Processo ativo
M. de B.; Apelado: I. de P. S. dos S. de B. - B.; Advogado:
Promoção / Ascensão; Apelante: C. F.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1002546-31.2024.8.26.0079
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: C. F.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. de B.; Apelado: I. de P. S. *** M. de B.; Apelado: I. de P. S. dos S. de B. - B.; Advogado:
Apdo: Munic *** Município
Apte: Aguas de M *** Aguas de Mineiros do
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Pelegrini (OAB: 17044 *** Gabriel Pelegrini (OAB: 170445/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002546-31.2024.8.26.0079; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: C. F.; Advogado:
Renato Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 118277/SP); Apelado: M. de B.; Apelado: I. de P. S. dos S. de B. - B.; Advogado:
Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP)
1002514-11.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002514-11.2024.8.26.0472; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Agência
Reguladora de Serv. Públ. do Mun. de Porto Ferreira; Advogado: Gabriel Pelegrini (OAB: 170445/SP) (Procurador); Apelado:
Diretor de Contrato da Brk Ambiental - Porto Ferreira S.a.; Apelado: Municipio de Porto Ferreira; Advogada: Tamiê Sartori Tsuji
(OAB: 326964/SP) (Procurador); Apelado: Brk Ambiental - Porto Ferreira S/A; Advogado: Cesar Augusto Guimarães Pereira
(OAB: 198026/SP); Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP)
1023013-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023013-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelada: Vera
Lucia de Vansconcelos de Menezes e outros; Advogada: Debora Cecilia Nicassio Maximo (OAB: 282442/SP)
0002913-38.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002913-38.2018.8.26.0417; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Bruna Batista da Silveira; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1012818-31.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Exibição de
Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1012818-31.2023.8.26.0302; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/Apdo: Município
de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Aguas de Mineiros do
Tiete Concessao de Serviço de Saneamento Ltda; Advogada: Camila Fernandes Lastra (OAB: 272518/SP)
1030550-98.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030550-98.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Susi Andreia de Souza; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador)
1017603-07.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017603-07.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações
de Atividade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata Edmundo Albino; Advogada: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB:
471515/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador)
0003398-38.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003398-38.2018.8.26.0417; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Vera Lucia de Santana; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
0004022-87.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004022-87.2018.8.26.0417; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Ivete Maria Sebastiao; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1024149-88.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024149-88.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador)
0002820-75.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002820-75.2018.8.26.0417; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Elena Pereira de Almeida; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1002673-38.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002673-38.2024.8.26.0347; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
de Rodovias Noroeste Paulista S.a. econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apelado:
Gente Seguradora S/A; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
1012736-39.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002546-31.2024.8.26.0079; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: C. F.; Advogado:
Renato Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 118277/SP); Apelado: M. de B.; Apelado: I. de P. S. dos S. de B. - B.; Advogado:
Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP)
1002514-11.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002514-11.2024.8.26.0472; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Agência
Reguladora de Serv. Públ. do Mun. de Porto Ferreira; Advogado: Gabriel Pelegrini (OAB: 170445/SP) (Procurador); Apelado:
Diretor de Contrato da Brk Ambiental - Porto Ferreira S.a.; Apelado: Municipio de Porto Ferreira; Advogada: Tamiê Sartori Tsuji
(OAB: 326964/SP) (Procurador); Apelado: Brk Ambiental - Porto Ferreira S/A; Advogado: Cesar Augusto Guimarães Pereira
(OAB: 198026/SP); Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP)
1023013-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023013-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelada: Vera
Lucia de Vansconcelos de Menezes e outros; Advogada: Debora Cecilia Nicassio Maximo (OAB: 282442/SP)
0002913-38.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002913-38.2018.8.26.0417; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Bruna Batista da Silveira; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1012818-31.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Exibição de
Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1012818-31.2023.8.26.0302; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/Apdo: Município
de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Aguas de Mineiros do
Tiete Concessao de Serviço de Saneamento Ltda; Advogada: Camila Fernandes Lastra (OAB: 272518/SP)
1030550-98.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030550-98.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Susi Andreia de Souza; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador)
1017603-07.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017603-07.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações
de Atividade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Renata Edmundo Albino; Advogada: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB:
471515/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador)
0003398-38.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003398-38.2018.8.26.0417; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Vera Lucia de Santana; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de Paraguaçu
Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
0004022-87.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004022-87.2018.8.26.0417; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Ivete Maria Sebastiao; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1024149-88.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024149-88.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador)
0002820-75.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002820-75.2018.8.26.0417; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Elena Pereira de Almeida; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Apelado: Municipio de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) (Procurador)
1002673-38.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002673-38.2024.8.26.0347; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
de Rodovias Noroeste Paulista S.a. econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apelado:
Gente Seguradora S/A; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
1012736-39.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º