Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
M.D.O.M. Tribunal Pleno
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0005761-96.2025.5.15.0000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Autor(es): M.D.O.M. Tribunal Pleno, E.L.D.J. Precat 0005764, *** M.D.O.M. Tribunal Pleno, E.L.D.J. Precat 0005764, 51.2025.5.15.0000, C.J.D.S., G.H.K.D.O. 215251)
Réu(s): MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal Pleno, MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO Assessoria de Precatório *** MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal Pleno, MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO Assessoria de Precatórios, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
Advogado(s): GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO, MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB, SP 322096), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB, SP Assessoria de Precatórios, ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB, SP 14884) Assessoria de Precatórios, HENRY PAULO ZANOTTO (OAB, SP 209898) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MAICON MATTOS ARAUJO (OAB, SP 261697) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCI *** GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO, MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB, SP 322096), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB, SP Assessoria de Precatórios, ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB, SP 14884) Assessoria de Precatórios, HENRY PAULO ZANOTTO (OAB, SP 209898) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MAICON MATTOS ARAUJO (OAB, SP 261697) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO MOLINA MATEUS (OAB, SP 148169) REQUERENTE, J.R.D.S.M., MURIEL BORIN (OAB, SP 321499) ADVOGADO, FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB, SP, RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB, SP 220799), RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB, SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE IPORANGA, RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB, SP Precat 0005763, 66.2025.5.15.0000, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS Tribunal Pleno, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RE *** Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE IPORANGA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 96729)
Advogados e OAB
Advogado: - GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO *** - GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
(OAB/SP 405335) REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
ADVOGADO - HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
(OAB/SP 209895) Precat 0005761-96.2025.5.15.0000
REQUERIDO - MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal Pleno
ADVOGADO - VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB/SP Assessoria de Precatórios
248379) RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN
Precat 0005758-44.2025.5.15.0000 REQUERENTE - M.F.D.M.
Tribunal Pleno ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
Assessoria de Precatórios REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0005762-81.2025.5.15.0000
REQUERENTE - M.D.O.M. Tribunal Pleno
ADVOGADO - ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB/SP 14884) Assessoria de Precatórios
ADVOGADO - HENRY PAULO ZANOTTO (OAB/SP 209898) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
ADVOGADO - MAICON MATTOS ARAUJO (OAB/SP 261697) PELLEGRINA LOCKMANN
ADVOGADO - MARCIO MOLINA MATEUS (OAB/SP 148169) REQUERENTE - J.R.D.S.M.
ADVOGADO - MURIEL BORIN (OAB/SP 321499) ADVOGADO - FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/SP
ADVOGADO - RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB/SP 220799)
343868) ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
ADVOGADO - RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB/SP REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
201124)
ADVOGADO - RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB/SP Precat 0005763-66.2025.5.15.0000
148003) Tribunal Pleno
REQUERIDO - MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO Assessoria de Precatórios
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
Precat 0005759-29.2025.5.15.0000 PELLEGRINA LOCKMANN
Tribunal Pleno REQUERENTE - M.F.D.M.
Assessoria de Precatórios ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
PELLEGRINA LOCKMANN
REQUERENTE - E.L.D.J. Precat 0005764-51.2025.5.15.0000
ADVOGADO - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS Tribunal Pleno
(OAB/SP 97365) Assessoria de Precatórios
REQUERIDO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL PELLEGRINA LOCKMANN
REQUERENTE - C.J.D.S.
Precat 0005760-14.2025.5.15.0000 ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO
Tribunal Pleno (OAB/SP 242976)
Assessoria de Precatórios ADVOGADO - EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB/SP 96729)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - FLAVIA USEDO CONTIERI RAMALHO (OAB/SP
REQUERENTE - G.H.K.D.O. 215251)
ADVOGADO - FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/SP REQUERIDO - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
220799) TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
(OAB/SP 405335) REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
ADVOGADO - HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
(OAB/SP 209895) Precat 0005761-96.2025.5.15.0000
REQUERIDO - MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal Pleno
ADVOGADO - VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB/SP Assessoria de Precatórios
248379) RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN
Precat 0005758-44.2025.5.15.0000 REQUERENTE - M.F.D.M.
Tribunal Pleno ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
Assessoria de Precatórios REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0005762-81.2025.5.15.0000
REQUERENTE - M.D.O.M. Tribunal Pleno
ADVOGADO - ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB/SP 14884) Assessoria de Precatórios
ADVOGADO - HENRY PAULO ZANOTTO (OAB/SP 209898) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
ADVOGADO - MAICON MATTOS ARAUJO (OAB/SP 261697) PELLEGRINA LOCKMANN
ADVOGADO - MARCIO MOLINA MATEUS (OAB/SP 148169) REQUERENTE - J.R.D.S.M.
ADVOGADO - MURIEL BORIN (OAB/SP 321499) ADVOGADO - FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/SP
ADVOGADO - RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB/SP 220799)
343868) ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
ADVOGADO - RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB/SP REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
201124)
ADVOGADO - RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB/SP Precat 0005763-66.2025.5.15.0000
148003) Tribunal Pleno
REQUERIDO - MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO Assessoria de Precatórios
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
Precat 0005759-29.2025.5.15.0000 PELLEGRINA LOCKMANN
Tribunal Pleno REQUERENTE - M.F.D.M.
Assessoria de Precatórios ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO - MUNICIPIO DE IPORANGA
PELLEGRINA LOCKMANN
REQUERENTE - E.L.D.J. Precat 0005764-51.2025.5.15.0000
ADVOGADO - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS Tribunal Pleno
(OAB/SP 97365) Assessoria de Precatórios
REQUERIDO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL PELLEGRINA LOCKMANN
REQUERENTE - C.J.D.S.
Precat 0005760-14.2025.5.15.0000 ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO
Tribunal Pleno (OAB/SP 242976)
Assessoria de Precatórios ADVOGADO - EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB/SP 96729)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - FLAVIA USEDO CONTIERI RAMALHO (OAB/SP
REQUERENTE - G.H.K.D.O. 215251)
ADVOGADO - FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/SP REQUERIDO - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
220799) TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425