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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de B. A.
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Identificação
Nº Processo: 1501571-97.2025.8.26.0278
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Autor(es): M. de B. A., Advogado: Moacir Candido (OAB: 83713, *** M. de B. A., Advogado: Moacir Candido (OAB: 83713, SP), Apelante: J. E. O., Apelado: M. P. do E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Aparecido da Silva *** Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PRESIDENTE); Foro de Arujá; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501571-97.2025.8.26.0278; Roubo (art. 157);
Impetrante: W. A. da S.; Paciente: G. R. S. C. (Menor); Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006470-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500982-76.2025.8.26.0126; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. R. J. M. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006471-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501146-72.2025.8.26.0536; Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.;
Paciente: K. H. S. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2138755-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Órgão Especial; AFONSO FARO
JR.; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500342-73.2025.8.26.0223; Violência Psicológica contra a Mulher;
Impetrante: L. de O. S.; Advogada: Roberta Lino dos Santos Bomfim de Faria (OAB: 404577/SP); Impetrado: M. P. do E. de S. P.;
Impetrado: P. de J. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2126573-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI; Foro de Bariri; 2.ª
Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000434-09.2025.8.26.0062; Fornecimento de medicamentos; Reclamante:
K. L. G. (Menor); Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); RepreLeg: Eliane Aparecida Romacho; Reclamado: 4
T. R. de F. P. do C. R. dos J. E. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143668-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; DAMIÃO COGAN; Foro de Cubatão; 1ª
Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002896-30.2023.8.26.0157; Licença-Prêmio; Reclamante: Erenita
Maria Barbosa; Advogado: Enrico Carvalho Rezende Watanabe (OAB: 355515/SP); Reclamado: 7ª Câmara de Direito Público;
Interessado: Município de Cubatão; Advogada: Paula Ravanelli Losada (OAB: 128758/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 3
Apelação Cível 62
Remessa Necessária Cível 5
Total 70
1004252-15.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1004252-15.2025.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado:
Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: A. da S. D. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Jaderson da Silva Dantas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009154-14.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009154-
14.2024.8.26.0348; Fraldas; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de M.; Advogada: Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP)
(Procurador); Apelada: M. C. M. C. (Menor); Advogada: Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB: 136456/SP); RepreLeg: A. A.
C. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504624-44.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1504624-44.2024.8.26.0077; Entidades de atendimento;
Apelante: M. de B. A.; Advogado: Moacir Candido (OAB: 83713/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M. P. do E. de S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PRESIDENTE); Foro de Arujá; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501571-97.2025.8.26.0278; Roubo (art. 157);
Impetrante: W. A. da S.; Paciente: G. R. S. C. (Menor); Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006470-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500982-76.2025.8.26.0126; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. R. J. M. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006471-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501146-72.2025.8.26.0536; Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.;
Paciente: K. H. S. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2138755-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Órgão Especial; AFONSO FARO
JR.; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500342-73.2025.8.26.0223; Violência Psicológica contra a Mulher;
Impetrante: L. de O. S.; Advogada: Roberta Lino dos Santos Bomfim de Faria (OAB: 404577/SP); Impetrado: M. P. do E. de S. P.;
Impetrado: P. de J. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2126573-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI; Foro de Bariri; 2.ª
Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000434-09.2025.8.26.0062; Fornecimento de medicamentos; Reclamante:
K. L. G. (Menor); Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); RepreLeg: Eliane Aparecida Romacho; Reclamado: 4
T. R. de F. P. do C. R. dos J. E. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143668-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; DAMIÃO COGAN; Foro de Cubatão; 1ª
Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002896-30.2023.8.26.0157; Licença-Prêmio; Reclamante: Erenita
Maria Barbosa; Advogado: Enrico Carvalho Rezende Watanabe (OAB: 355515/SP); Reclamado: 7ª Câmara de Direito Público;
Interessado: Município de Cubatão; Advogada: Paula Ravanelli Losada (OAB: 128758/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 3
Apelação Cível 62
Remessa Necessária Cível 5
Total 70
1004252-15.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1004252-15.2025.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado:
Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: A. da S. D. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Jaderson da Silva Dantas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009154-14.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009154-
14.2024.8.26.0348; Fraldas; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de M.; Advogada: Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP)
(Procurador); Apelada: M. C. M. C. (Menor); Advogada: Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB: 136456/SP); RepreLeg: A. A.
C. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504624-44.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1504624-44.2024.8.26.0077; Entidades de atendimento;
Apelante: M. de B. A.; Advogado: Moacir Candido (OAB: 83713/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M. P. do E. de S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º