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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de G. P.
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Identificação
Nº Processo: 1011513-20.2024.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri e da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1011513-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Autor(es): M. de G. P., Advogada: Aline Fragalá (OAB: 328691, SP), Apelada: H. V. P., Advogado: Jose Roberto, E. de S. P., Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477, Apelada: L. F. N., RepreLeg: M. F. da, B. H. dos S. *** M. de G. P., Advogada: Aline Fragalá (OAB: 328691, SP), Apelada: H. V. P., Advogado: Jose Roberto, E. de S. P., Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477, Apelada: L. F. N., RepreLeg: M. F. da, B. H. dos S. S., Advogado Dativ: Mateus da Cunha Silva (OAB: 438452, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as, J. P. B. da T., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Apelado: M. P. do E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Jose R *** Jose Roberto
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Destituição do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Poder Familiar; 1011513-
20.2024.8.26.0482; Abandono Material; Apelante: G. J. dos S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1014760-83.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Araraquara; Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014760-83.2024.8.26.0037; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de G. P.; Advogada: Aline Fragalá (OAB: 328691/SP) (Procurador); Apelada: H. V. P. (Menor); Advogado: Jose Roberto
Colombo (OAB: 97886/SP); RepreLeg: A. A. V. P.; RepreLeg: L. de J. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016872-63.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De
Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1016872-63.2024.8.26.0477; Fornecimento de medicamentos; Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelante: M. de P. G.; Advogado: Roberto Mario
Morganti (OAB: 189152/SP) (Procurador); Apelado: M. S. de C.; Advogado: Matheus Henrique Garcia (OAB: 488947/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019761-47.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; 1019761-47.2025.8.26.0576; Medidas de proteção; Apelante: A. V. C. N. (Menor); Advogado: Vinicius de Oliveira Soares
(OAB: 307832/SP); RepreLeg: Marla Adriana Cabrioti; Apelado: L. (Menor); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033703-02.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão Preto;
Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1033703-02.2024.8.26.0506; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Apelado: R. A. E. S. (Menor); Advogado: João
Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Ane Caroline de Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-06.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Araraquara; Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1500222-06.2025.8.26.0037; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelada: L. F. N. (Menor); RepreLeg: M. F. da
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500494-14.2025.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Jaboticabal; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500494-14.2025.8.26.0291; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Apelante: B. H. dos S. S. (Menor); Advogado Dativ: Mateus da Cunha Silva (OAB: 438452/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501029-34.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Itapira;
2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501029-34.2024.8.26.0272; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: V. A. de
A. (Menor); Advogada: Flavia Aparecida Rafael de Oliveira (OAB: 436687/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501173-55.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Santos; Vara da Infância, Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501173-55.2025.8.26.0536; Roubo (art. 157);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501263-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Carapicuíba;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501263-29.2025.8.26.0127; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Destituição do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Poder Familiar; 1011513-
20.2024.8.26.0482; Abandono Material; Apelante: G. J. dos S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1014760-83.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Araraquara; Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014760-83.2024.8.26.0037; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de G. P.; Advogada: Aline Fragalá (OAB: 328691/SP) (Procurador); Apelada: H. V. P. (Menor); Advogado: Jose Roberto
Colombo (OAB: 97886/SP); RepreLeg: A. A. V. P.; RepreLeg: L. de J. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016872-63.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De
Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1016872-63.2024.8.26.0477; Fornecimento de medicamentos; Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelante: M. de P. G.; Advogado: Roberto Mario
Morganti (OAB: 189152/SP) (Procurador); Apelado: M. S. de C.; Advogado: Matheus Henrique Garcia (OAB: 488947/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019761-47.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; 1019761-47.2025.8.26.0576; Medidas de proteção; Apelante: A. V. C. N. (Menor); Advogado: Vinicius de Oliveira Soares
(OAB: 307832/SP); RepreLeg: Marla Adriana Cabrioti; Apelado: L. (Menor); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033703-02.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão Preto;
Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1033703-02.2024.8.26.0506; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Apelado: R. A. E. S. (Menor); Advogado: João
Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Ane Caroline de Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-06.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Araraquara; Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1500222-06.2025.8.26.0037; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelada: L. F. N. (Menor); RepreLeg: M. F. da
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500494-14.2025.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Jaboticabal; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500494-14.2025.8.26.0291; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Apelante: B. H. dos S. S. (Menor); Advogado Dativ: Mateus da Cunha Silva (OAB: 438452/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501029-34.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Itapira;
2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501029-34.2024.8.26.0272; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: V. A. de
A. (Menor); Advogada: Flavia Aparecida Rafael de Oliveira (OAB: 436687/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501173-55.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Santos; Vara da Infância, Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501173-55.2025.8.26.0536; Roubo (art. 157);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501263-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Carapicuíba;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501263-29.2025.8.26.0127; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º