Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de D.
Estupro; Apelante: I. H. M. de O.
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Identificação
Nº Processo: 7007646-24.2005.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Estupro; Apelante: I. H. M. de O.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): M. de D., Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho *** M. de D., Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho (OAB: 361036, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: habilitado gerar a senha p *** habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP)
Processo 7007646-24.2005.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ABEL VINHO - - MARIA
THEREZA DE OLIVEIRA BENEDICTO e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0603/2025 Teor do ato: Processo de
Origem: 0418577-07.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 822/828: Não obstante o requerimento formulado
pela parte interessada, este precatório já teve o pagamento integral efetuado. Assim, em decorrência da quitação, descabem
providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) advogado(s)
do(s) interessado(s), conforme certidão de pág. 829. Se houver de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso
de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos
interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico
deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. Advogados(s): MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA (OAB 278373/SP),
FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB 312346/SP), GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), KAREN DOS
SANTOS KIS (OAB 226633/SP), MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB 111361/SP), MARCOS GABRIEL SARAVIA ALMEIDA
(OAB 249652/SP), FRANCINE DO CARMO NONATO (OAB 258138/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), PAULO
AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), PAULO EDUARDO BLUMER PARADELA , Lilian Fontelles Rios (OAB
84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), ALEXANDRE
MENDES LONGO (OAB 264676/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP),
Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , EDALZIR SAMPAIO LIPORONI ,
CAIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 320245/SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), CARLOS HENRIQUE
BOMPEAN SANCHES (OAB 278253/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), DAVISON RODRIGUES SANTANA (OAB
290458/SP) - ADV: DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), CARLOS HENRIQUE BOMPEAN SANCHES (OAB 278253/
SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), ALEXANDRE MENDES LONGO (OAB 264676/SP), MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, DAVISON RODRIGUES SANTANA (OAB 290458/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JANE PIRES DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 132595/SP), CAIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 320245/SP), MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB
111361/SP), FRANCINE DO CARMO NONATO (OAB 258138/SP), FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB 312346/SP),
GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), KAREN DOS SANTOS KIS (OAB 226633/SP), MARCOS GABRIEL
SARAVIA ALMEIDA (OAB 249652/SP), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA (OAB 278373/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/
SP), PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1503409-80.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503409-80.2024.8.26.0223; Assunto: Estupro; Apelante: I. H. M. de O.
(Menor); RepreLeg: Rafaella Malafatti De Barros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
1034267-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034267-27.2023.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J.
H. Z. B. (Menor); Advogada: Julia D Amico Sacco Costa (OAB: 448579/SP); RepreLeg: P. S. B.
1008349-32.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1008349-32.2024.8.26.0099;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. F. N. P. (Menor); Advogada: Ana Paula Lourenço
da Silva (OAB: 437541/SP); Advogado: Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP); RepreLeg: Flavia Freitas Nascimento;
Recorrido: M. de B. P.
1012846-97.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv/Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012846-97.2024.8.26.0161; Assunto: Consulta;
Apelante: M. de D.; Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho (OAB: 361036/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB
230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP)
Processo 7007646-24.2005.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ABEL VINHO - - MARIA
THEREZA DE OLIVEIRA BENEDICTO e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0603/2025 Teor do ato: Processo de
Origem: 0418577-07.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 822/828: Não obstante o requerimento formulado
pela parte interessada, este precatório já teve o pagamento integral efetuado. Assim, em decorrência da quitação, descabem
providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) advogado(s)
do(s) interessado(s), conforme certidão de pág. 829. Se houver de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso
de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos
interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico
deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. Advogados(s): MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA (OAB 278373/SP),
FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB 312346/SP), GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), KAREN DOS
SANTOS KIS (OAB 226633/SP), MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB 111361/SP), MARCOS GABRIEL SARAVIA ALMEIDA
(OAB 249652/SP), FRANCINE DO CARMO NONATO (OAB 258138/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), PAULO
AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), PAULO EDUARDO BLUMER PARADELA , Lilian Fontelles Rios (OAB
84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), ALEXANDRE
MENDES LONGO (OAB 264676/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP),
Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , EDALZIR SAMPAIO LIPORONI ,
CAIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 320245/SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), CARLOS HENRIQUE
BOMPEAN SANCHES (OAB 278253/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), DAVISON RODRIGUES SANTANA (OAB
290458/SP) - ADV: DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), CARLOS HENRIQUE BOMPEAN SANCHES (OAB 278253/
SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), ALEXANDRE MENDES LONGO (OAB 264676/SP), MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, DAVISON RODRIGUES SANTANA (OAB 290458/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JANE PIRES DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 132595/SP), CAIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 320245/SP), MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB
111361/SP), FRANCINE DO CARMO NONATO (OAB 258138/SP), FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB 312346/SP),
GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), KAREN DOS SANTOS KIS (OAB 226633/SP), MARCOS GABRIEL
SARAVIA ALMEIDA (OAB 249652/SP), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA (OAB 278373/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/
SP), PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1503409-80.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503409-80.2024.8.26.0223; Assunto: Estupro; Apelante: I. H. M. de O.
(Menor); RepreLeg: Rafaella Malafatti De Barros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
1034267-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034267-27.2023.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J.
H. Z. B. (Menor); Advogada: Julia D Amico Sacco Costa (OAB: 448579/SP); RepreLeg: P. S. B.
1008349-32.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1008349-32.2024.8.26.0099;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. F. N. P. (Menor); Advogada: Ana Paula Lourenço
da Silva (OAB: 437541/SP); Advogado: Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP); RepreLeg: Flavia Freitas Nascimento;
Recorrido: M. de B. P.
1012846-97.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv/Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012846-97.2024.8.26.0161; Assunto: Consulta;
Apelante: M. de D.; Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho (OAB: 361036/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º