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M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1010320-05.2024.8.26.0438
Vara: da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1013690-
Partes e Advogados
Apelado: M. de G.; Ficam as partes intimad *** M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: A. B. M. (Menor); Advogad *** A. B. M. (Menor); Advogada: Carine Gomes de Moraes
Apte: M. de S.; Adv *** M. de S.; Advogada: Elisa
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo *** Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Apelada: M.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1010320-05.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Penápolis; 4ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1010320-05.2024.8.26.0438;
Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnecimento de medicamentos; Apelante: M. de P.; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Apelada: M.
C. A. P. (Menor); Advogada: Fernanda Christine Simon Rodrigues (OAB: 225683/SP); RepreLeg: Kamila Pereira Azevedo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013690-18.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1013690-
18.2025.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: B. F. R. (Menor); Advogada: Tamara Silveira (OAB: 123856/
RS); RepreLeg: Beatriz Florencio Ricarte; Apelado: M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014553-86.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014553-
86.2024.8.26.0004; Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. P. T.; Advogada: Ingrid Vanylle Santos Silva Nunes (OAB:
13376/MA); RepreLeg: Kaorlina Aparecida de Souza Tavares; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB:
103394/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1015514-13.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1015514-13.2023.8.26.0602; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: A. B. M. (Menor); Advogada: Carine Gomes de Moraes
Porcel (OAB: 275640/SP); RepreLeg: Sandra Aparecida dos Santos Brandão Martins; Apdo/Apte: M. de S.; Advogada: Elisa
Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017386-05.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1017386-05.2023.8.26.0007; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. B. M. (Menor); Advogada: Tais Elias
Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg: Claudia Nécia Clementino Barbosa; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi
Tuda (OAB: 119151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1024595-06.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1024595-06.2024.8.26.0196; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: K. V. C. de O. (Menor); Advogado: Sânilo
Caetano Lourenço Lombardi (OAB: 413540/SP); Advogado: William Candido Lopes (OAB: 309521/SP); Advogado: Saulo Regis
Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP); RepreLeg: Talita Aparecida Cintra de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029634-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1029634-44.2024.8.26.0564; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido
de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Apelado: N. N. L. (Menor); Advogada: Karen Cristina Souza Alves (OAB: 511131/
SP); Advogada: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP); RepreLeg: D. S. N. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031935-98.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1031935-98.2024.8.26.0196; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelada: A. L. O. de D. (Menor); Advogado:
Moises Vanderson de Paula (OAB: 360389/SP); RepreLeg: Celiane Adriana de Oliveira de Deus; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1010320-05.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Penápolis; 4ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1010320-05.2024.8.26.0438;
Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnecimento de medicamentos; Apelante: M. de P.; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Apelada: M.
C. A. P. (Menor); Advogada: Fernanda Christine Simon Rodrigues (OAB: 225683/SP); RepreLeg: Kamila Pereira Azevedo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013690-18.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1013690-
18.2025.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: B. F. R. (Menor); Advogada: Tamara Silveira (OAB: 123856/
RS); RepreLeg: Beatriz Florencio Ricarte; Apelado: M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014553-86.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014553-
86.2024.8.26.0004; Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. P. T.; Advogada: Ingrid Vanylle Santos Silva Nunes (OAB:
13376/MA); RepreLeg: Kaorlina Aparecida de Souza Tavares; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB:
103394/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1015514-13.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1015514-13.2023.8.26.0602; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: A. B. M. (Menor); Advogada: Carine Gomes de Moraes
Porcel (OAB: 275640/SP); RepreLeg: Sandra Aparecida dos Santos Brandão Martins; Apdo/Apte: M. de S.; Advogada: Elisa
Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017386-05.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1017386-05.2023.8.26.0007; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. B. M. (Menor); Advogada: Tais Elias
Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg: Claudia Nécia Clementino Barbosa; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi
Tuda (OAB: 119151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1024595-06.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1024595-06.2024.8.26.0196; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: K. V. C. de O. (Menor); Advogado: Sânilo
Caetano Lourenço Lombardi (OAB: 413540/SP); Advogado: William Candido Lopes (OAB: 309521/SP); Advogado: Saulo Regis
Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP); RepreLeg: Talita Aparecida Cintra de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029634-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1029634-44.2024.8.26.0564; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido
de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Apelado: N. N. L. (Menor); Advogada: Karen Cristina Souza Alves (OAB: 511131/
SP); Advogada: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP); RepreLeg: D. S. N. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031935-98.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1031935-98.2024.8.26.0196; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelada: A. L. O. de D. (Menor); Advogado:
Moises Vanderson de Paula (OAB: 360389/SP); RepreLeg: Celiane Adriana de Oliveira de Deus; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º