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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. C. da R. P.
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Identificação
Nº Processo: 0008181-26.2019.8.26.0001
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0008181-26.2019.8.26.0001; Fixação;
Partes e Advogados
Apelado: R. da R. P.; Advog *** R. da R. P.; Advogado: Diego Santana
Apdo: Suzana *** Suzana Dias de
Apte: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Advogada *** Sul América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/
Autor(es): M. C. da R. P., Advogada: Maria Fernanda Alves Borio (OAB: 345550, SP), Wilma Ap *** M. C. da R. P., Advogada: Maria Fernanda Alves Borio (OAB: 345550, SP), Wilma Aparecida Resende, Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114, Apelado: Cdhu
Advogado(s): Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227, SP), Advogado: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454, Advogado, Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114, Apelante: Luiz Carlos Resende, Advogado: Rodrigo, Ronaldo Adriano dos Sant *** Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227, SP), Advogado: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454, Advogado, Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114, Apelante: Luiz Carlos Resende, Advogado: Rodrigo, Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303, Interessado: Ismael Leme, Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB, Luiz Henrique Martins (OAB: 233360, Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114, Interessado: Derandir de Arruda Ramos, Advogado: Sem
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joa *** Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP); Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP); Advogado:
Marcos Antonio da Silva (OAB: 250634/SP); Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP); Apte/Apdo: Suzana Dias de
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joao Batis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta Xavier da Silva (OAB:
244454/SP); Advogado: Marcos Antonio da Silva (OAB: 250634/SP); Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP);
Apdo/Apte: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/
SP); Advogada: Samira Rebeca Ferrari (OAB: 279477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008181-26.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0008181-26.2019.8.26.0001; Fixação;
Apelante: M. C. da R. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Fernanda Alves Borio (OAB: 345550/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: R. da R. P.; Advogado: Diego Santana
Oliveira (OAB: 435460/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008274-85.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008274-85.2023.8.26.0344;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Beatriz Emmanuelly Cipolla dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 341225/SP); Advogada: Kátia Silva dos Santos (OAB: 387617/SP); Apelante: Debora Giovana
Alves Cipolla (Representando Menor(es)); Advogado: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 341225/SP); Advogada: Kátia Silva dos
Santos (OAB: 387617/SP); Apelado: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Carlos Eduardo
dos Santos; Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR); Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB:
22076/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0008382-20.2016.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0008382-20.2016.8.26.0002;
Representação comercial; Apelante: Vidal Representações Ltda.; Advogado: Ímero Devens (OAB: 942/ES); Advogado: Marcelo
Pagani Devens (OAB: 8392/ES); Advogada: Silvana Visintin (OAB: 112797/SP); Advogada: Suzana Cremm (OAB: 262474/SP);
Apelada: Whirlpool S.A; Advogado: Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP); Advogado: Glauber José Lopes
(OAB: 12049/ES); Advogado: Guilherme David Jorge (OAB: 118649/RJ); Advogado: Leonardo Azevedo Correa (OAB: 109190/
RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0008764-11.2001.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Jaú; 1ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 0008764-11.2001.8.26.0302; Espécies de Contratos; Apelante: Manoel
Resende (Espólio); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Sandra Maria Resende (Espólio);
Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Luiz Carlos Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo
Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Paulo Sérgio Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins
(OAB: 206114/SP); Apelante: Valéria Aparecida Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Apelante: Wilma Aparecida Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelado: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP); Interessado: Assis Amâncio de Souza; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado:
Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Dejair
Luiz Zerbinato; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Ismael Leme; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB:
233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/
SP); Interessado: Jacob Carlos Pedro; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega
Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: José Aparecido Saprício;
Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado:
Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria Ailsa Vieira da Costa; Advogado: Luiz Henrique Martins
(OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB:
206303/SP); Interessado: Maria Augusta Martins Gonçalves; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado:
Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria
Helena Rodrigues Ramos; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB:
206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria Vilma Gomes da Silva; Advogado:
Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo
Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Michelle Fabiana Rodrigues Ramos Vanzelli; Advogado: Luiz Henrique
Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos
(OAB: 206303/SP); Interessado: Milton Batista Maia; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo
Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Sidney Ferreira
de Souza; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Derandir de Arruda Ramos (Falecido); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Interessado: Luiz Nilson Rodrigues de Oliveira; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Maria
Alice Leite (Falecido); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP); Advogado:
Marcos Antonio da Silva (OAB: 250634/SP); Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP); Apte/Apdo: Suzana Dias de
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP); Advogado: Joao Batis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta Xavier da Silva (OAB:
244454/SP); Advogado: Marcos Antonio da Silva (OAB: 250634/SP); Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP);
Apdo/Apte: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/
SP); Advogada: Samira Rebeca Ferrari (OAB: 279477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008181-26.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0008181-26.2019.8.26.0001; Fixação;
Apelante: M. C. da R. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Fernanda Alves Borio (OAB: 345550/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: R. da R. P.; Advogado: Diego Santana
Oliveira (OAB: 435460/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008274-85.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008274-85.2023.8.26.0344;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Beatriz Emmanuelly Cipolla dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 341225/SP); Advogada: Kátia Silva dos Santos (OAB: 387617/SP); Apelante: Debora Giovana
Alves Cipolla (Representando Menor(es)); Advogado: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 341225/SP); Advogada: Kátia Silva dos
Santos (OAB: 387617/SP); Apelado: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Carlos Eduardo
dos Santos; Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR); Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB:
22076/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0008382-20.2016.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0008382-20.2016.8.26.0002;
Representação comercial; Apelante: Vidal Representações Ltda.; Advogado: Ímero Devens (OAB: 942/ES); Advogado: Marcelo
Pagani Devens (OAB: 8392/ES); Advogada: Silvana Visintin (OAB: 112797/SP); Advogada: Suzana Cremm (OAB: 262474/SP);
Apelada: Whirlpool S.A; Advogado: Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP); Advogado: Glauber José Lopes
(OAB: 12049/ES); Advogado: Guilherme David Jorge (OAB: 118649/RJ); Advogado: Leonardo Azevedo Correa (OAB: 109190/
RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0008764-11.2001.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Jaú; 1ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 0008764-11.2001.8.26.0302; Espécies de Contratos; Apelante: Manoel
Resende (Espólio); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Sandra Maria Resende (Espólio);
Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Luiz Carlos Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo
Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelante: Paulo Sérgio Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins
(OAB: 206114/SP); Apelante: Valéria Aparecida Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Apelante: Wilma Aparecida Resende (Herdeiro); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Apelado: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP); Interessado: Assis Amâncio de Souza; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado:
Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Dejair
Luiz Zerbinato; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Ismael Leme; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB:
233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/
SP); Interessado: Jacob Carlos Pedro; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega
Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: José Aparecido Saprício;
Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado:
Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria Ailsa Vieira da Costa; Advogado: Luiz Henrique Martins
(OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB:
206303/SP); Interessado: Maria Augusta Martins Gonçalves; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado:
Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria
Helena Rodrigues Ramos; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB:
206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Maria Vilma Gomes da Silva; Advogado:
Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo
Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Michelle Fabiana Rodrigues Ramos Vanzelli; Advogado: Luiz Henrique
Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos
(OAB: 206303/SP); Interessado: Milton Batista Maia; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo
Bachiega Martins (OAB: 206114/SP); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Sidney Ferreira
de Souza; Advogado: Luiz Henrique Martins (OAB: 233360/SP); Advogado: Rodrigo Bachiega Martins (OAB: 206114/SP);
Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Interessado: Derandir de Arruda Ramos (Falecido); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Interessado: Luiz Nilson Rodrigues de Oliveira; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: Maria
Alice Leite (Falecido); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º