Thierre Babilas de Marco (OAB:
514330/SP); Advogada: Andressa de Jesus Marques (OAB: 469082/SP); Apelada: Claudinete Maria Puresa da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Elis Solange Pereira (OAB: 132180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º