Processo ativo
M. de A. L. (Menor) e outro; Advogado:
Fornecimento de medicamentos; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1001943-55.2024.8.26.0176
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. de A. L. (Menor) *** M. de A. L. (Menor) e outro; Advogado:
Apdo: Associa *** Associação dos
Apte: Franc *** Francisco
Advogados e OAB
Advogado: Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP); Apelada: A. *** Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP); Apelada: A. C. G. Q. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP); Apelada: A. C. G. Q. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001943-55.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001943-55.2024.8.26.0176; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
O. U. de P. de S. LTDA; Advogado: Elias Moia Wanzeler Junior (OAB: 26885/PA); Apelado: M. de A. L. (Menor) e outro; Advogado:
Raul Barcelo de Souza (OAB: 377464/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062643-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1062643-11.2023.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: A. Z. G. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Camilo Salvador Garcia Junior (OAB: 488417/SP); Apelado: J. G.; Advogada: Ana Simone Viana Cota Lima
(OAB: 179989/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002515-53.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Dorcilia Rita Luqueta;
Advogada: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares
e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005948-40.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005948-40.2023.8.26.0602; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante:
Marilene Leite de Carvalho e outro; Advogado: Francisco Haroldo Pinto de Vasconcelos Neto (OAB: 96249/PR); Apelado:
OLAVO LEITE DE CARVALHO FILHO (Justiça Gratuita); Advogado: René Ednilson da Costa Contó (OAB: 165329/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002917-81.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002917-81.2023.8.26.0288; Assunto: Revisão; Apelante: V. P. R. S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Leonardo Cordaro Dias Campos (OAB: 313329/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose
Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018659-97.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1018659-97.2024.8.26.0196; Assunto: Revisão; Apelante: M.
T. dos S.; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Apelado: D. T. T. S. (Representado(a) por sua Mãe) e outro;
Advogado: Antonio de Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003043-71.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003043-71.2024.8.26.0038; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelado: Valmir Aparecido Jacintho dos Santos; Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP); Apdo/Apte: Francisco
Rafael Ferreira; Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0011114-79.2011.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP); Apelada: A. C. G. Q. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001943-55.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001943-55.2024.8.26.0176; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
O. U. de P. de S. LTDA; Advogado: Elias Moia Wanzeler Junior (OAB: 26885/PA); Apelado: M. de A. L. (Menor) e outro; Advogado:
Raul Barcelo de Souza (OAB: 377464/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062643-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1062643-11.2023.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: A. Z. G. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Camilo Salvador Garcia Junior (OAB: 488417/SP); Apelado: J. G.; Advogada: Ana Simone Viana Cota Lima
(OAB: 179989/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002515-53.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Dorcilia Rita Luqueta;
Advogada: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares
e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005948-40.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005948-40.2023.8.26.0602; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante:
Marilene Leite de Carvalho e outro; Advogado: Francisco Haroldo Pinto de Vasconcelos Neto (OAB: 96249/PR); Apelado:
OLAVO LEITE DE CARVALHO FILHO (Justiça Gratuita); Advogado: René Ednilson da Costa Contó (OAB: 165329/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002917-81.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002917-81.2023.8.26.0288; Assunto: Revisão; Apelante: V. P. R. S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Leonardo Cordaro Dias Campos (OAB: 313329/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose
Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018659-97.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1018659-97.2024.8.26.0196; Assunto: Revisão; Apelante: M.
T. dos S.; Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Apelado: D. T. T. S. (Representado(a) por sua Mãe) e outro;
Advogado: Antonio de Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003043-71.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003043-71.2024.8.26.0038; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelado: Valmir Aparecido Jacintho dos Santos; Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP); Apdo/Apte: Francisco
Rafael Ferreira; Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0011114-79.2011.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º