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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. C. S. de S.
Fixação;
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Identificação
Nº Processo: 1013123-58.2025.8.26.0071
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara da Família
Assunto: Fixação;
Partes e Advogados
Autor(es): M. C. S. de S., Advogada: Maira Cristina Santos de Sousa (OA *** M. C. S. de S., Advogada: Maira Cristina Santos de Sousa (OAB: 281027, SP), Réu: J. A. F., Réu: A. M. F., Réu: N. A. F.
Advogado(s): Edson Clemente Torrez Junior (OAB: 229809, SP), Agrav *** Edson Clemente Torrez Junior (OAB: 229809, SP), Agravada: K. N. L., Advogado: Marcelo Fonseca Santos (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Julio Francisco Silva de Assiz (O *** Julio Francisco Silva de Assiz (OAB: 163924/SP); Agravado: Ailton
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013123-58.2025.8.26.0071; Assunto: Fixação;
Agravante: V. M. S. T.; Advogada: Cláudia Morcelli Oliveira (OAB: 304144/SP); Agravado: V. B. dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S.; Advogada: Andreia
Ribeiro Custodio (OAB: 400859/SP)
2205243-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1002412-53.2022.8.26.0150; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Paulo
Roberto Leandro; Advogada: Camila Rodrigues Bellé (OAB: 389525/SP); Advogada: Letícia Beatriz Vieira (OAB: 511262/SP);
Agravado: Cristiano de Jesus Leandro e outros; Advogado: Julio Francisco Silva de Assiz (OAB: 163924/SP); Agravado: Ailton
Gonçalves Leandro (Espólio); Agravado: Armando Leandro (Espólio); Interessada: Maria Veronica Leandro (Espólio); Advogada:
Camila Rodrigues Bellé (OAB: 389525/SP); Advogada: Letícia Beatriz Vieira (OAB: 511262/SP)
2205246-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000885-65.2025.8.26.0704; Assunto: Alimentos; Agravante:
N. de J. C. J.; Advogada: Allessandra Helena Neves (OAB: 157126/SP); Agravado: L. de Q. C. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP); Advogada: Carolina Cruz Mc Cardell (OAB: 283176/SP); Advogada:
Julia Gerhardinger Jacob (OAB: 406367/SP)
2205248-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1016197-63.2024.8.26.0554; Assunto: Curatela; Agravante: N. N. S.;
Advogado: Edson Clemente Torrez Junior (OAB: 229809/SP); Agravada: K. N. L.; Advogado: Marcelo Fonseca Santos (OAB:
163167/SP); Agravada: M. N. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: W.
L. e outro; Advogado: Marcelo Fonseca Santos (OAB: 163167/SP); Interessado: J. C. de P. LTDA; Advogado: Marco Antonio
Lemos (OAB: 154573/SP)
2205250-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004508-42.2024.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Plena Saúde Ltda.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de
Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: Vanessa Saggioro Gagliazzo (Representando Menor(es)) e outro; Advogada:
Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP); Advogada: Angela Cristina Negrão (OAB: 293934/SP)
2205252-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055653-51.2024.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Agravante: Jose Carlos Vieira; Advogado: Davi Quintiliano (OAB: 307552/SP); Agravado: Guilherme Henrique Dias Ramos Rahd;
Agravada: Tereza Cristina Amaral Ramos
2205253-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0151422-41.2008.8.26.0002; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Autora: M. C. S. de S.; Advogada: Maira Cristina Santos de Sousa (OAB: 281027/SP); Réu: J. A. F.; Réu: A. M. F.; Réu: N. A. F.
F.; Réu: J. A. F.; Réu: J. M. F.
2205256-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Catanduva; Vara: Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001602-30.2025.8.26.0132; Assunto: Dissolução; Impetrante: M. F.
R.; Advogada: Marcela Filippelli Rodrigues (OAB: 376158/SP); Paciente: R. M. de A.; Advogada: Marcela Filippelli Rodrigues
(OAB: 376158/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. de F. e S. do F. de C.; Interessada: L. B. de A. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogada: Mirian dos Santos Gomes (OAB: 471870/SP)
2205261-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1033928-64.2024.8.26.0007;
Assunto: Alimentos; Agravante: A. W. F.; Advogada: Adriana Mayra Santos Gandolfi (OAB: 419827/SP); Agravado: K. W.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB: 410629/SP)
2205262-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0016004-27.2024.8.26.0405; Assunto: Alimentos;
Agravante: A. da C. A.; Advogado: Roberto Neiva Ferreira (OAB: 321534/SP); Agravado: K. G. F. A. (Menor(es) assistido(s))
e outro; Advogado: Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB: 209993/SP); Advogada: Shirley Jeane Correia de Oliveira dos
Passos (OAB: 329665/SP)
2205267-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017824-96.2025.8.26.0577; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Gisela Cardoso Campos; Advogada: Gisela Cardoso Campos (OAB: 368181/SP); Agravado: Unimed de São Jose
dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico
2205270-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013123-58.2025.8.26.0071; Assunto: Fixação;
Agravante: V. M. S. T.; Advogada: Cláudia Morcelli Oliveira (OAB: 304144/SP); Agravado: V. B. dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S.; Advogada: Andreia
Ribeiro Custodio (OAB: 400859/SP)
2205243-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1002412-53.2022.8.26.0150; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Paulo
Roberto Leandro; Advogada: Camila Rodrigues Bellé (OAB: 389525/SP); Advogada: Letícia Beatriz Vieira (OAB: 511262/SP);
Agravado: Cristiano de Jesus Leandro e outros; Advogado: Julio Francisco Silva de Assiz (OAB: 163924/SP); Agravado: Ailton
Gonçalves Leandro (Espólio); Agravado: Armando Leandro (Espólio); Interessada: Maria Veronica Leandro (Espólio); Advogada:
Camila Rodrigues Bellé (OAB: 389525/SP); Advogada: Letícia Beatriz Vieira (OAB: 511262/SP)
2205246-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000885-65.2025.8.26.0704; Assunto: Alimentos; Agravante:
N. de J. C. J.; Advogada: Allessandra Helena Neves (OAB: 157126/SP); Agravado: L. de Q. C. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP); Advogada: Carolina Cruz Mc Cardell (OAB: 283176/SP); Advogada:
Julia Gerhardinger Jacob (OAB: 406367/SP)
2205248-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1016197-63.2024.8.26.0554; Assunto: Curatela; Agravante: N. N. S.;
Advogado: Edson Clemente Torrez Junior (OAB: 229809/SP); Agravada: K. N. L.; Advogado: Marcelo Fonseca Santos (OAB:
163167/SP); Agravada: M. N. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: W.
L. e outro; Advogado: Marcelo Fonseca Santos (OAB: 163167/SP); Interessado: J. C. de P. LTDA; Advogado: Marco Antonio
Lemos (OAB: 154573/SP)
2205250-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004508-42.2024.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Plena Saúde Ltda.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de
Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravada: Vanessa Saggioro Gagliazzo (Representando Menor(es)) e outro; Advogada:
Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP); Advogada: Angela Cristina Negrão (OAB: 293934/SP)
2205252-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055653-51.2024.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Agravante: Jose Carlos Vieira; Advogado: Davi Quintiliano (OAB: 307552/SP); Agravado: Guilherme Henrique Dias Ramos Rahd;
Agravada: Tereza Cristina Amaral Ramos
2205253-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0151422-41.2008.8.26.0002; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Autora: M. C. S. de S.; Advogada: Maira Cristina Santos de Sousa (OAB: 281027/SP); Réu: J. A. F.; Réu: A. M. F.; Réu: N. A. F.
F.; Réu: J. A. F.; Réu: J. M. F.
2205256-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Catanduva; Vara: Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001602-30.2025.8.26.0132; Assunto: Dissolução; Impetrante: M. F.
R.; Advogada: Marcela Filippelli Rodrigues (OAB: 376158/SP); Paciente: R. M. de A.; Advogada: Marcela Filippelli Rodrigues
(OAB: 376158/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. de F. e S. do F. de C.; Interessada: L. B. de A. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogada: Mirian dos Santos Gomes (OAB: 471870/SP)
2205261-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1033928-64.2024.8.26.0007;
Assunto: Alimentos; Agravante: A. W. F.; Advogada: Adriana Mayra Santos Gandolfi (OAB: 419827/SP); Agravado: K. W.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB: 410629/SP)
2205262-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0016004-27.2024.8.26.0405; Assunto: Alimentos;
Agravante: A. da C. A.; Advogado: Roberto Neiva Ferreira (OAB: 321534/SP); Agravado: K. G. F. A. (Menor(es) assistido(s))
e outro; Advogado: Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB: 209993/SP); Advogada: Shirley Jeane Correia de Oliveira dos
Passos (OAB: 329665/SP)
2205267-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017824-96.2025.8.26.0577; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Gisela Cardoso Campos; Advogada: Gisela Cardoso Campos (OAB: 368181/SP); Agravado: Unimed de São Jose
dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico
2205270-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º